4444147
Description
Quiz by CURSOS CARDOSO, updated more than 1 year ago
More
|
Created by CURSOS CARDOSO
almost 9 years ago
|
|
|
|
Copied by CURSOS CARDOSO
almost 9 years ago
|
|
Question 1
Question
(CHO/CGSTSG (ADMINISTRAÇÃO) – 2010) – A transgressão disciplinar poderá ser atenuada ou agravada consoante:
Answer
-
a pontuação recebida da autoridade sancionadora e a decorrente de atenuantes, agravantes e de causas de justificação.
-
a pontuação decorrente de atenuantes, apenas.
-
a pontuação decorrente de atenuantes e agravantes, apenas.
-
a pontuação recebida da autoridade sancionadora e a decorrente de atenuantes e agravantes.
Question 2
Question
(CHO/CGSTSG (ADMINISTRAÇÃO) – 2010) – O Sd Perdidão, recém formado no CTSP, não havendo sofrido nenhuma punição durante o curso, estando dispensado de atividades operacionais, por um período de 30 dias, foi designado para auxiliar, neste período, as atividades administrativas da P1 de sua unidade. O Cap P1, que também era o pregoeiro da unidade, requereu auxílio do Sd Perdidão em um determinado pregão presencial e, pelo fato do Sd Perdidão desconhecer a função, deu a este a incumbência de apenas receber os envelopes com as propostas e a documentação das empresas participantes do pregão.
Ao receber os envelopes, o Sd Perdidão, achando que deveria conferir a documentação de imediato, abriu um deles, relativo à documentação de determinada empresa, o que deveria ocorrer somente ao final do pregão e exclusivamente quanto ao da empresa ganhadora. Aproveitando-se de tal fato uma das empresas, não ganhadora do pregão, interpôs recurso, inviabilizando a pronta aquisição do material.
Analisando o caso em questão, com base apenas nestas informações, e considerando estar afastada a hipótese de agravante por falta cometida durante a execução do serviço, pode-se afirmar, de acordo com o que prescreve o Código de Ética dos Militares de Minas Gerais, que o Sd Perdidão:
Answer
-
não cometeu transgressão disciplinar.
-
cometeu transgressão disciplinar e esta será agravada.
-
cometeu transgressão disciplinar e esta será justificada.
-
cometeu transgressão disciplinar e esta será atenuada.
Question 3
Question
(CHO/CGSTSG (ADMINISTRAÇÃO) – 2010) – O Cap Minotauro foi designado membro de uma determinada CPAD. O acusado tratava-se de um Sd PM que acabara de ser aprovado e classificado dentro das vagas para o CFO, sendo que o primeiro excedente no concurso era um irmão do Cap Minotauro. No caso em questão pode-se afirmar que:
Answer
-
poderá ser arguido, a qualquer tempo, o impedimento do Cap Minotauro.
-
poderá ser arguido, até o término da primeira reunião, a suspeição do Cap Minotauro.
-
poderá ser arguido, a qualquer tempo, a suspeição do Cap Minotauro.
-
poderá ser arguido, até o término da primeira reunião, o impedimento do Cap Minotauro.
Question 4
Question
(CHO/CGSTSG (COMUNICAÇÕES) – 2010) - Nos termos do art. 74, § 1º, da Lei n. 14.310/02 (CEDM), os autos de Processo Administrativo-Disciplinar que concluírem pela demissão ou reforma disciplinar compulsória de policial militar da ativa serão decididos pelo:
Answer
-
Juiz de Direito do Juízo Militar.
-
Corregedor da Polícia Militar.
-
Comandante-Geral da Polícia Militar.
-
Governador do Estado de Minas Gerais.
Question 5
Question
(CHO/CGSTSG (COMUNICAÇÕES) – 2010) - No que se refere aos policiais militares reformados, é correto afirmar que:
Answer
-
Sujeitam-se as transgressões disciplinares especificadas no art. 13, II, III e VI do CEDM.
-
Sujeitam-se a sanção disciplinar de demissão, prevista no art. 24, VI, do CEDM.
-
Sujeitam-se a sanção disciplinar de perda do posto ou da graduação, prevista no art. 24, VII, do CEDM.
-
Não se sujeitam a nenhuma sanção administrativa, tendo-se em vista que o CEDM não lhes são aplicáveis.
Question 6
Question
(CHO ADM/2010) – A respeito do Processo Administrativo-Disciplinar (PAD) e da Comissão de Processo Administrativo-Disciplinar (CPAD), nos termos previstos no CEDM, é CORRETO afirmar que:
Answer
-
Em nenhuma hipótese o PAD poderá correr à revelia, pois o acusado deverá obrigatoriamente acompanhar as reuniões da CPAD, sob pena de nulidade dos atos.
-
Embora a CPAD seja composta de três militares, determinadas atribuições da comissão podem ser exercidas sem a totalidade de seus membros.
-
Ao acusado é assegurado, após o interrogatório, prazo de cinco dias úteis para oferecer sua defesa prévia e o rol de testemunhas.
-
Durante a audição de uma testemunha, em relação aos membros da CPAD, somente o Presidente pode formular perguntas.
Question 7
Question
(EAP 1º TEN QOS/2010) – Sobre a definição das sanções disciplinares, previstas no CEDM, marque a opção INCORRETA:
Answer
-
A repreensão consiste em uma admoestação verbal ao transgressor.
-
A prestação de serviço consiste na atribuição ao militar de tarefa, preferencialmente de natureza operacional, fora de sua jornada habitual, correspondente a um turno de serviço semanal, que não exceda a oito horas, sem remuneração extra.
-
A demissão consiste no desligamento de militar da ativa dos quadros da IME.
-
A suspensão consiste em uma interrupção temporária do exercício do cargo, encargo ou função.
Question 8
Question
(EAP 1º SGT QPPM/2010) – É considerada transgressão disciplinar de natureza MÉDIA:
Answer
-
Demonstrar desídia no desempenho das funções, caracterizada por fato que revele desempenho insuficiente, desconhecimento da missão, afastamento injustificado do local ou procedimento contrário às normas legais, regulamentares e a documentos normativos, administrativos ou operacionais.
-
Faltar, publicamente, com o decoro pessoal, dando causa a grave escândalo que comprometa a honra pessoal e o decoro da classe.
-
Ofender ou dispensar tratamento desrespeitoso, vexatório ou humilhante a qualquer pessoa.
-
Utilizar-se de recursos humanos ou logísticos do Estado ou sob sua responsabilidade para satisfazer a interesses pessoais ou de terceiros.
Question 9
Question
(EAP 1º SGT QPPM/2010) – Com relação à Disponibilidade Cautelar prevista na Lei nº 14.310 (CEDM), de 19/06/2002, é CORRETO afirmar que:
Answer
-
Somente o Corregedor da IME e o Comandante da Unidade poderão solicitar ao Comandante-Geral a disponibilidade cautelar do militar.
-
A disponibilidade cautelar terá duração e local de cumprimento determinado pelo Chefe do Estado-Maior, e como pressuposto a instauração de procedimento apuratório, não podendo exceder o período de quinze dias, prorrogável por igual período, por ato daquela autoridade, em casos de reconhecida necessidade.
-
Para declaração da disponibilidade cautelar, é imprescindível a existência de provas da conduta irregular e indícios suficientes de responsabilidade do militar.
-
A disponibilidade cautelar não assegura ao militar a percepção de vencimento e vantagens integrais do cargo.
Question 10
Question
(EAP 1º SGT QPPM/2010) – Com relação à Comissão de Processo Administrativo-Disciplinar (CPAD), é INCORRETO afirmar que:
Answer
-
Quando o acusado for militar da reserva remunerada e não for localizado o processo não correrá à revelia.
-
O acusado e seu representante legal devem ser notificados para apresentar defesa prévia, sendo obrigatória a notificação por edital quando o primeiro for declarado revel ou não for encontrado.
-
A portaria conterá a convocação da Comissão e o libelo acusatório, sendo acompanhada do Extrato dos Registros Funcionais –ERF – do acusado e dos documentos que fundamentam a acusação.
-
Quando o acusado for militar da reserva remunerada e não for localizado ou deixar de atender à notificação escrita para comparecer perante a CPAD, a notificação será publicada em órgão de divulgação na área do domicílio do acusado ou no órgão oficial dos Poderes do Estado.
Want to create your own Quizzes for free with GoConqr? Learn more.