Direito processual do trabalho 001

Prova, no âmbito do direito processual, é o meio utilizado para a demonstração no processo, da veracidade dos direito controvertidos.

O objeto da prova são os fatos relevantes, pertinentes e incontrovertidos narrados no processo pelo autor e réu

O objeto da prova são os fatos relevantes, pertinentes e controvertidos narrados no processo pelo autor e réu.

Apenas os fatos devem ser provados pelas partes, uma vez que o direito não depende de prova (ius attegatur, non probatur).

O direito federal é de conhecimento obrigatório do juiz.

Pelo princípio da aquisição processual, as provas pertencem ao processo independentemente de quem as tenha produzido.

A distribuição do encargo probatório pode ser realizada pelo legislador (distribuição dinâmica do ónus da prova), pelas partes e pelo juiz (distribuição estática do ónus da prova).

A distribuição do encargo probatório pode ser realizada pelo legislador (distribuição estática do ônus da prova), pelas partes e pelo juiz (distribuição dinâmica do ônus da prova).

O ónus de provar o término do contrato de trabalho, quando negados a prestação do serviço e o despedimento, é do empregador, pois o princípio da continuidade da relação de emprego constitui presunção favorável ao empregado.

É ônus do empregador que conta com mais de 10 (dez) empregados o registro da jornada de trabalho na forma do art. 74, § 2.°, da CLT. A não apresentação injustificada dos controles de frequência gera presunção absoluta de veracidade da jornada de trabalho, a qual não pode ser elidida por prova em contrário.

Os cartões de ponto que demonstram horários de entrada e saída desuniformes são inválidos como meio de prova, invertendo-se o ónus da prova, relativo às horas extras, que passa a ser do empregador, prevalecendo a jornada da inicial se dele não se desincumbir

Se o reclamante requerer em juízo o reconhecimento do vínculo de emprego e a reclamada negar a prestação de tais serviços, é do empregador o ónus de provar o fato impeditivo do direito do autor.

Se o reclamante requerer em juízo o reconhecimento do vínculo de emprego e a reclamada, na defesa, admitir a prestação de serviços do obreiro, não como empregado, mas como trabalhador autónomo, será do empregador o ônus de comprovar que a relação havida não era de emprego (fato obstativo do direito do autor)

É obrigatório o registro do horário de trabalho do empregado doméstico por qualquer meio manual, mecânico ou eletrônico, desde que idôneo.

Ainda que o empregador doméstico tenha apenas um empregado deverá registrar a sua jornada e juntar os cartões ponto em juízo, caso não o faça ou junte cartões britânicos (que revelam horários de entrada e saída uniformes), o ónus da prova passará a ser do reclamado, de modo que a jornada descrita na inicial pelo reclamante será considerada verdadeira, ainda que o reclamado consiga comprovar o contrário.

O juiz não poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo.

A ata notarial, prevista no art. 384 do CPC, tem por objetivo documentar ou atestar a existência ou o modo de existir de algum fato mediante ata lavrada por tabelião. Os dados representados por imagem ou som gravados em arquivos eletrônicos poderão constar da ata notarial.

O interrogatório sempre é determinado de ofício pelo juiz, enquanto o depoimento pessoal pode também ser requerido pela parte contrária.

O depoimento pessoal pode ser determinado pelo juiz em qualquer estado do processo, enquanto o interrogatório deve ser colhido na audiência de instrução e julgamento.

O interrogatório pode ser determinado pelo juiz em qualquer estado do processo, enquanto o depoimento pessoal deve ser colhido na audiência de instrução e julgamento.

Tanto o interrogatório como o depoimento pessoal, são feitos em um único momento.

O interrogatório pode repetir-se várias vezes, enquanto o depoimento pessoal é único.

O interrogatório tem em vista a obtenção de certos esclarecimentos sobre os fatos, enquanto o depoimento tem por objetivo principal a confissão, embora não despreze os esclarecimentos.

O depoimento pessoal tem em vista a obtenção de certos esclarecimentos sobre os fatos, enquanto o interrogatório tem por objetivo principal a confissão, embora não despreze os esclarecimentos.

O depoimento das partes e testemunhas que não souberem falar a língua nacional será feito por meio de intérprete, escolhida pelas partes e devidamente autorizada pelo juiz.