VALTER CPC

No inventário judicial litigioso o:

O Código de Processo Civil 2015 estabeleceu um procedimento especial contencioso para ações de familia." Essa novidade acolhe pretensão daqueles que militam no Direito de Familia, os quais entendem que nele se discutem questões relevantes e de complexa resolução, que merecem maior atenção, não apenas porque envolvem a vida, a intimidade e a dignidade das pessoas que estão diretamente vinculadas ao lítigio, mas também seus familiares"( Theodoro Junior, Humberto, curso de Direito Processual Civil: Procedimento especial, vol; II, 50ª edição. Qual das alternativas abaixo, referente ao procedimento especial das ações de familia, está INCORRETA:

A propósito da oposição, considere as proposições abaixo: I. Se um dos opostos reconhecer a procedência do pedido, contra o outro prosseguirá o opoente. II. O opoente, ao utilizar da oposição, poderá exercê-la contra as partes do processo originário , as quais são denominadas de opostos, havendo formação de litisconsórcio passivo facultativo. III. A oposição será distribuída por dependência e os opostos serão citados, na pessoa dos seus respectivos advogados, para contestar o pedido, fixando o prazo de trinta dias, por tratar de litisconsórcio . IV. Em se tratando de julgamento simultâneo, o juiz deve decidir primeiramente a ação originária e somente depois, se for o caso, a oposição.

Um grupo de pessoas sem-teto invadiu um terreno pertencente ao Município que, para recuperar a posse integralmente excluída do imóvel, ajuizou, após seis meses, ação de manutenção de posse, devidamente acompanhada de prova da posse, do esbulho e da data de sua ocorrência. Foi requerida a concessão de medida liminar. Considerando as disposições do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/15), no que concerne às ações possessórias, ao receber a inicial, o Juiz deverá:

A respeito dos embargos de terceiros, é correto afirmar que:

Paulo ajuizou ação monitória contra Pedro, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, pleiteando o pagamento de soma em dinheiro. Expedido o mandado de pagamento, Pedro o cumpriu no prazo legal. Em consequência, Pedro ficará isento

Assinale a alternativa correta a respeito do procedimento especial de exigir contas.

Nos caso previstos em lei, poderá o devedor ou terceiro requerer, com efeito de pagamento, a consignação da quantia ou da coisa devida. Sobre a consignação em pagamento, é correto afirmar EXCETO:

De acordo com o CPC, o juiz nomeará inventariante: I - o cônjuge ou companheiro sobrevivente, mesmo se não estivesse convivendo com outro, ao tempo da morte; II - cessionário do herdeiro ou legatário; III - o testamento, se lhe foi confiada a administração do espólio ou se toda a herança estiver distribuída em legados; IV - qualquer herdeiro,quando nenhum deles estiver na posse e administração do espólio. Estão corretas:

A data da resolução da sociedade será:

Isael, advogado, viaja para a Espanha para fazer um curso com duração de 6 meses na Universidade de Salamanca. Durante o tramite do curso, Isael acaba se envolvendo em um acidente automobilístico e vem a óbito no loca. Isael tem domicilio na cidade de Guarajá-Mirim, Rondonia, onde reside sozinho há mais de 10 anos e todos os seus bens imóveis estão situados na cidade de Salvador-BA, onde nasceu e foi criado. Os filhos de Isael, únicos herdeiros, residem em São Paulo, onde cursam universidades. Isael saiu do Brasil rumo à Espanha do aeroporto internacional do Rio de Janeiro. Neste caso, nos termos estabelecidos pelo CPC, a competência para processamento do inventario será:

Maria Clara é proprietária de um imóvel localizado na cidade de Curitiba. Na data de hoje descobriu que seu imóvel foi arrematado em leilão judicial que aconteceu há 3 dias em processo de execução judicial da qual não é parte. Indignada, Maria Clara pretende opor Embargos de terceiro. Neste caso, no tocante ao prazo judicial para interposição dos referidos embargos é certo que Maria:

Luan ajuizou ação monitoria contra Vitor, que, ao receber o mandado de pagamento, poderá:

A partilha pode ser definida como a repartição dos bens da herança ou a distribuição do acervo hereditário entre os herdeiros. Sobre a partilha é CORRETO afirmar que:

O CPC estabeleceu um núcleo procedimental aplicável às contendas de família, objetivando uma uniformidade de tratamento dessas questões notadamente no que preordena que tal tipo de litigio tenha na solução consensual de controvérsia a pedra de toque do provimento jurisdicional. Contudo, essas normas serão utilizadas apenas de forma subsidiaria:

a respeito dos embargos de terceiros, considere, estão CORRETOS: I – CASO IDENTIFIQUE A EXISTÊNCIA DE TERCEIRO TITULAR DE INTERESSE EM EMBARGAR O ATO, O JUIZ MANDARÁ INTIMÁ-LO PESSOALMENTE; II – Os embargos serão distribuídos livremente e poderão ser contestados no prazo de 15 dias III – É FACULTADA A PROVA DA POSSE EM AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PELO JUIZ IV – O ADQUIRENTE DE BENS CUJA CONSTRIÇÃO DECORREU DE DECISÃO QUE DECLARA A INEFICÁCIA DA ALIENAÇÃO REALIZADA EM FRAUDE À EXECUÇÃO, SERÁ CONSIDERADO TERCEIRO, PARA O AJUIZAMENTO DOS EMBARGOS

Angelo Augusto possui usufruto vitalizio de uma casa e no retorno de uma viagem de férias, que durou 7 meses, soube por meio de vizinho que Argos da Silva, sobrinho do proprietário, havia informado que passaria a morar na residência, pois assim teria lhe prometido o proprietário do imóvel. Em razão disso, Angelo Augusto propôs ação possessória pertinente. Porem, antes do juiz apreciar a petição, enquanto estava novamente viajando por uma semana a trabalho, Argos Silva entrou na residência, tirou os pertences do morador e nela passou a residir. Diante disso, Angelo Augusto deverá:

Autor e réu litigam em juízo sobre determinado bem imóvel e um terceiro pretende integralmente a coisa sobre a qual controvertem as partes. Nessa situação a figura processual a ser utilizada será:

O CPC prevê a possibilidade da utilização do arrolamento para partilhar os bens deixados pelo de cujus. Sobre o arrolamento sumario é INCORRETO afirmar que:

No tocante aos procedimentos especiais de jurisdição contenciosa:

No processo de inventario judicial, uma das peças mais importantes são as primeiras declarações. Qual o prazo para apresentar as primeiras declarações:

Quanto às ações de divisão e de demarcação de terras particulares, é INCORRETO afirmar que:

No inventario judicial litigioso, o juiz ao nomear o inventariante deve respeitar a ordem legal determinada pelo CPC 2015. Qual das alternativas abaixo traz o sujeito que possui preferencia na nomeação como inventariante sobre os demais:

Em conformidade com o disposto no CPC, especificamente sobre o procedimento especial de ação de dissolução parcial de sociedade, avalie as alternativas abaixo e assinale a CORRETA no tocante à capacidade postulatória para ajuizamento: