Camila Gomes
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LEGISLAÇÃO ESP Quiz on RICLDF, created by Camila Gomes on 06/07/2017.

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Camila Gomes
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RICLDF

Question 1 of 49

1

Cada comissão, permanente ou temporária, terá um Presidente, um Vice-Presidente e um Secretário, cujo mandato será de um ano, permitida a recondução

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 2 of 49

1

As comissões permanentes terão 10 membros efetivos cada deputado pode fazer parte, como membro titular, de mais de duas Comissões Permanentes.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 3 of 49

1

As comissões temporárias são:

Select one of the following:

  • Parlamentares de inquérito, de fiscalização e controle e de representação

  • Especiais, parlamentares de inquérito, de representação.

  • de segurança, educação pública e privada, especiais e parlamentares de inquérito,

Explanation

Question 4 of 49

1

As comissões parlamentares de inquérito serão criadas pela Câmara Legislativa, mediante requerimento de um terço de seus membros, para apuração de fato determinado e por prazo certo, e terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos neste Regimento Interno e na legislação, como determinar prisão preventiva.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 5 of 49

1

As comissões de representação, que têm por finalidade representar a Câmara Legislativa em atos externos, poderão ser instituídas somente pela Mesa Diretora para cumprir missão temporária. Presidirá a comissão de representação o Presidente da Câmara Legislativa, quando a integrar e, quando importar ônus para a Câmara Legislativa, sujeitará-se à deliberação do Plenário.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 6 of 49

1

As comissões da CLDF são permanentes, temporárias e especiais.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 7 of 49

1

Caso uma comissão temporária não encerre os seus trabalhos ao fim da legislatura, poderá haver requerimento, assinado por um terço dos deputados distritais, para permanência dos trabalhos na legislatura seguinte.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 8 of 49

1

Na CLDF não pode haver mais de três subcomissões em funcionamento simultâneo.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 9 of 49

1

Em situações específicas e expressamente autorizada pelo Presidente da CLDF, as comissões permanentes poderão exercer as atribuições de outra comissão.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 10 of 49

1

O prazo de duração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito criada na CLDF, a qual deve ser requerida por 1/3 de seus membros, será de até 180 dias, podendo ser prorrogado por 90 dias.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 11 of 49

1

(CESPE.Técnico.Policial Legislativo.CLDF.2005) A CLDF é representada judicialmente por seu presidente.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 12 of 49

1

(CESPE.Técnico.Policial Legislativo.CLDF.2005) O vice-presidente deve ser do mesmo partido ou bloco parlamentar do presidente da CLDF.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 13 of 49

1

(CESPE.Consultor Técnico Administrador.CLDF.2005) As sessões legislativas ordinárias têm a duração de nove meses e meio e são divididas em dois períodos, sendo o primeiro iniciado em 1º de fevereiro e o segundo, em 1º de agosto.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 14 of 49

1

(CESPE.Técnico Legislativo. Técnica Legislativa. CLDF.2005) O DF tem como símbolos sua bandeira, seu hino e seu brasão, não sendo possível ao Poder Legislativo alterar essa condição, ainda que para criar novos símbolos.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 15 of 49

1

Suponha que um jornal tenha publicado artigo com a seguinte afirmação: “a CLDF encontra-se reunida em sessão legislativa extraordinária, convocada pelo governador do DF, para apreciar um projeto de lei referente aos direitos dos idosos, em virtude da existência de interesse público relevante em tal votação.”. Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.
5. (CESPE.Técnico Legislativo. Técnica Legislativa. CLDF.2005) É certamente falsa a afirmação de que o governador do DF convocou a referida sessão, dado que a convocação da CLDF é atribuição exclusiva do seu presidente.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 16 of 49

1

6. (CESPE.Técnico Legislativo. Técnica Legislativa. CLDF.2005) No decorrer da referida sessão, é vedado à CLDF apreciar veto do governador do DF a um projeto de lei complementar.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 17 of 49

1

(CESPE.Consultor Técnico Administrador.CLDF.2005) Na sessão legislativa extraordinária, a CLDF somente deliberará sobre a aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 18 of 49

1

(CESPE.Consultor Técnico Administrador.CLDF.2005) Cabe à Mesa Diretora organizar a relação dos deputados distritais, que deverá ser concluída após a sessão de posse.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 19 of 49

1

(CESPE.Técnico Legislativo. Técnica Legislativa. CLDF.2005) No dia 15/12/2005, não havia sido aprovado pela CLDF o projeto de orçamento anual. Nessa situação, a sessão legislativa de 2005 deveria ter sido interrompida no dia 16/12/2005, retomada no dia 2/1/2006 e prorrogada até que fosse votado o referido projeto.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 20 of 49

1

(CESPE.Técnico.Policial Legislativo.CLDF.2005) A eleição da Mesa Diretora é feita mediante voto secreto.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 21 of 49

1

(ESTRATÉGIA/CLDF/2017) Os deputados distritais, representantes do povo, eleitos e investidos na forma da legislação federal, exercem o Poder Legislativo.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 22 of 49

1

(ESTRATÉGIA/CLDF/2017) O Poder Legislativo é representado por seu Presidente e, judicialmente, pela Procuradoria-Geral da Câmara Legislativa.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 23 of 49

1

(ESTRATÉGIA/CLDF/2017) O Procurador-Geral do Distrito Federal é a autoridade competente para representar, judicialmente, a CLDF.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 24 of 49

1

Poderá a Câmara Legislativa reunirse, temporariamente, em qualquer local do Distrito Federal, por deliberação da maioria relativa de seus membros, sempre que houver motivo relevante e de conveniência pública, ou em virtude de acontecimento que impossibilite o seu funcionamento na sede.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 25 of 49

1

Cada legislatura terá duração de quatro anos e inicia-se com a diplomação dos Deputados Distritais.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 26 of 49

1

(ESTRATÉGIA/CLDF/2017) A sessão legislativa ordinária compreende os seguintes períodos: de 1º de fevereiro a 30 de junho e de 1º agosto a 15 de dezembro.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 27 of 49

1

(ESTRATÉGIA/CLDF/2017) As reuniões marcadas para o início de cada período legislativo serão transferidas para o primeiro dia útil subsequente, quando recaírem em sábados, domingos ou feriados.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 28 of 49

1

(ESTRATÉGIA/CLDF/2017) A sessão legislativa será interrompida em 30 de junho para o recesso parlamentar independentemente de qualquer situação.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 29 of 49

1

(ESTRATÉGIA/CLDF/2017) Na sessão legislativa extraordinária, a Câmara Legislativa somente deliberará sobre a matéria para a qual tiver sido convocada.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 30 of 49

1

(ESTRATÉGIA/CLDF/2017) De acordo com o Regimento Interno da Câmara Legislativa do DF, os parlamentares, quando convocados para sessão legislativa extraordinária, não podem receber verba indenizatória em razão da convocação.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 31 of 49

1

(ESTRATÉGIA/CLDF/2017) As sessões preparatórias destinam-se à instalação dos trabalhos legislativos e ao início das sessões ordinárias.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 32 of 49

1

(ESTRATÉGIA/CLDF/2017) Na terceira sessão legislativa, ocorrerá uma sessão preparatória para a posse dos membros da Mesa Diretora eleitos.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 33 of 49

1

(ESTRATÉGIA/CLDF/2017) O candidato diplomado Deputado Distrital deverá apresentar à Mesa Diretora, pessoalmente ou por intermédio do seu partido o diploma expedido pela Justiça Eleitoral.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 34 of 49

1

(ESTRATÉGIA/CLDF/2017) Cabe à Secretaria-Geral da Mesa organizar a relação dos Deputados Distritais, a qual deve estar concluída antes da instalação da sessão de posse.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 35 of 49

1

(ESTRATÉGIA/CLDF/2017) Na sessão preparatória para a posse, assumirá a direção dos trabalhos o último Presidente, ou outro membro da Mesa anterior, se reeleito, preservada a hierarquia, e, na falta destes, o Deputado Distrital mais idoso, entre os de maior número de legislaturas.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 36 of 49

1

(ESTRATÉGIA/CLDF/2017) Aberta a sessão preparatória para a posse, o Presidente convidará dois Deputados Distritais de partidos diferentes para servirem de Secretários e proclamará os nomes dos Deputados Distritais diplomados.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 37 of 49

1

(ESTRATÉGIA/CLDF/2017) Na cerimônia de posse dos deputados distritais, apenas o deputado mais idoso será escolhido para prestar compromisso da tribuna, ao que os demais concordarão com "Assim o prometo".

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 38 of 49

1

(ESTRATÉGIA/CLDF/2017) O prazo para o deputado distrital diplomado tomar posse é de sessenta dias.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 39 of 49

1

(ESTRATÉGIA/CLDF/2017) O Prazo para o deputado tomar posse é de trinta dias da diplomação, se eleito Deputado Distrital durante a legislatura.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 40 of 49

1

(ESTRATÉGIA/CLDF/2017) O prazo estabelecido para a posse de Deputado Distrital é improrrogável.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 41 of 49

1

(ESTRATÉGIA/CLDF/2017) A Mesa Diretora da CLDF, órgão diretor colegiado, composta do Presidente, Primeiro Vice-Presidente, Segundo Vice-Presidente, Primeiro-Secretário, Segundo-Secretário e Terceiro-Secretário, bem como de três Suplentes de Secretário, será eleita para mandato de dois anos, vedada a recondução para o mesmo cargo, na eleição imediatamente subsequente.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 42 of 49

1

(ESTRATÉGIA/CLDF/2017) Na composição da Mesa Diretora, é assegurada, tanto quanto possível, a proporcionalidade da representação partidária ou de blocos parlamentares com participação na Câmara Legislativa.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 43 of 49

1

(ESTRATÉGIA/CLDF/2017) A Mesa Diretora terá três suplentes de secretários, os quais devem ser do mesmo partido ou bloco parlamentar do Presidente.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 44 of 49

1

(ESTRATÉGIA/CLDF/2017) Aberta a sessão para eleição dos membros da Mesa Diretora, para o primeiro biênio de cada legislatura, será verificado o quórum, devendo ser suspensa por meia hora, se não estiver presente a maioria absoluta dos membros da Câmara Legislativa, repetindo-se a suspensão por igual período, se persistir a falta de quórum.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 45 of 49

1

(ESTRATÉGIA/CLDF/2017) Para a eleição dos membros da Mesa Diretora, o registro de candidaturas será feito junto à Mesa até sessenta minutos após a abertura da sessão.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 46 of 49

1

(ESTRATÉGIA/CLDF/2017) A eleição da Mesa Diretora é feita em votações secretas, destinando-se a primeira à eleição do Presidente, e as seguintes à do Vice-Presidente e de cada Secretário com seu respectivo Suplente.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 47 of 49

1

(ESTRATÉGIA/CLDF/2017) Na apuração da eleição da Mesa Diretora, os escrutinadores passarão as cédulas ao Vice-Presidente, para lê-las uma a uma, e anotarão o resultado.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 48 of 49

1

(ESTRATÉGIA/CLDF/2017) Se ocorrer empate no primeiro escrutínio para eleição da Mesa Diretora, realizar-se-á novo escrutínio entre os candidatos mais votados.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 49 of 49

1

(ESTRATÉGIA/CLDF/2017) Proclamado eleito o novo Presidente, quem estiver presidindo a sessão o convidará para assumir a presidência dos trabalhos, para eleição do Vice-Presidente, dos Secretários e Suplentes de Secretários.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

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