Concursos Públicos Direito Penal Flashcards on 05 - O Princípio da Insignificância, created by Eu-LA 2001 on 04/07/2017.
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O que diz o princípio da insignificância ou da bagatela?
- Princípios relacionados ao fato -
O princípio da insignificância poderá ser considerado como uma causa supralegal de exclusão de que?
Quais os requisitos para se aplicar o princípio da insignificância (jurisprudência do STF)?
É possível aplicar o princípio da insignificância em benefício de réu reincidente?
Aplica-se o princípio da insignificância quando o réu apresenta habitualidade delitiva?
Aplica-se o princípio da insignificância para o delito de descaminho?
A jurisprudência do STJ é no mesmo sentido do STF, acerca da aplicação do princípio da insignificância no delito de descaminho?
Aplica-se o princípio da insignificância em crimes contra a Administração Pública?
Aplica-se o princípio da insignificância em crime de moeda falsa?
Considera-se valor máximo ou mínimo para se aplicar o princípio da insignificância?
Que crimes não admitem a aplicação do princípio da insignificância?
