Eleitoral (Aula 00 - Introdução ao Estudo do Direito Eleitoral ) Flashcards on 3.6 Consultas, created by NEUVAN SIQUEIRA on 15/08/2017.
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O que são as consultas?
O que não pode ter na consulta?
que tipo de fonte não é a consulta?
Que tipo de fonte são as consultas?
Quais as finalidades das consultas?
A consulta possui caráter vinculante e erga omnes?
O TSE e o TRE podem decidir de maneira diverso do entendimento exarado em consulta?
Quais as autoridades competentes para formular consultas no TSE?
Quais as autoridades competentes para formular consultas no TRE?
Exemplo de entendimento do TSE em consulta?
