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Created by Yuri Macedo
about 7 years ago
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Qual o objeto do Direito Administrativo em relação ao critério Teleológico?
Qual o objeto mediato e imediato do Direito Administrativo?
Qual a fonte primária do Direito Administrativo?
As atividades da Administração Pública estão sujeitas a controle judicial?
No conceito objetivo, quem é a Administração Pública em sentindo amplo e em sentido estrito?
No conceito subjetivo, quem é a Administração Pública em sentido amplo e em sentido estrito?
Quais são as autonomias da Administração Direta?
Quais são as autonomias da Administração Indireta?
Ministério Público e Defensoria Pública possuem capacidade processual?
Quanto a classificação: O MP, DPU, Tribunal de Contas, Câmaras e demais tribunais são orgãos ____ ?
O Princípio da Finalidade é um sub-princípio de qual dos princípios expressos no art. 37º da CF?
A vedação da promoção pessoal está implicitamente dentro de qual princípio expresso no art. 37º?
Qual é o Princípio Princípio expresso no art. 37º que está ligado ao dever de probidade e boa-fé, que complementa o Princípio da Legalidade e que fundamenta a vedação de nomeação de pessoas com grau de parentesco próximo para o exercício de cargos de confiança?
Com relação ao Princípio da Publicidade, todos os atos administrativos devem ser publicados?
A exigência de publicação em órgão oficial fundamenta o Princípio da Publicidade e são requisitos de eficácia dos atos administrativos, porém tem algumas exceções, quais são elas?
Qual é o princípio que adéqua o modo de organização, estrutura e disciplina da Administração Pública de forma racional?
Qual princípio possui suma relevância no controle de atos de polícia e que também limita os atos discricionários da Administração Pública, para não haver excessos?
Por quem é feita e no que consiste a anulação e revogação dos atos administrativos?
Referente ao poder hierárquico, quais competências são indelegáveis?
Qual poder da administração consiste em limitar o exercício dos direitos individuais em prol do interesse público?
O poder de polícia é auto-executório, como ele se divide?
O Abuso de poder engloba sub-divisões, quais são elas e no que consistem?
O que engloba o poder de polícia em sentido amplo e em sentido estrito?