Direito eleitoral

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Prazos e panz
Daniel Mariano
Quiz by Daniel Mariano, updated more than 1 year ago
Daniel Mariano
Created by Daniel Mariano about 8 years ago
80
0

Resource summary

Question 1

Question
Considerando o Código eleitoral e legislações correlatas, estão corretos os prazos em quais afirmações?
Answer
  • Tem prazo de 30 dias a Justificação do eleitor que retornou do exterior
  • Tem prazo de 30 dias a Justificação do eleitor em território nacional que não votar na eleição
  • da conclusão ao relator, cabe ao TSE processar e julgar os pedidos de desaforamentos não decididos nos TRE's no prazo de 30 dias.
  • Da decisão irrecorrível intentadas no prazo de 30 dias, compete ao TSE processar e julgar a ação rescisória nos casos de inelegibilidades
  • 30 dias antes das eleições os membros das Juntas Eleitorais serão nomeados.

Question 2

Question
1.º O eleitor que se abster de votar por [blank_start]3[blank_end] eleições, sem justificativa ou pagamento de multa terá sua inscrição cancelada. 2.º O brasileiro naturalizado terá o prazo de [blank_start]1[blank_end] ano(s) depois de adquirida a nacionalidade brasileira para se alistar. 3.º Os juízes eleitorais devem servir, no mínimo, por [blank_start]2[blank_end] anos, salvo motivo justificado e nunca por mais de 2 biênios consecutivos. 4.º Não podem fazer parte do TSE e dos TRE's cidadãos que tenham parentesco de até [blank_start]4[blank_end].º grau. 5.º Cabe à Junta eleitoral apurar as eleições no prazo de [blank_start]10[blank_end] dias.
Answer
  • 3
  • 1
  • 2
  • 10
  • 4

Question 3

Question
5.º Da publicação das nomeações das Juntas eleitorais, os partidos políticos tem 5 dias para a impugnação destas.
Answer
  • True
  • False

Question 4

Question
1.º Recursos do TRE serão julgados no prazo de [blank_start]5 dias[blank_end]. 2.º Nenhum requerimento de transferência ou de inscrição será recebido dentro dos [blank_start]150 dias[blank_end] anteriores a eleição. 3.º Número máximo de eleitores em seção eleitoral na capital do Estado será de [blank_start]400 eleitores[blank_end]. 4.º Número mínimo será de [blank_start]50 eleitores[blank_end]. 5.º Funcionário público designado para mesa receptora que faltar com sua obrigação e não justificar receberá penalidade de suspensão por até [blank_start]15 dias[blank_end].
Answer
  • 5 dias
  • 24h
  • 150 dias
  • 30 dias
  • 400 eleitores
  • 250 eleitores
  • 50 eleitores
  • 150 eleitores
  • 15 dias
  • 30 dias
  • 45 dias
  • 90 dias

Question 5

Question
Para a transferência é necessário residência no novo domicílio por pelo menos [blank_start]3 meses[blank_end], além do transcurso de [blank_start]1 ano[blank_end] do alistamento ou da última transferência, além disso, nenhum registro de candidato será admitido fora do período de [blank_start]6 meses[blank_end] antes da eleição.
Answer
  • 3 meses
  • 6 meses
  • 1 ano
  • 1 ano
  • 3 meses
  • 6 meses
  • 6 meses
  • 3 meses
  • 1 ano

Question 6

Question
A 2.ª via do titulo de eleitor poderá ser entregue até a véspera do pleito, assim como seu requerimento.
Answer
  • True
  • False

Question 7

Question
Segundo o Código Eleitoral, é correto afirmar:
Answer
  • A comunicação dos óbitos de cidadãos alistáveis ocorridas no mês anterior deverão ser comunicadas ao juiz eleitoral da respectiva zona até o dia 15 de cada mês.
  • títulos eleitorais resultantes de inscrição ou de transferências deverão ser entregues até 10 dias da eleição.
  • até 30 dias antes de cada eleição, cabe aos juízes eleitorais, sob pena de responsabilidade, comunicar ao TRE o número de eleitores alistados.
  • Da nomeação dos membros da mesa receptora cabe a esses, com alegações justas, recusarem ou aos partidos reclamarem ao juiz eleitoral, no prazo de 5 dias.
  • Membros da mesa receptora que não comparecer no local, dia e hora determinados para realização de eleição, terá prazo de 48h a partir dela para se justificar, sujeito a pena de reclusão.
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