O Pacto pela Saúde

O Pacto pela Vida estabelece as prioridades e as metas do SUS em nível nacional.

Para o biênio 2010–2011, as linhas de prioridades definidas legalmente são: • atenção à saúde do idoso; • controle do câncer de colo de útero e de mama; • redução da mortalidade infantil e materna; • fortalecimento da capacidade de resposta às doenças emergentes e endemias, com ênfase na dengue, hanseníase, tuberculose, malária, influenza, hepatite e AIDS; • promoção da saúde; • fortalecimento da atenção básica; • saúde do trabalhador; • saúde mental; • fortalecimento da capacidade de resposta do sistema de saúde às pessoas com deficiência; • atenção integral às pessoas em situação ou risco de violência; • saúde do homem. A dimensão Pacto em Defesa do SUS visa discutir, nos conselhos municipais e estaduais, as estratégias para implantação das ações de saúde para qualificar e assegurar o SUS como política pública.

Pacto de Gestão: Diretrizes e responsabilidades.

• descentralização, • regionalização, • financiamento e planejamento do SUS, • programação pactuada e integrada (PPI), • regulação da atenção e assistência à saúde, • participação e controle social e, • gestão do trabalho em Saúde” (BRASIL, 2006, 2010).

Regionalização, definição e implantação

O Pacto pela Saúde também contribuiu para alavancar o processo de regionalização na definição e implantação das regiões de saúde. As regiões de saúde são definidas como “espaços territoriais nos quais são desenvolvidas as ações de atenção à saúde, objetivando alcançar maior resolutividade e qualidade nos resultados, assim como maior capacidade de cogestão regional. A política de regionalização prevê a formação dos Colegiados de Gestão Regionais (CGRs), que têm a responsabilidade de organizar a rede de ações e serviços de atenção à saúde das populações locais” (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2010)