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Descripción
Test por Fabio Lima, actualizado hace más de 1 año
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Creado por Fabio Lima
hace alrededor de 6 años
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Pregunta 1
Pregunta
No que concerne ao sistema objetivo no direito empresarial: neste sistema aplicava-se o critério corporativo. Se o sujeito fosse membro de determinada corporação de ofício, o direito a ser aplicado seria o da corporação, quer dizer, era o fato de o comerciante estar matriculado na corporação que atraía o direito costumeiro e a jurisdição consular.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 2
Pregunta
Sistema subjetivo: neste sistema aplicava-se o critério corporativo. Se o sujeito fosse membro de determinada corporação de ofício, o direito a ser aplicado seria o da corporação, quer dizer, era o fato de o comerciante estar matriculado
na corporação que atraía o direito costumeiro e a jurisdição consular.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 3
Pregunta
Sistema predominante na idade media era o sistema objetivo.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 4
Pregunta
Sistema predominante na idade media era o sistema subjetivo.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 5
Pregunta
Sistema objetivo: a doutrina francesa criou a Teoria dos Atos de Comércio para definir as situações em que o direito comercial seria aplicado. A partir dessa teoria, definiu-se que o direito comercial regularia as relações jurídicas que envolvessem a prática de atos definidos em lei como atos de comércio.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 6
Pregunta
No sistema objetivo, o foco do direito comercial é deslocado da figura do comerciante (sujeito) para a dos atos de comércio (objeto), saímos do sistema subjetivista (sujeito) para o sistema objetivista (objeto).
Respuesta
- True
- False
Pregunta 7
Pregunta
No Brasil, a concepção subjetiva, ou seja, a Teoria dos Atos de Comércio também
foi acolhida.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 8
Pregunta
No Brasil, a concepção objetiva, ou seja, a Teoria dos Atos de Comércio também foi acolhida. Em 1850 veio o regulamento 737 que definia o que era considerada matéria mercantil para fins processuais no nosso país.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 9
Pregunta
No Brasil, a teoria da empresa foi mantida com o advento do Código Civil de 2002. O Código Civil de 2002 tratou no seu Livro II, Título I, do “Direito de Empresa”. O direito brasileiro, manteve definitivamente da Teoria dos atos de comércio
Respuesta
- True
- False
Pregunta 10
Pregunta
No Brasil, a teoria da empresa foi introduzida com o advento do Código Civil de 2002. O Código Civil de 2002 tratou no seu Livro II, Título I, do “Direito de Empresa”. O direito brasileiro, a partir de então, afastou-se definitivamente da ultrapassada Teoria dos atos de comércio e adotou a Teoria da empresa, adotando o conceito de empresarialidade para delimitar em que casos o regime jurídico
empresarial incidirá.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 11
Pregunta
Considera-se empresário aquele que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 12
Pregunta
Empresa é o complexo de bens que o empresário usa para exercer uma atividade econômica.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 13
Pregunta
para que uma atividade seja empresária é prescindível:
Respuesta
-
profissionalismo;
-
atividade econômica;
-
organização dos fatores de produção;
-
produção ou circulação de bens ou serviços.
-
pessoalidade;
Pregunta 14
Pregunta
Considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa
Respuesta
- True
- False
Pregunta 15
Pregunta
Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 16
Pregunta
O artigo 971 do referido código compulsório ao rurícola se inscrever no registro Público de Empresas Mercantis, caso em que depois de inscrito ele ficará equiparado, para todos os efeitos, ao empresário sujeito a registro, ou seja, caso o produtor rural queira invocar em seu favor as normas de direito empresarial, basta que se registre.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 17
Pregunta
o artigo 971 do referido código faculta ao rurícola se inscrever no registro Público de Empresas Mercantis, caso em que depois de inscrito ele ficará equiparado, para todos os efeitos, ao empresário sujeito a registro, ou seja, caso o produtor rural queira invocar em seu favor as normas de direito empresarial, basta que se registre.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 18
Pregunta
A sociedade de advogados, que, por força dos artigos 15 e 16 do Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil, também poderão ser consideradas empresárias.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 19
Pregunta
A sociedade de advogados por força dos artigos 15 e 16 do Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil não poderá ser considerada atividade empresária.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 20
Pregunta
A principal fonte do direito empresarial é a lei, notadamente, as normas jurídicas positivadas que disciplinam a atividade empresarial, dentre as quais compreendemse a Constituição da República, as leis em sentido estrito, as medidas provisórias e os regulamentos.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 21
Pregunta
Não são fontes do direito empresarial:
Respuesta
-
leis
-
doutrinas
-
princípios
-
costumes
Pregunta 22
Pregunta
Não são fontes do direito empresarial:
Respuesta
-
leis
-
´princípios
-
costumes
-
jurisprudência
Pregunta 23
Pregunta
Para que o uso constante de uma conduta seja classificado como fonte do direito empresarial, exige-se a presença dos seguintes fatores, exceto:
Respuesta
-
constância: prática reiterada dos atos
-
uniformidade: reconhecimento geral da necessidade do ato
-
obrigatoriedade: convicção da coletividade sobre a necessidade jurídica da regra criada pelo costume.
-
Volição: a vontade de praticar a conduta de forma livres e espontânea.
Pregunta 24
Pregunta
O registro na junta comercial tem natureza meramente declaratório
Respuesta
- True
- False
Pregunta 25
Pregunta
Marque a alternativa que contém uma das fontes do direito empresarial:
Respuesta
-
Doutrina.
-
Costumes.
-
Jurisprudência.
-
Analogia.
-
Súmulas.
Pregunta 26
Pregunta
É exigido que o empresário se inscreva como tal no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, hoje a cargo da junta comercial, antes do início da atividade empresária.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 27
Pregunta
A execução das atribuições do registro de empresas é feita pelpelo Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI)
Respuesta
- True
- False
Pregunta 28
Pregunta
A execução das atribuições do registro de empresas é feita pelas juntas comerciais. As juntas comerciais são entidades de âmbito estadual
Respuesta
- True
- False
Pregunta 29
Pregunta
O Superior Tribunal de Justiça enfrentou a questão e decidiu que a competência será da justiça estadual nas questões relativas à matéria comercial em si, uma vez que as juntas comerciais são entidades de âmbito estadual.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 30
Pregunta
O Superior Tribunal de Justiça enfrentou a questão e decidiu que a competência será da justiça federal nas questões relativas à matéria comercial em si, uma vez que as juntas comerciais efetuam o registro do comércio por delegação federal.
Entretanto, a competência será da justiça comum estadual nas questões relativas ao funcionamento interno da junta comercial e a sua administração.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 31
Pregunta
A matrícula é o registro na junta comercial de determinados profissionais (leiloeiros, tradutores públicos, interpretes comerciais, trapicheiros e administradores de armazéns gerais). Apenas após a matrícula é que estes profissionais exercerão a atividade de forma regular.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 32
Pregunta
O registro na junta comercial também é utilizado para o arquivamento de diversos atos corriqueiros no exercício da atividade empresarial. Esse registro tem natureza eminentemente constitutiva. Quer dizer, o fato de o empresário se registrar na junta comercial o constitui como empresário.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 33
Pregunta
Esse registro tem natureza eminentemente declaratória. Quer dizer, não é o fato de o empresário se registrar na junta comercial que o constitui como empresário, mas o fato de exercer uma atividade empresarialmente.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 34
Pregunta
O registro, ademais, em relação às sociedades empresárias, é condição para aquisição de personalidade jurídica. Quer dizer, caso alguém queira criar uma pessoa jurídica para exercer a atividade empresária em nome desta, deverá levar a registro na junta comercial os atos constitutivos.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 35
Pregunta
É a partir do registro que uma sociedade empresária adquire personalidade jurídica e passa a ser sujeito de direito e obrigações, podendo, inclusive, ter um patrimônio próprio.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 36
Pregunta
no que toca à aquisição de personalidade jurídica, o registro possui natureza constitutiva, pois é a partir do registro que a sociedade irá adquirir a personalidade jurídica. O empresário individual, embora deva se registrar na junta comercial, não adquire personalidade jurídica, todos os direitos e obrigações referentes à atividade são realizados em nome próprio.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 37
Pregunta
O empresário individual é aquele que exerce a atividade em seu próprio nome, assim, quando compra e vende seus produtos ou serviços o faz em nome próprio e, portanto, responde com seu patrimônio pessoal pelas dívidas que contrair com a atividade.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 38
Pregunta
os empresários irregulares não deixam de ser empresários, pois empresário é aquele que exerce profissionalmente, com fim de lucro, uma atividade organizada para produção ou
circulação de bens ou serviços.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 39
Pregunta
O produtor rural deve se matriculara na junta comercial para obter as mesmas vantagens de um empresario.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 40
Pregunta
Para o produtor rural é facultativo faz o registro na junta comercial, fazendo-o será como um ato constitutivo, não apenas um mero registro
Respuesta
- True
- False
Pregunta 41
Pregunta
O estabelecimento é composto por bens materiais.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 42
Pregunta
O estabelecimento é composto por vários bens distintos, podendo ser tanto materiais como imateriais.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 43
Pregunta
O imóvel, local físico onde as atividades são desenvolvidas, é muito importante para o estabelecimento empresarial, mas não se confunde com ele
Respuesta
- True
- False
Pregunta 44
Pregunta
O aviamento não é um bem, mas uma qualidade e, assim sendo, não pode compor o estabelecimento empresarial.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 45
Pregunta
uma sociedade anônima só pode adotar no nome uma denominação social que deve obrigatoriamente estar
acompanhada das expressões sociedade anônima ou companhia, por extenso ou abreviado, sendo que esta última não pode vir no final.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 46
Pregunta
O regime jurídico empresarial exige registro no órgão competente dos atos determinados pela lei.
Respuesta
-
Compõe o SINREM o Departamento Nacional do Registro do Comércio (DNRC).
-
O Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI) é um órgão Estadual que integra a estrutura da Secretaria da Micro e Pequena Empresa do Governo de cada Estado.
-
Desde 2013 compõe o SINREM o Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI) e a Junta Comercial.
-
O Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI) tem competência apenas normativa.
-
As juntas comerciais são entidades de âmbito federal a quem compete a execução das atribuições do registro de empresas.
Pregunta 47
Pregunta
a outorga da patente prescinde do preenchimento dos requisitos da, exceto:
Respuesta
-
novidade (não conhecido do público em geral até a data do pedido de patente)
-
atividade inventiva (desenvolvimento de uma técnica nova e específica de criação)
-
Demonstrativo econômico ( o projeto deve fazer uma projeção futura acerca dos lucros que poderá auferir)
-
aplicação industrial (possibilidade e utilidade na adoção da criação – invenção ou modelo de utilidade – por qualquer tipo de indústria).
Pregunta 48
Pregunta
A patente é um título de propriedade, instrumentalizado pela carta-patente, outorgado pelo INPI à pessoa
física ou jurídica - autora da invenção ou do modelo de utilidade -, a fim de conferir-lhe o direito de exploração econômica do invento patenteado, com exclusividade, por tempo determinado (20 anos para patente de invenção e 15 anos para modelo de utilidade).
Respuesta
- True
- False
Pregunta 49
Pregunta
considera-se desenho industrial a forma plástica ornamental de um objeto ou o conjunto ornamental de linhas e cores que possa ser aplicado a um produto, proporcionando resultado visual novo e original na sua configuração externa e que possa servir de tipo de fabricação industrial.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 50
Pregunta
São requisitos para configuração da concorrência desleal, exceto:
Respuesta
-
dolo genérico, basta a culpa do agente;
-
existência de agentes que atuem no mesmo meio mercadológico (concorrentes)
-
necessidade de comprovação do dano;
-
clientela a ser induzida ao erro
-
ato ilícito a ensejar a repreensão do direito marcário (há de se diferenciar condutas inerentes a prática negocial e os artifícios para indução do consumidor ao erro).
-
desnecessidade de comprovação do dano
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