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O protocolo de uma petição inicial ocorre na distribuição que é classificada em sorteio, dependência e direcionamento
Dois cidadãos paraguaios, que residem em Ciudad del Este batem o carro em Foz do Iguaçu - BR. Você só pode ajuizar a ação no Paraguai?
Um brasileiro e um paraguaio bateram o carro. O paraguaio entrou com ação no Paraguai. Nessa situação, o brasileiro lhe procura e pergunta: "Dr. (a), podemos entrar com ação aqui no Brasil também?"
Os Tribunais de Jurisdição Comum possuem competência residual
A classificação Juiz, Desembargador e Ministro trata de um critério de competência funcional
João quer se divorciar de Maria. Ele protocola a exordial na segunda pela manhã e é distribuído para 10ª Vara de Família. Ela também protocola na segunda pela tarde e é distribuído para 8ª Vara de Família. O Juízo prevento é a 10ª !
O conflito de competência entre dois Juízes de direito será resolvido no Tribunal Regional Federal
Para a lei, procedimento significa o mesmo de rito ou marcha processual.
Para doutrina, procedimento é o modo de fazer um ato, já o rito processual é a forma que se estrutura a sequencia dos atos.
Tanto o processo de Conhecimento quanto o processo de Execução possuem dois tipos de ritos: Comum e Especial
Posso classificar as fases do processo de conhecimento como sendo: Postulação - Saneamento - Expropriação e Decisão.
