São competências do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito):
Respuesta
estabelecer as normas regulamentares referidas no CTB e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito
Criar Câmaras Temáticas
Proceder à supervisão, à coordenação, à correição dos órgãos delegados, ao controle e à fiscalização da execução da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito
Normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação, expedição de documentos de condutores, e registro e licenciamento de veículos
Efetuar levantamento dos locais de acidentes de trânsito e dos serviços de atendimento, socorro e salvamento de vítimas
Propor acordos de cooperação com organismos internacionais, com vistas ao aperfeiçoamento das ações inerentes à segurança e educação de trânsito
Dirimir conflitos sobre circunscrição e competência de trânsito no âmbito da União, dos Estados e do Distrito Federal
Pregunta 2
Pregunta
NÃO é competência do órgão máximo executivo de trânsito da União (DENATRAN):
Respuesta
cumprir e fazer cumprir a legislação de trânsito e a execução das normas e diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN, no âmbito de suas atribuições
organizar e manter o Registro Nacional de Veículos Automotores
organizar a estatística geral de trânsito no território nacional, definindo os dados a serem fornecidos pelos demais órgãos e promover sua divulgação
opinar sobre assuntos relacionados ao trânsito interestadual e internacional
normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação, expedição de documentos de condutores, e registro e licenciamento de veículos
Pregunta 3
Pregunta
Compete aos JARIs:
Respuesta
julgar os recursos interpostos pelos infratores
solicitar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma melhor análise da situação recorrida
julgar os recursos interpostos contra decisões dos órgãos e entidades executivos estaduais, nos casos de inaptidão permanente constatados nos exames de aptidão física, mental ou psicológica
encaminhar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações sobre problemas observados nas autuações e apontados em recursos, e que se repitam sistematicamente
apreciar os recursos interpostos contra as decisões das instâncias inferiores
Pregunta 4
Pregunta
Compete às Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal:
Respuesta
planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais, e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas
executar a fiscalização de trânsito, quando e conforme convênio firmado, como agente do órgão ou entidade executivos de trânsito ou executivos rodoviários, concomitantemente com os demais agentes credenciados
fiscalizar, autuar e aplicar as penalidades e medidas administrativas cabíveis relativas a infrações por excesso de peso, dimensões e lotação dos veículos, bem como notificar e arrecadar as multas que aplicar
cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de procedimento de trânsito, no âmbito das respectivas atribuições
executar a fiscalização de trânsito como agente do órgão ou entidade executivos de trânsito ou executivos rodoviários sem a necessidade de firmar convênio com estes órgãos.
Pregunta 5
Pregunta
É competência do CETRAN e do CONTRANDIFE, exceto:
Respuesta
indicar um representante para compor a comissão examinadora de candidatos portadores de deficiência física à habilitação para conduzir veículos automotores
julgar os recursos interpostos contra decisões das JARI e dos órgãos e entidades executivos estaduais, nos casos de inaptidão permanente constatados nos exames de aptidão física, mental ou psicológica
dirimir conflitos sobre circunscrição e competência de trânsito no âmbito dos Municípios
estabelecer as diretrizes do regimento das JARI
estimular e orientar a execução de campanhas educativas de trânsito
Pregunta 6
Pregunta
(FUNCAB - 2013, DETRAN-PB - Agente de trânsito) Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), indicar um representante para compor a comissão examinadora de candidatos portadores de deficiência
física à habilitação para conduzir veículos automotores, é competência atribuída ao(à):
Respuesta
CETRAN
CONTRAN
DENATRAN
DETRAN
JARI
Pregunta 7
Pregunta
(Exatus, 2012, DETRAN/RJ - Analista de Gestão e Trânsito)
Compete ao DENATRAN:
I - Julgar recursos interpostos pelos infratores.
II - Cumprir e fazer cumprir a legislação de trânsito e a execução das normas e diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN, no âmbito de suas atribuições.
III - Proceder à supervisão, à coordenação, à correção dos órgãos delegados, ao controle e à fiscalização da execução da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito.
IV - Articular-se com os órgãos dos Sistemas Nacionais de Trânsito, de Transporte e de Segurança Pública, objetivando o combate à violência no Trânsito, promovendo, coordenando e executando o controle de ações para a preservação do ordenamento e da segurança do trânsito.
Assinale a alternativa correta: