Serão obrigatórias licença e habilitação emitidas pela ANAC apenas para pilotos de operações com
aeronaves não tripuladas RPA das classes 1 (peso máximo de decolagem de mais de 150 kg) ou 2 (mais de
25 kg e até 150 kg) ou da classe 3 (até 25 Kg) que pretendam voar acima de...