Created by Gustavo Barreto
almost 7 years ago
|
||
A matéria constante do projeto de lei rejeitado poderá vir a ser novo
projeto, na mesma sessão legislativa? Se sim, em que condições?
Quais são as formas de Propor Emenda à Lei Orgânica (ELO)?
Quais são as formas de acionar o TCDF quando se detectar irregularidades em despesas orçamentárias?
Quem pode fazer denúncia de irregularidades ao TCDF ou à CLDF?
Os Conselheiros do Tribunal de Contas têm as
mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos e
subsídio que?
Quem julgar os conselheiros do TCDF?