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Question 1
Question
A Lei 8.666/93 enumera os princípios incidentes
no processo licitatório: legalidade, impessoalidade,
moralidade, igualdade, publicidade, probidade
administrativa, vinculação ao instrumento convocatório
e julgamento objetivo. Assinale a alternativa
abaixo que contém a correta definição do
princípio licitatório PUBLICIDADE:
Answer
-
(A) É necessária a obediência ao rito e às fases estabelecidas pela legislação, constituindo direito público subjetivo a sua fiel observância.
-
(B) A isonomia entre os licitantes é assegurada pelo não estabelecimento de privilégios ou discriminações.
-
(C) Todos os atos do procedimento deverão ser levados ao conhecimento público e, em especial, a todos os participantes.
-
(D) Assegura a competitividade do certame e a observância da igualdade entre os licitantes.
-
(E) Obriga a administração, em contratando, vir a fazê-lo com o vencedor do certame.
Question 2
Question
Nas contratações diretas, observam-se casos
em que a Lei trata de licitação dispensada, dispensável
e inexigível. Assinale a alternativa abaixo
que apresenta uma interpretação incorreta sobre
tais dispensas e inexigibilidades.
Answer
-
(A) A licitação poderá ser dispensada em razão o objeto, nas compras de hortifrutigranjeiros e outros gêneros perecíveis, desde que observado o preço do dia e o tempo necessário à realização do certame.
-
(B) A licitação poderá ser dispensada na contratação de associação de portadores de deficiência para contrato de fornecimento de mãode- obra a preços superiores aos praticados pelo mercado.
-
(C) A licitação poderá ser dispensada em razão do valor, ou seja, pequenas contratações não devem ensejar à realização de procedimento licitatório, sob pena de o custo operacional corresponder a uma quantia superior à do futuro contrato.
-
(D) A licitação poderá ser dispensada em razão de situações excepcionais, como em casos de guerra e de perturbação da ordem pública, dependendo do formal reconhecimento e tendo atingido serviços essenciais para que venha a justificar a direta contratação.
-
(E) A licitação poderá ser inexigível nas compras de materiais, equipamentos ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante exclusivo, vedada a preferência de marca.
Question 3
Question
Leia atentamente as assertivas a seguir sobre a
modalidade de licitação CONCORRÊNCIA:
I. A Lei de Licitações admite tratamento diferenciado
entre empresas nacionais e estrangeiras.
II. Os requisitos da concorrência, também nominados
de “características básicas”, são: a
universalidade, a ampla publicidade, a habilitação
preliminar e o julgamento por comissão.
III. A concessão de direito real de uso deve ser
feita, obrigatoriamente, via concorrência.
IV. É a modalidade destinada a contratações de
menor valor.
Assinale, a seguir, a alternativa correta:
Answer
-
(A) São corretas as assertivas I e IV.
-
(B) São corretas as assertivas II e III.
-
(C) São corretas todas as assertivas apresentadas.
-
(D) São corretas as assertivas II, III e IV.
-
(E) São corretas as assertivas III e IV.
Question 4
Question
A licitação é realizada por meio de procedimento
administrativo que compreende duas fases:
uma interna e outra externa. Assinale a alternativa
que contém os componentes da fase externa
da licitação.
Answer
-
(A) Abertura de procedimento, reserva de recursos orçamentários e edital.
-
(B) Caracterização da necessidade de contratar, edital e habilitação.
-
(C) Definição precisa do objeto a ser contratado, edital, julgamento e homologação.
-
(D) Edital, habilitação, classificação, julgamento, adjudicação e homologação.
-
(E) Habilitação, caracterização da necessidade de contratar, julgamento e homologação.
Question 5
Question
A administração pública contrata com terceiro
(pessoa física ou jurídica, de direito público ou
privado), visando satisfazer seus interesses. O
contrato administrativo corresponde ao contrato
firmado pela Administração, segundo normas de
direito público, com propósito de solver sua necessidade.
São características dos contratos (assinale
a alternativa correta):
Answer
-
(A) Pluripartes e informais.
-
(B) Formais e não-onerosos.
-
(C) Informais e onerosos.
-
(D) Comutativos e unilaterais.
-
(E) Pluripartes e formais.
Question 6
Question
Dentre as modalidades de licitação, pregão é a
mais recentemente regulamentada. A Lei que instituiu
o pregão como modalidade de licitação é
(assinale a alternativa correta):
Answer
-
(A) Lei Federal 10.191 de 14/02/2001.
-
(B) Lei Federal 10.520 de 17/07/2002.
-
(C) Lei Federal 9.755 de 16/12/1998.
-
(D) Lei Federal 8.883 de 08/06/1994.
-
(E) Lei Federal 8.666 de 21/06/1993.
Question 7
Question
Bens e serviços comuns são aqueles cujos padrões
de desempenho e qualidade possam ser
objetivamente definidos pelo edital, por meio de
especificações usuais no mercado. Tratam-se,
assim, de bens e serviços que são oferecidos por
diversos fornecedores e facilmente comparáveis
entre si, de modo a permitir a compra com base
no menor preço. Os bens e serviços comuns são
objeto da modalidade de licitação pregão. Assinale
a alternativa abaixo que NÃO apresenta um
exemplo de bens ou serviços que possam ser licitados
pela modalidade pregão.
Answer
-
(A) Mobiliário.
-
(B) Material de limpeza.
-
(C) Serviços de vale refeição.
-
(D) Locações imobiliárias.
-
(E) Serviços de reprografia.
Question 8
Question
Abaixo, são apresentadas as modalidades de
licitações e definições a elas relacionadas. Associe
a coluna da esquerda com a coluna da direita
e assinale, na sequência, a alternativa que apresenta
as associações corretas, de cima para baixo.
1. Concorrência A. Pode ser adotada para a aquisição
de bens e serviços comuns.
2. Tomada de preços B. Indicada para contratos de
vulto médio que admite a participação
de interessados previamente cadastrados.
3. Convite C. É reservada para a escolha de trabalhos
intelectuais, mediante a instituição de prêmio
ou remuneração aos vencedores.
4. Concurso D. Contratações de maior vulto, em regra,
devem ser licitadas por meio desta modalidade.
5. Leilão E. É a modalidade mais simples, destinada às
contratações de menor valor.
6. Pregão F. É a modalidade obrigatória para a venda de
bens móveis inservíveis para a Administração.
Answer
-
(A) 1-D; 2-B; 3-E; 4-C; 5-F; 6-A
-
(B) 1-D; 2-E; 3-B; 4-C; 5-F; 6-A
-
(C) 1-B; 2-D; 3-E; 4-F; 5-C; 6-A
-
(D) 1-B; 2-D; 3-E; 4-A; 5-C; 6-F
-
(E) 1-F; 2-B; 3-D; 4-A; 5-C; 6-E
Question 9
Question
O servidor do órgão ou entidade promotora da
licitação que tenha sido designado como pregoeiro
é responsável pela condução do pregão, tendo
realizado, como requisito para exercer a função,
curso de capacitação específico. São responsabilidades
do pregoeiro, EXCETO (assinale a alternativa
que não corresponde a uma responsabilidade
do pregoeiro):
Answer
-
(A) Elaborar planilha de custo dos ofertantes.
-
(B) Credenciar os interessados.
-
(C) Proceder à classificação das propostas e lances.
-
(D) Receber a documentação e proceder à habilitação do ofertante classificado.
-
(E) Receber as propostas e os lances do pregão.
Question 10
Question
Sobre as garantias nos contratos administrativos,
é correto afirmar:
Answer
-
(A) O contratado deverá ofertar garantia capaz de assegurar a fiel execução do objeto contratado.
-
(B) O limite de garantia será de até 15% do valor do contrato.
-
(C) A fiança bancária não corresponde a um tipo de garantia aceito nos contratos administrativos.
-
(D) Em obras de grande vulto, o limite da garantia será de 20% do valor contratado.
-
(E) A garantia será escolhida pelo contratado, desde que prevista no edital.
Question 11
Question
Assinale a alternativa correta em matéria de licitação
e contrato administrativo.
Answer
-
É vedado incluir no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para sua execução.
-
O procedimento licitatório da lei caracteriza ato administrativo informal.
-
Assim como o conteúdo das propostas, a licitação será sigilosa, sendo os atos de seu procedimento restritos aos participantes.
-
É lícita a cláusula que estabelece preferências ou distinções em razão da naturalidade ou da sede ou domicílio dos licitantes.
-
Os serviços de publicidade não estão submetidos às normas gerais de licitação, devendo ser adotado o procedimento previsto em legislação própria.
Question 12
Question
Assinale a alternativa correta em matéria de licitação
e contrato administrativo. Assunto: Dispensa e Inexigibilidade de Licitação:
Answer
-
É inexigível a licitação nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.
-
É dispensável a licitação quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas.
-
É dispensável a licitação para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
-
É inexigível a licitação quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular os preços ou normalizar o abastecimento.
-
É inexigível a licitação na contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural com concessionário, permissionário ou autorizado, segundo as normas da legislação específica.
Question 13
Question
Assinale a alternativa correta em relação à modalidade
licitatória de pregão.
1. O licitante poderá oferecer a garantia por
meio de apólice de seguro.
2. O fornecimento do edital, em versão impressa,
não poderá ter o custo superior ao da sua
reprodução gráfica.
3. É vedada a exigência de aquisição do edital
pelos licitantes, como condição para participação
no certame.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.
Answer
-
É correta apenas a afirmativa 1.
-
São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
-
São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
-
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
-
São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.
Question 14
Question
Assinale a alternativa correta em matéria de licitação
e contrato administrativo.
Answer
-
A qualquer tempo poderá o licitante desistir da proposta apresentada.
-
A inabilitação da licitante não a impede de participar das fases subsequentes.
-
A impugnação feita tempestivamente pelo licitante não o impedirá de participar do processo licitatório até o trânsito em julgado da decisão a ela pertinente.
-
Excepcionalmente, quando o interesse público exigir, a Administração Pública poderá descumprir as normas e condições do edital, ao qual se acha estritamente vinculada.
-
A minuta do contrato a ser firmado entre a Administração e o licitante vencedor deverá ser parte integrante do processo licitatório, dispensada a sua juntada no edital de chamamento.
Question 15
Question
Enumere, na sequência correta, as fases na modalidade
licitatória do pregão.
( ) adjudicação do objeto.
( ) verificação dos documentos de habilitação.
( ) convocação do vencedor para celebrar o
contrato.
( ) publicação do edital.
( ) etapa de recursos.
( ) sessão pública para recebimento das
propostas.
( ) análise das propostas de preço e etapa
competitiva.
( ) declaração do vencedor.
( ) homologação da licitação.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta,
de cima para baixo.
Answer
-
6 – 5 – 9 – 1 – 7 – 3 – 2 – 4 – 8
-
7 – 3 – 8 – 2 – 6 – 1 – 4 – 5 – 9
-
7 – 4 – 9 – 1 – 6 – 2 – 3 – 5 – 8
-
8 – 3 – 9 – 5 – 1 – 4 – 2 – 6 – 7
-
9 – 4 – 1 – 8 – 6 – 2 – 3 – 5 – 7
Question 16
Question
A impugnação ao edital de licitação poderá ser
realizada por qualquer cidadão.
Assinale a alternativa correta em relação aos prazos
de protocolo e julgamento da impugnação.
Answer
-
A impugnação deverá ser protocolada até três dias úteis antes da data fixada para abertura dos envelopes de habilitação, e o julgamento deverá ocorrer em até três dias úteis.
-
A impugnação deverá ser protocolada até três dias úteis antes da data fixada para abertura dos envelopes de habilitação, e o julgamento deverá ocorrer em até cinco dias úteis.
-
A impugnação deverá ser protocolada até cinco dias úteis antes da data fixada para abertura dos envelopes de habilitação, e o julgamento deverá ocorrer em até cinco dias úteis.
-
A impugnação deverá ser protocolada até cinco dias úteis antes da data fixada para abertura dos envelopes de habilitação, e o julgamento deverá ocorrer em até três dias úteis.
-
A impugnação deverá ser protocolada até cinco dias antes da data fixada para abertura dos envelopes de habilitação, e o julgamento deverá ocorrer em até dois dias.
Question 17
Question
Assinale a alternativa correta em matéria de licitação
e contrato administrativo.
Answer
-
Cabe à comissão de licitação a criação de outras modalidades de licitação ou a combinação das modalidades existentes.
-
O leilão somente poderá ser utilizado para a alienação de bens imóveis derivados de procedimentos judiciais ou de ação em pagamento.
-
O pregão terá como limite de contratação o valor estimado de um milhão e quinhentos mil reais.
-
Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, previamente cadastrados, e convidados em número máximo de três pela unidade licitante.
-
Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
Question 18
Question
Assinale a alternativa correta em matéria de licitação
e contrato administrativo.
Answer
-
O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado à multa de mora.
-
A aplicação da penalidade de multa impede a rescisão unilateral do contrato pelo mesmo motivo.
-
A aplicação da penalidade de multa não depende de processo administrativo, podendo ser aplicada de forma discricionária pelo contratante.
-
A pena de impedimento para contratar com a Administração não poderá ser superior a cinco anos.
-
Não cabe a penalidade de advertência quando comprovada a inexecução parcial ou total do contrato.
Question 19
Question
Em matéria de licitação e contrato administrativo,
na modalidade de carta convite, o prazo para recurso
contra a habilitação ou inabilitação do licitante é de
Answer
-
dois dias.
-
cinco dias.
-
dois dias úteis.
-
cinco dias úteis.
-
dez dias úteis.
Question 20
Question
Segundo a Lei 8.666 de 1993, Lei das Licitações,
julgue as definições abaixo:
I. Projeto Executivo é o conjunto dos elementos
necessários e suficientes à execução completa da
obra, de acordo com as normas pertinentes da
ABNT.
II. Comissão, seja ela permanente ou especial, é
criada pela Administração com a função de
receber, examinar e julgar todos os documentos
e os procedimentos relativos às licitações e ao
cadastramento de licitantes.
III. As licitações para a execução de obras e para a
prestação de serviços terão à seguinte
seqüência: lançamento, projeto executivo e
condições para o pagamento.
IV. São modalidades de licitação convite, tomada de
preços e concurso.
Escolha a alternativa CORRETA:
Answer
-
Somente I e II estão corretas.
-
I, II e IV estão corretas.
-
Somente I e IV estão corretas.
-
Somente I e III estão corretas.
-
Todas as alternativas estão corretas.
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