Question 1
Question
desconsiderar os direitos constitucionais da pessoa no ato da prisão.
Question 2
Question
usar de força desnecessária no atendimento de ocorrência ou no ato de efetuar prisão
Question 3
Question
deixar de providenciar para que seja garantida a integridade física das pessoas que prender ou detiver
Question 4
Question
agredir física, moral ou psicologicamente preso sob sua guarda ou permitir que outros o f açam
Question 5
Question
permitir que o preso, sob sua guarda, conserve em seu poder instrumentos ou outros objetos proibidos, com que possa ferir a si próprio ou a outrem
Question 6
Question
faltar com a verdade
Question 7
Question
ameaçar, induzir ou instigar alguém para que não declare a verdade em procedimento administrativo, civil ou penal
Question 8
Question
utilizar- se do anonimato para fins ilícitos
Question 9
Question
envolver, indevidamente, o nome de outrem para es quivar-se de responsabilidade
Question 10
Question
publicar, divulgar ou contribuir para a divulgação irrestrita de fatos, documentos ou assuntos administrativos ou técnicos de natureza militar ou judiciária, que possam concorrer para o desprestígio da Corporação Militar
Question 11
Question
liberar preso ou detido ou dispensar parte de ocorrência sem competência legal para tanto
Question 12
Question
receber vantagem de pessoa interessada no caso de furto, roubo, objeto achado ou qualquer outro
tipo de ocorrência ou procurá-la para solicitar vantagem
Question 13
Question
receber ou permitir que seu subordinado receba, em razão da função pública, qualquer objeto ou
valor, mesmo quando oferecido pelo proprietário ou responsável
Question 14
Question
apropriar-se de bens pertencentes ao patrimônio público ou particular
Question 15
Question
empregar subordinado ou servidor civil, ou desviar qualquer meio material ou financeiro sob sua
responsabilidade ou não, para a execução de atividades diversas daquelas para as quais foram destinadas, em proveito próprio ou de outrem
Question 16
Question
provocar desfalques ou deixar de adotar providências, na esfera de suas atribuições, para evitá-los
Question 17
Question
utilizar-se da condição de militar do Estado para obter facilidades pessoais de qualquer natureza ou
para encaminhar negócios particulares ou de terceiros
Question 18
Question
dar, receber ou pedir gratificação ou presente com finalidade de retardar, apressar ou obter solução favorável em qualquer ato de serviço
Question 19
Question
fazer, diretamente ou por intermédio de outrem, agiotagem ou transação pecuniária envolvendo assunto de serviço, bens da administração pública ou material cuja comercialização seja proibida
Question 20
Question
exercer, o militar do Estado em serviço ativo, a função de segurança particular ou administrar ou
manter vínculo de qualquer natureza com empresa do ramo de segurança ou vigilância
Question 21
Question
exercer qualquer atividade estranha à Instituição Militar com prejuízo do serviço ou com emprego
de meios do Estado ou manter vínculo de qualquer natureza com organização voltada para a prática de atividade tipificada como contravenção ou crime
Question 22
Question
exercer, o militar do Estado em serviço ativo, o comércio ou tomar parte na administração ou gerência de sociedade empresária ou dela ser sócio, exceto como acionista, cotista ou comanditário
Question 23
Question
deixar de fiscalizar o subordinado que apresentar sinais exteriores de riqueza, incompatíveis com a
remuneração do cargo
Question 24
Question
não cumprir, sem justo motivo, a execução de qual quer ordem legal recebida
Question 25
Question
dar, por escrito ou verbalmente, ordem manifestamente ilegal que possa acarretar responsabilidade ao subordinado, ainda que não chegue a ser cumprida
Question 26
Question
deixar de assumir a responsabilidade de seus atos ou pelos praticados por subordinados que agirem em cumprimento de sua ordem
Question 27
Question
aconselhar ou concorrer para não ser cumprida qualquer ordem legal de autoridade competente,
ou serviço, ou para que seja retardada, prejudicada ou embaraçada a sua execução
Question 28
Question
dirigir-se, referir-se ou responder a superior de modo desrespeitoso
Question 29
Question
recriminar ato legal de superior ou procurar desconsiderá-lo
Question 30
Question
ofender, provocar ou desafiar superior, igual ou subordinado hierárquico ou qualquer pessoa, estando ou não de serviço
Question 31
Question
promover ou participar de luta corporal com superior, igual, ou subordinado hierárquico
Question 32
Question
ofender a moral e os bons costumes por atos, palavras ou gestos
Question 33
Question
desconsiderar ou desrespeitar, em público ou pela imprensa, os atos ou decisões das autoridades
civis ou dos órgãos dos Poderes Constituídos ou de qualquer de seus representantes
Question 34
Question
desrespeitar, desconsiderar ou ofender pessoa por palavras, atos ou gestos, no atendimento de
ocorrência militar ou em outras situações de serviço
Question 35
Question
evadir-se ou tentar evadir-se de escolta, bem como resistir a ela
Question 36
Question
tendo conhecimento de transgressão disciplinar, deixar de apurá-la
Question 37
Question
deixar de comunicar ao superior imediato ou, na ausência deste, a qualquer autoridade superior
toda informação que tiver sobre iminente perturbação da ordem pública ou grave alteração do serviço ou de sua marcha, logo que tenha conhecimento
Question 38
Question
omitir, em boletim de ocorrência, relatório ou qualquer documento, dados indispensáveis ao
esclarecimento dos fatos
Question 39
Question
subtrair, extraviar, danificar ou inutilizar documentos de interesse da administração pública ou
de terceiros
Question 40
Question
deixar de assumir, orientar ou auxiliar o atendimento de ocorrência, quando esta, por sua natureza
ou amplitude, assim o exigir
Question 41
Question
passar a ausente
Question 42
Question
abandonar serviço para o qual tenha sido designado ou recusar-se a executá-lo na forma determinada
Question 43
Question
faltar ao expediente ou ao serviço para o qual esteja nominalmente escalado
Question 44
Question
afastar -se, quando em atividade militar com veículo automotor, aeronave, embarcação ou a pé, da
área em que deveria permanecer ou não cumprir roteiro de patrulhamento predeterminado
Question 45
Question
dormir em serviço de policiamento, vigilância ou segurança de pessoas ou instalações, salvo quando
autorizado
Question 46
Question
fazer uso, estar sob ação ou induzir outrem ao uso de substância proibida, entorpecente ou que
determine dependência física ou psíquica, ou introduzi-las em local sob administração militar
Question 47
Question
ingerir bebida alcoólica quando em serviço ou a presentar-se alcoolizado para prestá-lo
Question 48
Question
portar ou possuir arma em desacordo com as normas vigentes
Question 49
Question
andar ostensivamente armado, em trajes civis, não se achando de serviço
Question 50
Question
disparar arma por imprudência, negligência, imperícia, ou desnecessariamente
Question 51
Question
não obedecer às regras básicas de segurança ou não ter cautela na guarda de arma própria ou sob sua
responsabilidade
Question 52
Question
dirigir viatura ou pilotar aeronave ou embarcação policial com imperícia, negligência, imprudência ou
sem habilitação legal
Question 53
Question
retirar ou tentar retirar de local, sob administração militar, material, viatura, aeronave, embarcação
ou animal, ou mesmo deles servir-se, sem ordem do responsável ou proprietário
Question 54
Question
entrar, sair ou tentar fazê-lo, de Organização Militar, com tropa, sem prévio conhecimento da autoridade competente, salvo para fins de instrução autorizada pelo comando
Question 55
Question
freqüentar ou fazer parte de sindicatos, associações profissionais com caráter de sindicato, ou de associações cujos estatutos não estejam de conformidade com a lei
Question 56
Question
divulgar, permitir ou concorrer para a divulgação indevida de fato ou documento de interesse da
administração pública com classificação sigilosa
Question 57
Question
comparecer ou tomar parte de movimento reivindicatório, no qual os participantes portem qua lquer tipo de armamento, ou participar de greve
Question 58
Question
ferir a hierarquia ou a disciplina, de modo comprometedor para a segurança da sociedade e do Estado
Question 59
Question
reter o preso, a vítima, as testemunhas ou partes não definidas por mais tempo que o necessário para
a solução do procedimento policial, administrativo ou penal
Question 60
Question
espalhar boatos ou notícias tendenciosas em prejuízo da boa ordem civil ou militar ou do bom nome
da Corporação Militar
Question 61
Question
provocar ou fazer-se, voluntariamente, causa ou origem de alarmes injustificados
Question 62
Question
concorrer para a discórdia, desarmonia ou cultivar inimizade entre companheiros
Question 63
Question
entender-se com o preso, de forma velada, ou deixar que alguém o faça, sem autorização de autoridade competente
Question 64
Question
contrair dívida ou assumir compromisso superior às suas possibilidades, desde que venha a expor o
nome da Corporação Milit ar
Question 65
Question
retardar, sem justo motivo, a execução de qualquer ordem legal recebida
Question 66
Question
interferir na administração de serviço ou na execução de ordem ou missão sem ter a devida competência para tal
Question 67
Question
procurar desacreditar seu superior ou subordinado hierárquico
Question 68
Question
deixar de prestar a superior hierárquico continência ou outros sinais de honra e respeito previstos em
regulamento
Question 69
Question
deixar de corresponder a cumprimento de seu subordinado
Question 70
Question
deixar de exibir, estando ou não uniformizado, documento de identidade funcional ou recusar-se a
declarar seus dados de identificação quando lhe for exigido por autoridade competente
Question 71
Question
deixar de fazer a devida comunicação disciplinar
Question 72
Question
deixar de punir o transgressor da disciplina, salvo se houver causa de justificação
Question 73
Question
não levar fato ilegal ou irregularidade que presenciar ou de que tiver ciência, e não lhe couber reprimir, ao conhecimento da autoridade para isso competente
Question 74
Question
deixar de manifestar-se nos processos que lhe forem encaminhados, exceto nos casos de suspeição
ou impedimento, ou de absoluta falta de elementos, hipótese em que essas circunstâncias serão declaradas
Question 75
Question
deixar de encaminhar à autoridade competente, no mais curto prazo e pela via hierárquica, documento ou processo que receber, se não for de sua alçada a solução
Question 76
Question
trabalhar mal, intencionalmente ou por desídia, em qualquer serviço, instrução ou missão
Question 77
Question
retardar ou prejudicar o serviço de polícia judiciária militar que deva promover ou em que esteja investido
Question 78
Question
desrespeitar medidas gerais de ordem militar, judiciária ou administrativa, ou embaraçar sua execução
Question 79
Question
não ter, pelo preparo próprio ou de seus subordinados ou instruendos, a dedicação imposta pelo
sentimento do dever
Question 80
Question
causar ou contribuir para a ocorrência de acidente de serviço ou instrução
Question 81
Question
apresentar comunicação disciplinar ou representação sem fundamento ou interpor recurso disciplinar sem observar as prescrições regulamentares
Question 82
Question
dificultar ao subordinado o oferecimento de representação ou o exercício do direito de petição
Question 83
Question
faltar a qualquer ato em que deva tomar parte ou assistir, ou ainda, retirar-se antes de seu encerramento sem a devida autorização
Question 84
Question
afastar-se de qualquer lugar em que deva estar por força de dispositivo ou ordem legal
Question 85
Question
permutar serviço sem permissão da autoridade competente
Question 86
Question
simular doença para esquivar-se ao cumprimento do dever
Question 87
Question
deixar de se apresentar às autoridades competentes nos casos de movimentação ou quando designado para comissão ou serviço extraordinário
Question 88
Question
não se apresentar ao seu superior imediato ao término de qualquer afastamento do serviço ou,
ainda, logo que souber que o mesmo tenha sido interrompido ou suspenso
Question 89
Question
dormir em serviço, salvo quando autorizado
Question 90
Question
introduzir bebidas alcoólicas em local sob administração militar, salvo se devidamente autorizado
Question 91
Question
comparecer ou tomar parte de movimento reivindicatório, no qual os participantes não portem
qualquer tipo de armamento, que possa concorrer para o desprestígio da corporação militar ou ferir a hierarquia e a disciplina
Question 92
Question
ter em seu poder, introduzir, ou distribuir em local sob administração militar, substância ou material inflamável ou explosivo sem permissão da autoridade competente
Question 93
Question
desrespeitar regras de trânsito, de tráfego aéreo ou de navegação marítima, lacustre ou fluvial,
salvo quando essencial ao atendimento de ocorrência emergencial
Question 94
Question
autorizar, promover ou executar manobras perigosas com viaturas, aeronaves, embarcações ou
animais, salvo quando essencial ao atendimento de ocorrência emergencial
Question 95
Question
não ter o devido zelo, danificar, extraviar ou inutilizar, por ação ou omissão, bens ou animais
pertencentes ao patrimônio público ou particular, que estejam ou não sob sua responsabilidade
Question 96
Question
negar-se a utilizar ou a receber do Estado fardamento, armamento, equipamento ou bens que
lhe sejam destinados ou devam ficar em seu poder ou sob sua responsabilidade
Question 97
Question
deixar o responsável pela segurança da Organização Militar de cumprir as prescrições regulamentares com respeito à entrada, saída e permanência de pessoa estranha
Question 98
Question
permitir que pessoa não autorizada adentre prédio ou local interditado
Question 99
Question
deixar, ao entrar ou sair de Organização Militar onde não sirva, de dar ciência da sua presença ao
Oficial-de-Dia ou de serviço e, em seguida, se oficial, de procurar o comandante ou o oficial de posto mais elevado ou
seu substituto legal para expor a razão de sua presença, salvo as exceções regulamentares previstas
Question 100
Question
adentrar, sem permissão ou ordem, aposentos destinados a superior ou onde este se encontre, bem
como qualquer outro lugar cuja entrada lhe seja vedada
Question 101
Question
abrir ou tentar abrir qualquer dependência da Organização Militar, desde que não seja a autoridade competente ou sem sua ordem, salvo em situações de emergência
Question 102
Question
permanecer em dependência de outra Organização Militar ou local de serviço sem consentimento
ou ordem da autoridade competente
Question 103
Question
deixar de exibir a superior hierárquico, quando por ele solicitado, objeto ou volume, ao entrar ou
sair de qualquer Organização Militar
Question 104
Question
apresentar-se, em qualquer situação, mal uniformizado, com o uniforme alterado ou diferente do
previsto, contrariando o Regulamento de Uniformes da Corporação Militar ou norma a respeito
Question 105
Question
usar no uniforme insígnia, medalha, condecoração ou distintivo, não regulamentares ou de forma
indevida
Question 106
Question
comparecer, uniformizado, a manifestações ou reuniões de caráter político-partidário, salvo por
motivo de serviço
Question 107
Question
autorizar, promover ou participar de petições ou manifestações de caráter reivindicatório, de cunho político-partidário, religioso, de crítica ou de apoio a ato de superior, para tratar de assuntos de natureza militar,
ressalvados os de natureza técnica ou científica havidos em razão do exercício da função militar
Question 108
Question
frequentar lugares incompatíveis com o decoro social ou militar, salvo por motivo de serviço
Question 109
Question
recorrer a outros órgãos, pessoas ou instituições para resolver assunto de interesse pessoal relacionado com a corporação militar, sem observar os preceitos estabelecidos neste estatuto
Question 110
Question
assumir compromisso em nome da Corporação Militar, ou representá-la em qualquer ato, sem estar
devidamente autorizado
Question 111
Question
deixar de cumprir ou fazer cumprir as normas legais ou regulamentares, na esfera de suas atribuições
Question 112
Question
faltar a ato judiciário, administrativo ou similar, salvo motivo relevante a ser comunicado por escrito à autoridade a que estiver subordinado, e assim considerado por esta, na primeira oportunidade, antes ou depois do ato, do qual tenha sido previamente cientificado
Question 113
Question
deixar de identificar-se quando solicitado, ou quando as circunstâncias o exigirem
Question 114
Question
procrastinar injustificadamente expediente que lhe seja encaminhado, bem como atrasar o prazo de
conclusão de inquérito policial militar, conselho de justificação ou disciplina, processo administrativo-disciplinar,
sindicância ou similar
Question 115
Question
manter relações de amizade ou exibir-se em público com pessoas de notórios e desabonados antecedentes criminais ou policiais, salvo por motivo relevante ou de serviço
Question 116
Question
retirar, sem autorização da autoridade competente, qualquer objeto ou documento da Corporação
Militar
Question 117
Question
deixar de comunicar ao superior a execução de ordem dele recebida, no mais curto prazo possível
Question 118
Question
retirar-se da presença do superior hierárquico sem obediência às normas regulamentares
Question 119
Question
deixar, tão logo seus afazeres o permitam, de apresentar-se ao seu superior funcional, conforme
prescrições regulamentares
Question 120
Question
deixar, nas solenidades, de apresentar-se ao superior hierárquico de posto ou graduação mais elevada e de saudar os demais, de acordo com as normas regulamentares
Question 121
Question
consentir, o responsável pelo posto de serviço ou a sentinela, na formação de grupo ou permanência
de pessoas junto ao seu posto
Question 122
Question
içar ou arriar, sem ordem, bandeira ou insígnia de autoridade
Question 123
Question
dar toques ou fazer sinais, previstos nos regulamentos, sem ordem de autoridade competente
Question 124
Question
conversar ou fazer ruídos em ocasiões ou lugares impróprios
Question 125
Question
deixar de comunicar a alteração de dados de qualificação pessoal ou mudança de endereço residencial
Question 126
Question
chegar atrasado ao expediente, ao serviço para o qual esteja nominalmente escalado ou a qualquer
ato em que deva tomar parte ou assistir
Question 127
Question
deixar de comunicar a tempo, à autoridade competente, a impossibilidade de comparecer à Organização Militar (OPM ou OBM) ou a qualquer ato ou serviço de que deva participar ou a que deva assistir
Question 128
Question
permanecer, alojado ou não, deitado em horário de expediente no interior da Organização Militar,
sem autorização de quem de direito
Question 129
Question
fumar em local não permitido
Question 130
Question
tomar parte em jogos proibidos ou jogar a dinheiro os permitidos, em local sob administração militar, ou em qualquer outro, quando uniformizado
Question 131
Question
conduzir veículo, pilotar aeronave ou embarcação oficial, sem autorização do órgão militar competente, mesmo estando habilitado
Question 132
Question
transportar na viatura, aeronave ou embarcação que esteja sob seu comando ou responsabilidade,
pessoal ou material, sem autorização da autoridade competente
Question 133
Question
andar a cavalo, a trote ou galope, sem necessidade, pelas ruas da cidade ou castigar inutilmente a
montada
Question 134
Question
permanecer em dependência da própria Organização Militar ou local de serviço, desde que a ele
estranho, sem consentimento ou ordem da autoridade competente
Question 135
Question
entrar ou sair, de qualquer Organização Militar, por lugares que não sejam para isso designados
Question 136
Question
ter em seu poder, introduzir ou distribuir, em local sob administração militar, publicações, estampas
ou jornais que atentem contra a disciplina, a moral ou as instituições
Question 137
Question
usar vestuário incompatível com a função ou descurar do asseio próprio ou prejudicar o de outrem
Question 138
Question
estar em desacordo com as normas regulamentares de apresentação pessoal
Question 139
Question
recusar ou devolver insígnia, salvo quando a regulamentação o permitir
Question 140
Question
aceitar qualquer manifestação coletiva de subordinados, com exceção das demonstrações de boa e
sã camaradagem e com prévio conhecimento do homenageado
Question 141
Question
discutir ou provocar discussão, por qualquer veículo de comunicação, sobre assuntos políticos, militares ou policiais, excetuando-se os de natureza exclusivamente técnica, quando devidamente autorizado
Question 142
Question
transferir o oficial a responsabilidade ao escrivão da elaboração de inquérito policial militar, bem
como deixar de fazer as devidas inquirições
Question 143
Question
acionar desnecessariamente sirene de viatura policial ou bombeirística