Atos de Ofício Est

Questão 01 – CONSULPLAN/TJ-MG – Outorga de Delegações de Notas e de Registro – Provimento – 2017 Sobre os procedimentos especiais, assinale a única afirmativa correta:

Questão 02 – CONSULPLAN/TJ-MG – Outorga de Delegações de Notas e de Registro – Provimento – 2017 Sobre os Juizados Especiais Cíveis, instituídos pela Lei nº 9.099/95, é correto afirmar, EXCETO:

Questão 03 – CONSULPLAN/TRF-2ª – TJAA – 2017 O Poder Judiciário deve se nortear pela atividade satisfativa dos direitos discutidos em juízo. Nessa vertente, o Código de Processo Civil de 2015 (Lei Federal nº 13.105/15) tutela, entre suas normas fundamentais, o princípio da primazia da resolução do mérito. Com base nas normas processuais em vigor que tratam do instituto da coisa julgada e dos seus efeitos, assinale a alternativa correta.

Questão 04 – CONSULPLAN/TJ-MG – Titular de Serviços de Notas e de Registros – Provimento – 2016 Relativamente aos advogados públicos ou privados, ao defensor público e ao membro do Ministério Público, constitui dever de ofício promover a restituição dos autos no prazo do ato a ser praticado. A esse respeito, avalie as seguintes proposições: I. É lícito a qualquer interessado exigir os autos do advogado que exceder prazo legal. II. Se, intimado, o advogado não devolver os autos no prazo de quarenta e oito horas, perderá o direito à vista fora de cartório e incorrerá em multa correspondente à metade do salário-mínimo. III. Verificada a falta, o juiz comunicará o fato à seção local da Ordem dos Advogados do Brasil para procedimento disciplinar e imposição de multa. IV. Se a situação envolver membro do Ministério Público, da Defensoria Pública ou da Advocacia Pública, a multa, se for o caso, será aplicada ao agente público responsável pelo ato.

Questão 05 – CONSULPLAN/TJ-MG – Titular de Serviços de Notas e de Registros – Provimento – 2016 Para que se proceda à citação por meio de oficial de justiça, nos moldes do que determina o Novo Código de Processo Civil, o mandado, a ser cumprido, deverá conter, obrigatoriamente, os seguintes requisitos formais, EXCETO:

Questão 06 – CONSULPLAN/TJ-MG – Titular de Serviços de Notas e de Registros – Provimento – 2016 Todas as alternativas completam corretamente o enunciado, EXCETO: Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar

Questão 07 – CONSULPLAN/TJ-MG – Titular de Serviços de Notas e de Registros – Provimento – 2016 Em se tratando de coisa julgada, avalie as seguintes afirmações: I. É vedado à parte discutir no curso do processo as questões já decididas a cujo respeito operou-se a preclusão. II. A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não prejudicando terceiros. III. A verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença, faz coisa julgada. IV. Transitada em julgado a decisão de mérito, considerar-se-ão deduzidas e repelidas todas as alegações e as defesas que a parte poderia opor tanto ao acolhimento quanto à rejeição do pedido. Está correto somente o que se afirma em:

Questão 08 – CONSULPLAN/TJ-MG – Titular de Serviços de Notas e de Registros – Remoção – 2016 Em se tratando de sentença proferida com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários advocatícios serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu. Sobre esse tema, NÃO é correto afirmar:

Questão 09 – CONSULPLAN/TJ-MG – Titular de Serviços de Notas e de Registros – Remoção – 2016 Em se tratando da gratuidade de justiça, assinale a afirmação INCORRETA, de acordo com o CPC/2015.

Questão 10 – CONSULPLAN/TJ-MG – Titular de Serviços de Notas e de Registros – Remoção – 2016 Relativamente à restauração de autos, assinale a afirmação INCORRETA.

Questão 11 – CONSULPLAN/TJ-MG – Juiz Leigo – 2015 – Adaptada ao NCPC Analise as afirmativas, à luz do Código de Processo Civil vigente. I. O comparecimento espontâneo do réu supre a falta de sua citação inicial. II. Em nenhuma circunstância poderão ser citados os noivos, durante os três primeiros dias de suas bodas, devendo o oficial de justiça aguardar este prazo. III. Quando, por três vezes, o oficial de justiça houver procurado o réu em seu domicílio ou residência, sem o encontrar, poderá, havendo suspeita de ocultação, intimar a qualquer pessoa de sua família. IV. O locador que se ausentar do Brasil sem cientificar o locatário de que deixou na localidade, onde estiver situado o imóvel, procurador com poderes para receber citação, será citado na pessoa do administrador do imóvel encarregado do recebimento dos aluguéis. Estão corretas apenas as afirmativas:

Questão 12 – CONSULPLAN/TJ-MG – Juiz – 2015 Nas causas previstas na Lei nº 9.099/1995, é competente o Juizado do Foro:

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Questão 14 – CONSULPLAN/TJ-MG – Juiz – 2015 Assinale a alternativa que contenha causa NÃO excluída da competência do Juizado Especial Cível.

Questão 15 – CONSULPLAN/TJ-MG – Juiz – 2015 Poderão ser parte no Juizado Especial Cível:

Questão 16 – CONSULPLAN/TJ-MG – Juiz Leigo – 2015 Quanto aos temas “Das Partes” e “Do Pedido”, nos processos relativos aos Juizados Especiais Cíveis, regulados pela Lei nº 9.099/1995, admitir se a

Questão 17 – CONSULPLAN/TJ-MG – Juiz – 2015 Sobre o tratamento que a Lei nº 9.099/1995 dá às Provas, assinale a alternativa INCORRETA.

Questão 18 – CONSULPLAN/TJ-MG – Titular de Serviços de Notas e de Registros – Provimento – 2015 É correto afirmar sobre a citação para o processo de conhecimento:

Questão 19 – CONSULPLAN/TRT-13ªR (PB) – Direito – 2012 O Código de Processo Civil (CPC) estabelece quais os requisitos a petição inicial deve conter. Sobre a petição inicial, assinale a alternativa correta.

Questão 20 – CONSULPLAN/TSE – AJAJ – 2012 A respeito da citação, é correto afirmar que

Questão 21 – CONSULPLAN/Prefeitura de Santa Maria Madalena – RJ – Advogado – 2010 – adaptada ao NCPC Dentro do tema Direito Processual Civil, marque a alternativa INCORRETA:

Questão 22 – CONSULPLAN/Prefeitura de Itabaiana – SE - Advogado – 2010 - adaptada Marque a alternativa que NÃO se coaduna com o Direito Processual Civil:

Questão 23 – CONSULPLAN/TRE-RS – AJAA – 2008 – adaptada ao NCPC A citação válida, ainda que ordenada por juiz incompetente:

Questão 24 – CONSULPLAN/TRE-RS – AJAJ – 2008 – adaptada ao NCPC Assinale a alternativa correta:

Questão 25 – CONSULPLAN/EMBRAPA – Advogado – 2007 Sobre o juizado especial cível, marque a alternativa INCORRETA:

Questão 26 – UECE-CEV/DER-CE – Procurador Autárquico – 2016 No que concerne aos prazos processuais, salvo disposição em contrário, computar-se-ão os prazos

Questão 27 – VUNESP/Prefeitura de Alumínio-SP – Procurador Jurídico – 2016 Com relação aos prazos no atual Código de Processo Civil, é correto afirmar que:

Questão 28 – VUNESP/TJ-SP – Técnico Judiciário – 2007 Quando a lei não marcar outro prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento depois de decorridas

Questão 29 – FUNCAB/CRF-RO – Advogado – 2015 Segundo o NCPC, tratando-se da Fazenda Pública ou do Ministério Público, o prazo para recorrer contar-se-á:

Questão 30 – FGV/DPE-RO – Técnico da Defensoria Pública – Técnico Administrativo – 2015 Os atos e termos processuais não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir. Outrossim, os atos podem ser classificados em atos da parte, do juiz e do escrivão. Em relação aos atos a seguir elencados. É correto afirmar que:

Questão 31 – VUNESP/TJ-SP – Escrevente Técnico Judiciário – 2015 Os atos processuais são atos das partes, do juiz e dos auxiliares da Justiça, e a eles são assinalados prazos para cumprimento. Nesse caso, assinale a alternativa correta.

Questão 32 – FCC/CNMP – Técnico do CNMP – Administração – 2015 Os atos processuais do juiz

Questão 33 – VUNESP/TJ-SP – Escrevente Técnico Judiciário – 2010 Sobre a forma dos atos processuais, aponte a alternativa correta.

Questão 34 – CAIP-IMES/DAE de São Caetano do Sul – SP – Procurador Judicial – 2015 – adaptada ao NCPC O artigo 212 do Novo Código de Processo Civil nos ensina que os atos processuais realizar-se-ão em dias úteis, das:

Questão 35 – FCC/DPE-RR – Oficial de Diligência – 2015 Os atos e termos processuais

Questão 36 – FCC/MANAUSPREV – Procurador Autárquico – 2015 Os atos processuais

Questão 37 – CESPE/TJ-CE – Técnico Judiciário – Área Judiciária – 2014 – adaptada ao NCPC Considerando a disciplina do Código de Processo Civil, assinale a opção correta acerca dos atos processuais.

Questão 38 – FCC/Prefeitura de Teresina – PI – Técnico de Nível Superior – Advogado – 2016 João, em razão da existência de foro de eleição, ajuizou em Teresina, execução de título extrajudicial em face de José residente em Roma, na Itália, em local conhecido. A citação de José se fará através de

Questão 39 – FCC/Prefeitura de Teresina – PI – Técnico de Nível Superior – Analista Administrativo – 2016 Penélope recebeu pessoalmente, em sua casa, em um domingo às 22 horas, um mandado de citação para responder à demanda contra si ajuizada. Em sua defesa, Penélope alegou que a citação é nula, pois os atos processuais devem ser realizados apenas em dias úteis, das 6 às 20 horas. Esta alegação

Questão 40 – UFMT/TJ-MT – Técnico Judiciário – 2016 – adaptada ao NCPC Dispõe a Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil, que NÃO se fará a citação

Questão 41 – UECE-CEV/DER-CE – Procurador Autárquico – 2016 É exemplo de comunicação oficial com ciência ficta arrolada no NCPC a citação será feita

Questão 42 – CAIP-IMES/IPREM – Procurador Jurídico – 2015 Apresenta-se como requisito NÃO essencial da carta de ordem, da carta precatória e da carta rogatória:

Questão 43 – CAIP-IMES/IPREM – Procurador Jurídico – 2015 - adaptada ao NCPC Não deve ser realizada a citação, salvo para evitar o perecimento do direito:

Questão 44 – FAUEL/FMSFI – Advogado – 2015 – adaptada ao NCPC A respeito da disciplina de processo civil, julgue a Verdade (V) ou Falsidade (F) dos itens abaixo e, após, assinale a alternativa que representa a sequência correta de julgamentos: I- Computar-se-ão os prazos processuais em dobro para recorrer e em quádruplo para contestar quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores. II- A citação válida, ainda que realizada por juiz incompetente, induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor. III- Na formação do valor da causa, sendo alternativos os pedidos, deverse- á considerar o de maior valor.

Questão 45 - INSTITUTO AOCP/EBSERH – Advogado – 2015 – adaptada ao NCPC Sobre a nulidade no processo civil, é correto afirmar que

Questão 46 – FCC/MANAUSPREV – Procurador Autárquico – 2015 A citação

Questão 47 – FCC/CNMP – Técnico do CNMP – Administração – 2015 – adaptada ao NCPC Segundo as regras das comunicações dos atos processuais:

Questão 48 – FGV/TJ-SC – Técnico Judiciário Auxiliar – 2015 Paula obteve uma decisão liminar num agravo de instrumento em curso perante o Tribunal de Justiça. Tal medida liminar deve ser executada através de carta:

Questão 49 – FCC/TCM-GO – Auditor Conselheiro Substituto – 2015 Quanto ao ato processual de citação,

Questão 50 – FGV/TJ-BA – Técnico Judiciário – Escrevente – Área Judiciária – 2015 Júlio ficou sabendo que seu vizinho o está processando. Descobriu também que a sua citação foi realizada no endereço errado. Nesse caso, se Júlio comparecer em juízo apenas para arguir a nulidade da citação e esta for decretada: