CONCEITO A - CONCURSOS - CHO 2018 - SIMULADO 05 - 40 QUESTÕES

Question

Repórter Policial Stanislaw Ponte Preta O repórter policial, tal como o locutor esportivo, é um camarada que fala uma língua especial, imposta pela contingência: quanto mais cororoca, melhor. Assim como o locutor esportivo jamais chamou nada pelo nome comum, assim também o repórter policial é um entortado literário. Nessa classe, os que se prezam nunca chamariam um hospital de hospital. De jeito nenhum. É nosocômio. Nunca, em tempo algum, qualquer vítima de atropelamento, tentativa de morte, conflito, briga ou simples indisposição intestinal foi parar num hospital. Só vai para o nosocômio. E assim sucessivamente. Qualquer cidadão que vai à Polícia prestar declarações que possam ajudá-la numa diligência (apelido que eles puseram no ato de investigar), é logo apelidada de testemunha-chave. Suspeito é Mister X, advogado é causídico, soldado é militar, marinheiro é naval, copeira é doméstica e, conforme esteja deitada, a vítima de um crime – de costas ou de barriga pra baixo – fica numa destas duas incômodas posições: decúbito dorsal ou decúbito ventral. Num crime descrito pela imprensa sangrenta, a vítima nunca se vestiu. A vítima trajava. Todo mundo se veste… mas, basta virar vítima de crime, que a rapaziada sadia ignora o verbo comum e mete lá: “A vítima traja terno azul e gravata do mesmo tom”. Eis, portanto, que é preciso estar acostumado ao “métier” para morar no noticiário policial. Como os locutores esportivos, a Delegacia do Imposto de Renda, os guardas de trânsito, as mulheres dos outros, os repórteres policiais nasceram para complicar a vida da gente. Se um porco morde a perna de um caixeiro de uma dessas casas da banha, por exemplo, é batata… a manchete no dia seguinte tá lá: “Suíno atacou comerciário”. Disponível em: http://portugues.camerapro.com.br/texto-para-interpretacao-98-reporter-policial-nivel-medio. Acessado em 07 ago. 2016. (TRIPULANTE/2016 - QPPM) De acordo com o texto apresentado, leia a oração a seguir e marque a alternativa CORRETA. “O repórter policial é um entortado literário”, porque?

Answer 1

Escreve de acordo com as obras literárias.

Answer 2

Escreve com uma linguagem simplificada e de fácil entendimento.

Answer 3

Escreve em desacordo com as normas gramaticais.

Answer 4

Escreve com uma linguagem difícil de ser entendida.

Answer 5

Uma linguagem moderna e sofisticada.

Answer 6

Uma linguagem rebuscada e atual.

Answer 7

Uma linguagem antiga e em desuso.

Answer 8

Uma linguagem moderna e atualizada.

Answer 9

a função de conjunção pospositiva.

Answer 10

a função locução adnominal.

Answer 11

a função de oração subordinada adverbial.

Answer 12

a função de oração adjetiva explicativa.

Answer 13

Oração adverbial reduzida de gerúndio.

Answer 14

Oração optativa ou imprecativa.

Answer 15

Oração adverbial reduzida de particípio.

Answer 16

Oração interferente.

Answer 17

Um vocábulo comum em textos formais.

Answer 18

Um vocábulo variante da língua.

Answer 19

Um vocábulo que faz parte do vocabulário do repórter policial.

Answer 20

Uma expressão chula.

Answer 21

Envergonhar.

Answer 22

Supersônico.

Answer 23

Achatamento.

Answer 24

A coordenação do parque decidiu fechá-lo ___ visitas.

Answer 25

Tomou a medicação gota ___ gota.

Answer 26

Não me referi ___ Vossa Eminência.

Answer 27

Não estou falando de todas as mulheres; refiro-me ___ que você ama.

Answer 28

Apenas a assertiva II, está correta.

Answer 29

Apenas a assertiva I, está correta.

Answer 30

Apenas a assertiva III, está correta.

Answer 31

Todas as assertivas estão corretas.

Answer 32

F, F, V, V.

Answer 33

F, V, F, V.

Answer 34

V, F, V, F.

Answer 35

V, V, F, F.

Answer 36

Muitos acreditam que pequenos delitos como esses não se comparam a grandes corrupções milionárias, mas se esquecem que ambos são delitos, são atitudes desonestas que desonram nosso caráter.

Answer 37

Apesar desse tema não ser novidade, é necessário o seu debate. Vossa Excelência é famosa pelo seu jeitinho de lidar com as coisas cotidianas.

Answer 38

Mais de uma atitude como essa é, de fato, desonestas. Não há mentiras grandes e pequenas, na bruta concepção da palavra.

Answer 39

Somos todos humanos e imperfeitos, mas isso não impede que num determinado momento de nossas vidas possamos dar um basta à atitudes como essas, que são de fato desonestas.

Answer 40

Além, está, vocês, cipó.

Answer 41

Novíssima, República, ética, tolerância.

Answer 42

Vícios, prejuízo, ímpar, vírus.

Answer 43

Alguém, também, corrói, mês.

Answer 44

As palavras do filósofo faria-me refletir.

Answer 45

Sempre deixo-me levar por condutas pouco éticas.

Answer 46

A inobservância das regras não poderá-me trazer benefícios.

Answer 47

Segue-se que o crime muitas vezes compensa, e seus benefícios tendem a superar seus custos.

Answer 48

Em: Furar fila, não declarar compras na alfândega e estacionar em local proibido são, segundo Filgueiras, pequenas formas de corrupção que se proliferam em sociedades [...] – é pronome relativo e exerce a função sintática de objeto direto.

Answer 49

Em: No livro “O que faz o Brasil, Brasil?”, ele mostra que o dilema brasileiro reside num embate [...] – é conjunção integrante e introduz Oração Subordinada Substantiva Subjetiva.

Answer 50

Em: [...] por muito tempo, não deu a certeza de que o resultado pretendido seria alcançado. [...] – é conjunção integrante e introduz Oração Subordinada Substantiva Objetiva Indireta.

Answer 51

Em: Ela quebra o princípio da confiança, que permite a cada um de nós associar para poder viver em sociedade. – é pronome relativo e exerce a função sintática de sujeito.

Answer 52

Ele veio à pé para a reunião.

Answer 53

A reunião para tratar dos detalhes será às 18 horas.

Answer 54

Estava à listar todas os atos ilícitos.

Answer 55

Exausto, chegou à Belo Horizonte cheio de esperanças.

Answer 56

“Devia ter me importado menos com problemas pequenos / ter morrido de amor...” (Titãs) – Hipérbole.

Answer 57

Mesmo que você não acredite, o certo é uma opção melhor do que o errado. – Personificação.

Answer 58

E os caminhos sem voz deixavam tudo para trás. – Metáfora.

Answer 59

"O primeiro milhão possuído excita, acirra, assanha a gula do milionário." (Olavo Bilac) – Antítese.

Answer 60

O GEOSITE fornece uma interface gráfica para apoiar o atendimento e despacho de recursos em chamadas de emergência ou atividades operacionais.

Answer 61

O Controle do Atendimento e Despacho de Chamada (CAD) permite a consulta de informações de veículos, pessoas, inquéritos e processos, dentre outras.

Answer 62

O Registro de Eventos de Defesa Social (REDS) destina-se ao registro e atendimento de chamadas de emergências policiais e de bombeiro e o despacho de recursos operacionais para atendimento das ocorrências.

Answer 63

A Gestão do Atendimento de Ligações de Emergência (GALE) é uma interface gráfica, que apoia na gestão do teleatendimento e encaminhamento de ligações feitas para os tridígitos 190, 193 ou 197.

Answer 64

A função principal do Regimento de Cavalaria Alferes Tiradentes é o enfrentamento da criminalidade violenta de forma suplementar a atuação das UEOp de área da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Answer 65

Em situações de emergência, o acionamento do BOPE para atuação em qualquer parte do Estado poderá ser feito por meio do contato direto do Comandante da fração PM com o Centro Integrado de Comunicações Operacionais (CICOp), após análise do Comandante do CPE.

Answer 66

O Batalhão ROTAM é unidade especializada responsável pelas operações mediante o emprego do policiamento com cães.

Answer 67

O Batalhão de Polícia de Choque (BPCHQ) atua em operações específicas que extrapolem a capacidade de atendimento rotineiro do policiamento ordinário.

Answer 68

Companhia PM; Companhia Tático Móvel; Unidade de recobrimento do nível tático; ROTAM; Força-tarefa Estratégica.

Answer 69

Grupo PM; Pelotão ou Companhia Tático Móvel; Unidade de recobrimento do nível tático; Força-tarefa Estratégica; BOPE.

Answer 70

Pelotão Tático Móvel; Companhia PM; Unidade de recobrimento do nível tático; Cia PM Ind Cães; Força-tarefa Estratégica.

Answer 71

Pelotão/Setor PM; Companhia Tático Móvel; Btl RPAer; Unidade de recobrimento do nível tático; Força-tarefa Estratégica.

Answer 72

é pública e somente poderá ser promovida por denúncia do Ministério Público Militar, sendo que, após apresentada, o Ministério Público não poderá desistir da ação penal.

Answer 73

é pública e pode ser promovida por denúncia do Ministério Público, Civil ou Militar, que dela pode desistir, a qualquer tempo, desde que ainda não haja sentença transitada em julgado.

Answer 74

pode ser pública ou privada, carecendo, neste caso, de requerimento do ofendido.

Answer 75

somente pode ser promovida por juiz do Tribunal de Justiça Militar.

Answer 76

As assertivas III, IV e V são falsas.

Answer 77

As assertivas IV e V são falsas.

Answer 78

As assertivas I e IV são falsas.

Answer 79

As assertivas II e V são falsas.

Answer 80

Quando o policial militar atira contra um agressor está fazendo uso de força letal, reafirmando sua intenção de controlar a ameaça e não a de produzir um resultado morte.

Answer 81

Se o disparo de sua arma de fogo for o meio necessário empreendido contra uma agressão injusta atual ou iminente, que atente contra a sua própria vida ou a de terceiros, o comportamento do policial militar, será como regra, de reação, o que evidencia o propósito de defesa, consolidando como lícita a sua conduta.

Answer 82

Numa intervenção policial militar onde o confronto armado pode resultar em morte do agressor, são variáveis controladas pelo policial militar: características balísticas da arma utilizada, distância e quantidade dos disparos, tipo de munição (calibre, potência, alcance) e o direcionamento do disparo.

Answer 83

O policial militar, antes de disparar sua arma de fogo, deve sempre abrigar-se imediatamente, e seguir o protocolo de identificar-se como policial militar.

Answer 84

O disparo de arma de fogo contra a pessoa é um procedimento ordinário no trabalho policial, amparado em regras penais e administrativas. É uma opção tática e ocorrerá quando houver reação do suspeito, para garantir a segurança da Guarnição.

Answer 85

A arma de fogo jamais será disparada nas intervenções de Controle de Distúrbio Civil devido as consequências deste tipo de ação.

Answer 86

Uso indistinto da força caracteriza-se pelo uso de força de maneira seletiva, no qual o nível de força pode aumentar ou diminuir, em função de uma escolha consciente do policial militar.

Answer 87

Disparos táticos são realizados para obter uma vantagem tática, para dar mais segurança ao reposicionamento da equipe de policiais militares no terreno. São aqueles normalmente efetuados pelo policial militar, para dar cobertura a companheiros durante confrontos armados (técnica de “fogo e movimento”), também, para diminuir a luminosidade de um ambiente, romper a fechadura de uma porta ou outros obstáculos.

Answer 88

Conhecimento da missão: o desempenho das funções de Policiamento Ostensivo impõe, como condição essencial para eficiência operacional, o completo conhecimento da missão, que tem origem no prévio preparo técnico-profissional.

Answer 89

Conhecimento do local de atuação: compreende o conhecimento dos aspectos físicos do terreno, do interesse policial-militar, assegurando a familiarização indispensável ao melhor desempenho operacional.

Answer 90

Unidade de comando: é a coordenação centralizada da intervenção policial militar que garante o melhor planejamento, fiscalização e controle.

Answer 91

Postura e compostura: a atitude, compondo a apresentação pessoal, bem como, a correção de maneiras no encaminhamento de qualquer ocorrência influem decisivamente no grau de confiabilidade do público em relação à Corporação e mantém elevado o grau de autoridade do policial militar, facilitando-lhe o desempenho operacional.

Answer 92

Não havendo policial feminina, o militar deverá solicitar que outra mulher faça a busca na suspeita, passando-lhe as orientações pertinentes sobre como proceder. Nesta hipótese excepcional, o militar deve zelar pela segurança desta auxiliar civil.

Answer 93

Por questões de ordem logística e de segurança policial, as mulheres, quando capturadas, serão mantidas juntas dos homens, também, capturados.

Answer 94

Em casos extremos, o policial militar poderá realizar busca em mulher, devendo esta ser realizada com respeito e profissionalismo, em local discreto e, sempre que possível, na presença de testemunhas, preferencialmente, do sexo feminino. O policial militar deve evitar o contato físico com a abordada, principalmente nas partes íntimas, procurando limitar-se a orientá-la quanto aos procedimentos a serem adotados.

Answer 95

No caso de ocorrência envolvendo mulheres, procedimentos mais simples, como: solicitar que a própria pessoa abra sua bolsa; retire os sapatos, mostre a região da cintura e levante os cabelos, devem ser evitados, pois colocará em risco a integridade física do operador de segurança pública.

Answer 96

Um Major PM da ativa, de folga e em trajes civis, abalroa um veículo de um outro Major PM da ativa, também de folga e em trajes civis, e, da discussão de trânsito, o primeiro vem a agredir e lesionar o segundo, praticando, portanto, somente crime comum.

Answer 97

Um Capitão PM da reserva que, dentro de um Batalhão da PMMG, agride um Coronel PM da reserva, ex-comandante daquela Unidade, comete crime militar.

Answer 98

Observando apenas o disposto no Código Penal Militar, um civil poderia praticar um fato típico previsto como crime militar em face às instituições militares estaduais, considerando a previsão no art. 9º, III, do CPM. Contudo, por força constitucional e em razão do princípio do juízo natural, não haverá foro de julgamento para o caso, pois nem a justiça comum nem a justiça militar, federal ou estadual, possuem competência para julgar o civil por crime militar em desfavor das instituições militares estaduais (art. 5º, XXXVII e LIII, c/c art. 125, § 4º, tudo da CRFB/1988). O civil, nessa circunstância, somente será responsabilizado se houver um crime comum correspondente.

Answer 99

O simples fato de um militar portar arma da carga da PMMG ensejará, obrigatoriamente, a ocorrência de crime militar.

Answer 100

O crime militar de peculato (art. 303 do CPM) pode se configurar pela apropriação, pelo desvio ou pelo furto de valor ou bem móvel, sendo, em alguns casos, ainda, possível a sua configuração em relação a bens móveis particulares e, em determinadas situações, admitida a modalidade culposa.

Answer 101

O Oficial QOS, médico do NAIS, que atesta falsamente a condição de apto para curso de um militar candidato ao CESP, quando esse não reúne condições fisiológicas para tal, incorre no crime militar de falsidade ideológica (art. 312 do CPM).

Answer 102

O militar da Seção de Emprego Operacional da Unidade (P/3) que revela a colegas detalhes sobre o planejamento de uma operação reservada de combate ao tráfico de drogas incorre no crime militar de corrupção ativa (art. 309 do CPM).

Answer 103

Para a configuração do crime militar de inobservância de lei, regulamento ou instrução (Art. 324 do CPM), é necessário que a abstenção seja realizada contra ato previsto em lei, regulamento ou instrução e que a conduta dê causa direta à prática de ato prejudicial à administração militar, não sendo, contudo, preciso que tal atitude ocorra no exercício de função.

Answer 104

o Cb Bronze estará sujeito à pena de detenção, por praticar violência contra superior, enquanto o Sgt Amarelo estará sujeito à pena de reclusão, em virtude de praticar violência contra o Cmt de sua unidade.

Answer 105

ambos estarão sujeitos à pena de detenção, por praticar violência contra superior.

Answer 106

ambos estarão sujeitos à pena de reclusão, por praticar violência contra superior em função de comando, no interior de sua unidade.

Answer 107

tendo em vista que das agressões não resultaram lesão corporal, o juiz poderá considerar a infração como disciplinar.

Answer 108

Falsificação de documento.

Answer 109

Corrupção ativa.

Answer 110

Falsidade ideológica.

Answer 111

Corrupção passiva.

Answer 112

A competência para aplicar sanção disciplinar, no âmbito da respectiva IME, é atribuição inerente ao grau hierárquico e não ao cargo.

Answer 113

A anulação da punição consiste em tornar totalmente sem efeito o ato punitivo, desde seu lançamento, sem a necessidade de ouvir o Conselho de Ética e Disciplina da Unidade.

Answer 114

Recompensas são prêmios concedidos aos militares em razão de atos meritórios, serviços relevantes, mesmo com a existência de sanções disciplinares.

Answer 115

A demissão pune determinada transgressão ou decorre da incorrigibilidade do transgressor contumaz, cujo histórico e somatório de sanções indiquem sua inadaptabilidade ou incompatibilidade ao regime disciplinar da Instituição.

Answer 116

art. 14, VI, do CEDM (descumprir norma técnica de utilização e manuseio de armamento ou equipamento).

Answer 117

art. 14, II, do CEDM (desídia no desempenho das funções caracterizada por fato que revele procedimento contrário às normas legais).

Answer 118

art. 15, III, do CEDM (deixar de observar princípios de boa educação e correção de atitudes).

Answer 119

art. 13, IX, do CEDM (utilizar-se de recursos humanos ou logísticos do Estado ou sob sua responsabilidade para satisfazer a interesses pessoais ou de terceiros).

Answer 120

O inciso I, do art. 9º do CPM (Código Penal Militar) se refere aos crimes impropriamente militares que, na esfera estadual, são aqueles cuja prática não seria possível senão por militar, cujo critério a ser verificado é a condição de militar do sujeito, sendo aquela infração penal cujo tipo de ilícito está previsto exclusivamente no CPM.

Answer 121

O inciso II, do art. 9º do CPM (Código Penal Militar) se refere aos crimes propriamente militares, ou seja, aqueles tipificados na Parte Especial do Código Penal Militar, com igual definição na lei penal comum, quando praticado por militar da ativa ou reconvocado para o serviço ativo.

Answer 122

O inciso III, do art. 9º do CPM (Código Penal Militar), na esfera estadual, refere-se aos crimes próprios e impropriamente militares, quando praticados por militar da reserva ou reformado.

Answer 123

Crime militar, na esfera estadual, é todo o fato típico, antijurídico e culpável, de natureza militar ou comum, praticado por militares e ou civis em situações descritas no art. 9º do CPM (Código Penal Militar), combinado com o tipo de ilícito especificado na Parte Especial do mesmo diploma legal, que atenta contra o dever militar e os valores das Instituições Militares.

Answer 124

Nos fatos envolvendo militares lotados em Unidades distintas, caberá privativamente à Autoridade Militar que detiver o poder disciplinar sobre todos os militares manifestar-se acerca da legitimidade da ação.

Answer 125

No IPM/APF instaurado para investigação de fatos envolvendo militares de Unidades distintas, competirá à Autoridade Judiciária Militar, ao final da investigação, manifestar-se acerca da legitimidade da ação de todos os militares investigados.

Answer 126

Nos crimes culposos de qualquer natureza, não se deve manifestar sobre a legitimidade da ação.

Answer 127

A declaração da ação legítima (ou ilegítima) será realizada por meio de ato administrativo da autoridade militar competente e poderá se dar diretamente no ato de homologação/avocação da solução do Inquérito Policial Militar (IPM).

Answer 128

Para ingresso no Quadro de Oficiais da Polícia Militar - QOPM - é exigido o título de bacharel em Direito, obtido em estabelecimento reconhecido pelo sistema de ensino federal, estadual ou municipal, sendo o respectivo concurso público realizado com a participação do Ministério Público Estadual e Defensoria Pública do Estado.

Answer 129

Os candidatos aos cargos do Quadro de Oficiais de Saúde devem possuir mestrado ou doutorado em área compatível com a função a ser exercida.

Answer 130

Para ingresso no Quadro de Oficiais Capelães da Polícia Militar ou do Corpo de Bombeiros Militar é exigida conclusão em curso de nível técnico em teologia.

Answer 131

Para ingresso nos Quadros de Praças e de Praças Especialistas da Polícia Militar é exigido o nível superior de escolaridade, obtido em curso realizado em estabelecimento reconhecido pelo sistema de ensino federal, estadual ou do Distrito Federal, em área de concentração definida em edital.

Answer 132

Em caso de indisponibilidade da informação, a Unidade demandada deverá em prazo não superior a 20 (vinte) dias: comunicar formalmente, por meio físico ou eletrônico, a data, o local e o modo como o solicitante poderá realizar a consulta, a reprodução ou a obtenção da informação e; indicar as razões de fato ou de direito da recusa, total ou parcial, ao acesso requerido.

Answer 133

Não será autorizada, salvo expressa previsão legal ou ordem judicial, a divulgação ou acesso às informações sobre: a) intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas; b) proteção de sigilo fiscal ou bancário; c) propriedade intelectual; d) segurança de informática; e) direito autoral; f) correspondência pessoal; g) prontuário médico; h) imagem de pertencimento privado ou de pessoa protegida por lei.

Answer 134

Caberá ao Diretor de Comunicação Organizacional coordenar tecnicamente a política de transparência no âmbito da Corporação, representando o Comandante-Geral, quando necessário, junto à Controladoria Geral do Estado – CGE.

Answer 135

A negativa de acesso às informações objeto de pedido formulado à Corporação, quando não fundamentada, sujeitará o responsável a medidas disciplinares, nos termos da lei, bem como à adoção de outras medidas legais penais ou cíveis cabíveis ao fato.

Answer 136

A primeira é falsa, pois, excepcionalmente, poderá ser utilizado armamento particular em serviço.

Answer 137

Todas são verdadeiras.

Answer 138

A segunda é falsa, pois o militar que atua com armamento fixo pode optar pelo tipo de ponta do projetil, oca ou jaquetada, sendo que, na pratica, resultam em danos e lesões diferenciadas.

Answer 139

A terceira é falsa, pois o militar que demonstrar habilidade e técnica no manuseio do armamento, pode ser autorizado pelo CPU do turno a portar armamento para o qual não esteja credenciado, devendo, posteriormente, relatar ao Comandante da Unidade.

Answer 140

O tempo de prestação de serviço imposta em virtude de sanção disciplinar ou de decisão judicial deverá ser lançado como período neutro.

Answer 141

Os feriados e pontos facultativos deverão ser lançados como períodos neutros para os militares que cumprem expediente administrativo, ressalvados os casos em que houver empenho, situação em que deverão ser computadas as horas trabalhadas.

Answer 142

As dispensas por problemas de saúde, em que o militar apesar de restrições de empenho continua trabalhando, bem como os períodos de prontidão, deverão ser lançados como período neutro.

Answer 143

A carga horária de cursos, seminários, palestras ou similares realizados na PMMG ou de interesse desta será computada integralmente, conforme a grade curricular do evento, nos termos das DEPM, ressalvando-se pela natureza da Educação de Polícia Militar, as horas que eventualmente superarem a carga-horária de 40 (quarenta) horas não implicarão em crédito ou débito;

Answer 144

Em que pese a obrigatoriedade do pronto acatamento à notificação para comparecer no dia e local determinado pelo Encarregado do processo/procedimento administrativo, ao militar acusado notificado será garantido o exercício do direito à não autoincriminação – direito de não constituir prova contra si – como, por exemplo, permanecer em silêncio, de não postar para reconhecimento pessoal, de não fornecer material para fins de perícia, dentre outros.

Answer 145

Havendo justo motivo, devidamente comprovado pelo Encarregado/Presidente do processo, como regra e ainda que contribua diretamente para a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, poderá ser procedida a paralisação dos atos processuais.

Answer 146

A concessão de licença saúde ao militar acusado conduz, necessariamente, à paralisação do respectivo processo disciplinar, tendo em vista que, além de constituir causa legal de suspensão da prescrição da pretensão punitiva os seus efeitos se ligam especificamente à vedação do cumprimento do serviço de natureza policial ou bombeiro militar.

Answer 147

O CEDM ou MAPPA exigem, nos processos demissionários, a presença do acusado durante a realização dos atos de instrução, cujo contraditório poderá, se preferir, ser exercido pelo defensor constituído.

Answer 148

Todos os militares poderão compor mais de um conselho simultaneamente, estabelecendo-se subjetivamente o máximo de 3 (três) conselhos para o desenvolvimento adequado dos trabalhos.

Answer 149

A designação para atuar como membro do CEDMU constitui um encargo a ser cometido somente pelo Comandante da Região de Polícia Militar (RPM).

Answer 150

Funcionarão na Unidade tantos conselhos quantos forem necessários para atender a demanda, visando maior celeridade na solução dos procedimentos administrativo-disciplinares, respeitadas as prescrições legais, bastando-se o encaminhamento por intermédio de despacho do Comandante.

Answer 151

O membro mais antigo do CEDMU é o responsável pelo recebimento da documentação que for encaminhada pela Secretaria, bem como pela manutenção do seu controle.

Answer 152

É indispensável a licença prévia da autoridade competente para produzir, para qualquer fim, drogas ou matéria-prima destinada à sua preparação.

Answer 153

O indiciado que colaborar voluntariamente com a investigação policial e o processo criminal na identificação dos demais co-autores do crime e na recuperação total ou parcial do produto do crime, no caso de condenação, terá pena reduzida.

Answer 154

As plantações ilícitas serão destruídas somente com autorização judicial, devendo a autoridade policial lavrar um termo circunstanciado com recolhimento de material para fins de exame pericial.

Answer 155

É isento de pena o agente que, em razão da dependência, ou sob o efeito, proveniente de caso fortuito ou força maior, de droga, era, ao tempo da ação ou da omissão, qualquer que tenha sido a infração penal praticada, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

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Question 1

Question 2

Question 3

Question 4

Question 5

Question 6

Question 7

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Question 9

Question 10

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Question 12

Question 13

Question 14

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