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Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil (1988), coloque F(Falso) ou V(Verdadeiro) nas afirmativas abaixo, com relação às disposições aos membros das Forças Armadas, assinalando a seguir a opção correta. ( ) Ao militar são proibidas a Sindicalização e a Greve. ( ) O militar, enquanto serviço ativo, pode estar filiado a partidos políticos. ( ) O oficial nunca perderá o posto e a patente, mesmo sendo julgado indigno ao oficialato. ( ) As patentes, com prerrogativas, direitos e deveres a ela inerentes são asseguradas em plenitude apenas aos oficiais da ativa, sendo-lhes privativos os títulos e postos militares e o uso dos uniformes das Forças Armadas.

Gustavo, Almirante de Esquadra, foi nomeado e tomou posse como Chefe do Estado Maior Conjunto das Forças Armadas. Nesta condição, faz parte do Conselho Militar de Defesa. Do rol abaixo, qual das autoridades não compõe o referido Conselho?

Em qual situação o Ministro da Defesa integra o Conselho Militar de Defesa?

O Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas é um órgão de assessoramento permanente do (a):

Das autoridades abaixo, qual a alternativa, na qual consta as autoridades que podem ocupar o cargo de Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas?

O Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas será indicado e nomeado pelo:

Acerca do Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, julgue os itens a seguir: I) Quando o oficial-general for indicado para o cargo de Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, caso esteja na ativa, continuará nessa mesma condição; se for componente da reserva remunerada, quando empossado no cargo, será designado para o serviço ativo. II) Ao Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas é assegurado o mesmo grau de precedência hierárquica dos demais oficiais-generais das 3 (três) Forças Armadas. III) É assegurado ao Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas todas as prerrogativas, direitos e deveres do Serviço Ativo, exceto no tocante à contagem de tempo de serviço, enquanto estiver em exercício. IV) A precedência funcional não encontra amparo na legislação militar naval. V) É assegurado ao Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas o mesmo grau de precedência hierárquica dos Comandantes e precedência hierárquica sobre os demais oficiais-generais das três Forças Armadas. Assinale a opção correta:

Os Comandantes das Forças Singulares são indicados e nomeados pelo (a):

Acerca dos Comandantes Militares, julgue os itens a seguir: I) É assegurada aos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica precedência hierárquica sobre os demais oficiais-generais das três Forças Armadas. II) Os cargos de Comandante da Marinha, do Exército e da Aeronáutica são privativos de oficiais-generais do penúltimo posto da respectiva Força. III) Elves, Almirante-de-Esquadra, foi indicado para o cargo de Comandante da sua respectiva Força; nesse momento, estava na inatividade e, com isso, será transferido para a ativa, quando empossado no cargo. IV) Paulo Maçaranduba é oficial-general e foi indicado para o cargo de Comandante da sua respectiva Força; como estava na ativa, será transferido para a reserva remunerada, por ocasião de sua posse no cargo. V) São asseguradas aos Comandantes das Forças Armadas todas as prerrogativas, direitos e deveres do Serviço Ativo, inclusive com a contagem de tempo de serviço, enquanto estiverem em exercício.

Qual autoridade compete promover os oficiais-generais e nomeá-los para os cargos que lhes são privativos?

O Ministro de Estado da Defesa exerce a direção superior das Forças Armadas; para tal ofício, é assessorado pelo (s) (as):

O Livro Branco de Defesa Nacional aborda os seguintes tópicos, exceto:

É uma das competências do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, exceto:

A quem compete formular a política e as diretrizes referentes aos produtos de defesa empregados nas atividades operacionais, inclusive armamentos, munições, meios de transporte e de comunicações, fardamentos e materiais de uso individual e coletivo, admitido delegações às Forças?

A quem compete a implantação do Livro Branco de Defesa Nacional?

O Conselho Militar de Defesa é composto por, no máximo, quantos integrantes?

Qual o órgão assessora o Presidente da República no que se refere ao emprego de meios militares?

O Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas e os Comandantes das Forças Singulares são indicados e nomeados pelo (a):

O instrumento Legal em que se estabelecerá as normas gerais a serem adotadas na organização, no preparo e no emprego das Forças Armadas é:

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil (1988), as Forças Armadas, constituídas peia Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do:

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil (1988), as Forças Armadas, constituídas peia Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, e a direção superior das FFAA é exercida pelo:

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil (1988), o serviço militar é obrigatório nos termos da lei. Sendo assim, é correto afirmar que:

Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil(1988), coloque F(falso) ou V(verdadeiro) nas afirmativas abaixo, com relação às disposições aos membros das Forças Armadas, assinalando a seguir a opção correta. ( ) Ao militar são proibidas a Sindicalização e a greve. ( ) O militar, enquanto em serviço ativo, pode estar filiado a partidos políticos. ( ) O oficial nunca perderá o posto e a patente, mesmo sendo julgado indigno ao oficialato. ( ) As patentes, com prerrogativas, direitos e deveres a elas inerentes são asseguradas em plenitude apenas aos oficiais da ativa, sendo-lhes privativos os títulos e postos militares e o uso dos uniformes das Forças Armadas.

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil (1988), a segurança pública, dever do estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio por meio dos seguintes órgãos, EXCETO:

A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Segundo o Art. 144, caput e incisos, da Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a opção que NÃO apresenta um órgão de segurança pública.

Sobre o Estado de Defesa, nos termos preconizados no art. 136 da Constituição Federativa do Brasil (1988), pode-se afirmar que:

Cessado o Estado de Defesa ou o Estado de Sítio, de acordo com expressa regra constitucional:

Em relação ao Estado de Defesa e Estado de Sítio, analise as afirmativas abaixo: I - O Presidente da República pode, ouvidos os Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar Estado de Defesa para preservar ou prontamente restabelecer a ordem pública ou a paz social; II - O tempo de duração do Estado de Sítio é, no máximo, de 30 dias, podendo ser prorrogado por novos períodos de até 30 dias, quantas vezes se mostrar necessário; III - No Estado de Defesa é possível a restrição temporária aos direitos de reunião, sigilo de correspondência e sigilo de comunicação telegráfica e telefônica; IV - Na vigência do Estado de Sítio, não se admitem restrições à necessidade de ir e vir, nem à inviolabilidade de correspondência; V - Cessado o Estado de Defesa ou Estado de Sítio, cessarão também seus efeitos, sem prejuízo da responsabilidade pelos ilícitos cometidos por seus executores ou agentes.

Quais os instrumentos legais que regula a situação, obrigações, deveres, direitos e prerrogativas dos membros das Forças Armadas e trata das normas gerais atinentes à organização, preparo e emprego das Forças Armadas, respectivamente?

Acerca das Forças Armadas, julgue os itens a seguir: I) As Forças Armadas, constituídas pela Marinha e pelo Exército, são instituições supranacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem. II) As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e irregulares, organizadas com base na hierarquia, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem. III) As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, e pelas Polícias Militares, como forças auxiliares, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a direção suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes infraconstitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem. IV) As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem. V) As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares; e deve ser destacado que a autoridade suprema é exercida pelo Presidente da República. Assinale a opção correta:

Julgue os itens a seguir, no tocante ao regime jurídico constitucional atinente aos militares, assinalando a opção que se mostrar correta:

Assinale a alternativa correta, de acordo com a Constituição da República, no tocante à acumulação de cargos públicos por militar da ativa:

Quanto à sindicalização, greve e filiação partidária dos militares, marque a opção correta:

É ________________ o cabimento de _________________em relação à punição disciplinar militar. Lei complementar estabelecerá as __________ a serem adotadas na organização, no preparo e no emprego das Forças Armadas.

Paulo, Capitão-Tenente da Marinha, foi promovido a esse posto em dezembro de 2017. Nessa situação, as patentes, com as prerrogativas, direitos e deveres a elas inerentes, são lhes asseguradas em sua plenitude. São privativos os títulos e postos militares e, juntamente com os demais membros, o uso dos uniformes das Forças Armadas. Quem confere?

Aos Oficiais das Forças Armadas, é possível a aplicação da perda do posto e da patente. Tal situação é possível, desde que:

Carlos Alberto, Capitão de Corveta, sofreu uma sanção penal, caracterizada pela pena privativa de liberdade superior a dois anos. Diante de tal situação hipotética, assinale a opção correta:

Qual o instrumento legal usado para dispor sobre o ingresso nas Forças Armadas, os limites de idade, a estabilidade e outras condições de transferência do militar para a inatividade, os direitos, os deveres, a remuneração, as prerrogativas e outras situações especiais dos militares, consideradas as peculiaridades de suas atividades, inclusive aquelas cumpridas por força de compromissos internacionais e de guerra?

Sobre o serviço militar previsto na Constituição, é incorreto afirmar que:

Em relação à Lei Complementar 97/99, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas, assinale a opção correta:

Analise as assertivas abaixo, utilizando V(verdadeiro) e F(falso), e em seguida assinale a opção correta: I - Forças Armadas são constituídas pela Marinha, pelo Exército, pela Aeronáutica e Policias Militares dos estados. II - O Supremo Comandante das Forças Armadas é o Presidente da República e Vice-Presidente. III - O Conselho da República é Órgão Superior de Consulta do Presidente da República. IV - O Conselho de Defesa Nacional é Órgão de Consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do Estado democrático. V - O Ministro de Estado da Defesa não pertence ao Conselho da República.

Analise as assertivas abaixo, utilizando V(verdadeiro) e F(falso), e em seguida assinale a opção correta: I - Ministro da Economia não pertence ao Conselho de Defesa Nacional. II - Conselho da República não compete pronunciar-se sobre intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio. III - Conselho da Republica compete opinar sobre a decretação do estado de defesa, do estado de sítio e da intervenção federal. IV - Forças Armadas são instituições nacionais não permanentes e irregulares. V - A destinação das Forças Armadas é garantir os poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.

Analise as assertivas abaixo, utilizando V(verdadeiro) e F(falso), e em seguida assinale a opção correta: I - Conselho da República compete opinar nas hipóteses de declaração de guerra e de celebração da paz. II - Conselho de Defesa Nacional compete pronunciar-se sobre as questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas. III - Forças Armadas são organizadas com base na departamentalização e liderança. IV - Declaração de estado de guerra é motivo para decretação do estado de Defesa. V - Conselho da Republica compete propor os critérios e condições de utilização de áreas indispensáveis à segurança do território nacional e opinar sobre seu efetivo uso.

Analise as assertivas abaixo, utilizando V(verdadeiro) e F(falso), e em seguida assinale a opção correta: I - Conselho de Defesa Nacional compete estudar, propor e acompanhar o desenvolvimento de iniciativas necessárias a garantir a independência nacional e a defesa do Estado democrático. II - O Presidente da República pode decretar o Estado de Defesa. Para tanto deve ouvir o Conselho de Defesa Nacional e Conselho da República. III - O Estado de Defesa só será superior a trinta dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período no caso de agressão armada estrangeira. IV - Somente na vigência do Estado de Defesa teremos a incomunicabilidade do preso. V - A prisão ou detenção de qualquer pessoa não poderá ser superior a dez dias, salvo quando autorizada pelo Poder Judiciário.

Analise as assertivas abaixo, utilizando V(verdadeiro) e F(falso), e em seguida assinale a opção correta: I - A comunicação da prisão ou detenção será acompanhada de declaração, pela autoridade, do estado físico e mental do detido no momento de sua autuação. II - A prisão por crime contra o Estado, determinada pelo executor da medida, será por este comunicada imediatamente ao juiz competente, que não a relaxará, se for legal, facultado ao preso requerer exame de corpo de delito à autoridade policial. III - Decretado o estado de defesa ou sua prorrogação, o Presidente da República, dentro de cinco dias, submeterá o ato com a respectiva justificação ao Congresso Nacional. IV - Decretado o estado de defesa se o Congresso Nacional estiver em recesso, será convocado, extraordinariamente, no prazo de vinte e quatro horas. V - O Congresso Nacional apreciará o decreto dentro de cinco dias contados de seu recebimento, devendo continuar funcionando enquanto vigorar o estado de defesa.

Analise as assertivas abaixo, utilizando V(verdadeiro) e F(falso), e em seguida assinale a opção correta: I - Comoção grave de repercussão nacional é motivo para decretação do estado de Sítio. II - Ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de sítio é motivo para decretação do estado de defesa. III - Forças Armadas estão sob a autoridade suprema do Presidente da República. IV - Restabelecimento da ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza é motivo para decretação do estado de sitio. V - Resposta a agressão armada estrangeira é motivo para decretação do estado de defesa.

Analise as assertivas abaixo, utilizando V(verdadeiro) e F(falso), e em seguida assinale a opção correta: I - O decreto do estado de sítio indicará as garantias constitucionais que ficarão suspensas. II - O estado de sítio, no caso do art. 137, I, comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa poderá ser decretado por mais de trinta dias, e prorrogado, de cada vez, por prazo superior. III - O estado de sítio, no caso do art. 137, II, declaração de estado de guerra poderá ser decretado por todo o tempo que perdurar a guerra ou a agressão armada estrangeira. IV - Solicitada autorização para decretar o estado de sítio durante o recesso parlamentar, o Presidente da Câmara dos Deputados Federais, de imediato, convocará extraordinariamente o Congresso Nacional para se reunir dentro de vinte e quatro horas, a fim de apreciar o ato. V - Convocado o Congresso Nacional esse permanecerá em funcionamento até o término das medidas coercitivas no estado de Sítio.

Analise as assertivas abaixo, utilizando V(verdadeiro) e F(falso), e em seguida assinale a opção correta: I - No caso de decretação do Estado de Sitio em virtude de resposta a agressão armada estrangeira este perdura por todo o tempo que perdurar a guerra ou a agressão armada estrangeira. II - Cessado o estado de defesa ou o estado de sítio, permanecem seus efeitos. III - Os agentes e executores não serão responsabilizados pelos ilícitos cometidos durante o estado de sitio e estado de defesa. IV - Durante o estado de defesa e estado de sítio caberá "habeas-corpus" em relação a punições disciplinares militares. V - As patentes, com prerrogativas, direitos e deveres a elas inerentes, são conferidas pelo Presidente da República e asseguradas em plenitude aos oficiais da ativa, da reserva ou reformados, sendo-lhes privativos os títulos e postos militares e, juntamente com os demais membros, o uso dos uniformes das Forças Armadas.

Analise as assertivas abaixo, utilizando V(verdadeiro) e F(falso), e em seguida assinale a opção correta: I - O militar em atividade que tomar posse em cargo ou emprego público civil permanente não será transferido para a reserva, nos termos da lei. II - Ao militar são admitidas a sindicalização e a greve. III - O militar da ativa que, de acordo com a lei, tomar posse em cargo, emprego ou função pública civil temporária, eletiva, ainda que da administração indireta ficará agregado ao respectivo quadro e somente poderá, enquanto permanecer nessa situação, ser promovido por antiguidade. IV - O militar, enquanto em serviço ativo, pode estar filiado a partidos políticos, V - O oficial só perderá o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível, por decisão de tribunal militar de caráter permanente, em tempo de paz, ou de tribunal especial, em tempo de guerra.

Analise as assertivas abaixo, utilizando V(verdadeiro) e F(falso), e em seguida assinale a opção correta: I - O oficial condenado na justiça comum ou militar a pena privativa de liberdade superior a dois anos, por sentença transitada em julgado, será submetido ao julgamento em tribunal especial, em tempo de guerra, ou em tribunal militar de caráter permanente em tempo de paz. II - As mulheres e os eclesiásticos estão isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz, sujeitos, porém, a outros encargos que a lei lhes atribuir. III - A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a assistência e paz social, preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. IV - A segurança pública é exercida pelos seguintes órgãos: Polícias civis, polícias militares, polícia rodoviária federal, polícia federal, corpos de bombeiros militares e polícia ferroviária federal. V - A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a: Apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei.

Referente à organização das Forças Armadas assinale a alternativa incorreta.

Das alternativas a baixo assinale a única que NÃO é missão subsidiária das Forças Armadas.

Assinale a alternativa que apresenta o Supremo Comandante das Forças Armadas.

Segundo a Constituição Federal, assinale a alternativa que apresenta o Órgão Superior de Consulta do Presidente da República.

Segundo a Constituição Federal, assinale a alternativa que apresenta o Órgão de Consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do Estado democrático.

Segundo a Constituição Federal, assinale a alternativa que apresenta uma autoridade que não pertence ao Conselho da República.

Segundo a Constituição Federal, assinale a alternativa que apresenta uma autoridade que não pertence ao Conselho de Defesa Nacional.

Art. 90. A quem compete pronunciar-se sobre intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio, segundo a Constituição Federal?

A quem compete opinar sobre a decretação do estado de defesa, do estado de sítio e da intervenção federal, segundo a Constituição Federal?

Art. 90. A quem compete pronunciar-se sobre as questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas, segundo a Constituição Federal?

A quem compete opinar nas hipóteses de declaração de guerra e de celebração da paz, segundo a Constituição Federal?

A quem compete propor os critérios e condições de utilização de áreas indispensáveis à segurança do território nacional e opinar sobre seu efetivo uso, especialmente na faixa de fronteira e nas relacionadas com a preservação e a exploração dos recursos naturais de qualquer tipo, segundo a Constituição Federal?

A quem compete estudar, propor e acompanhar o desenvolvimento de iniciativas necessárias a garantir a independência nacional e a defesa do Estado democrático, segundo a Constituição Federal?

Segundo a Constituição Federal o Presidente da República pode decretar o Estado de Defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza. Para tanto deve ouvir:

Segundo a Constituição Federal o Presidente da República ao decretar o Estado de Defesa determinará o tempo de sua duração, especificará as áreas a serem abrangidas e indicará, nos termos e limites da lei, as medidas coercitivas a vigorarem, dentre as as alternativas abaixo assinale a única que NÃO se enquadra dentre essas medidas:

Segundo a Constituição Federal com relação ao Estado de Defesa e sua duração assinale a alternativa correta.

Com relação à Constituição Federal e os procedimentos durante a vigência do Estado de Defesa assinale a alternativa INCORRETA.

Decretado o estado de defesa ou sua prorrogação, o Presidente da República, dentro de vinte e quatro horas, submeterá o ato com a respectiva justificação ao(a):

Decretado o Estado de Defesa, se o Congresso Nacional estiver em recesso, será convocado, extraordinariamente, no prazo de quantos dias?

O Congresso Nacional apreciará o decreto dentro de ______ contados de seu recebimento, devendo continuar funcionando enquanto vigorar o Estado de Defesa. Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.

No caso de decretação do Estado de Defesa, caso o Congresso Nacional rejeite o decreto o que ocorrerá?

Art. 137. O Presidente da República, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, pode solicitar a quem autorização para decretar o Estado de Sítio?

Das alternativas abaixo assinale a única que não é motivo para decretação do Estado de Sítio.

Com relação ao Art. 138 da CF e o decreto do Estado de Sítio, assinale a alternativa INCORRETA:

Assinale a única alternativa INCORRETA com relação à decretação do Estado de Sítio.

Art. 139. CF - Na vigência do estado de sítio decretado com fundamento no art. 137, I, (comoção grave de repercussão nacional) só poderão ser tomadas contra as pessoas as seguintes medidas, exceto uma qual?

Art. 140. A Mesa do Congresso Nacional, ouvidos os líderes partidários, designará Comissão para acompanhar e fiscalizar a execução das medidas referentes ao estado de defesa e ao estado de sítio. Qual a composição dessa comissão?

Referente ao Estado de Sítio e Estado de defesa assinale a alternativa incorreta.

Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais ______________, organizadas com base na __________________, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem. Assinale a alternativa que completa as lacunas.

Com relação à Constituição federal e os militares das Forças Armadas, assinale a alternativa que representa a alternativa INCORRETA.

O militar da ativa que, de acordo com a lei, tomar posse em cargo, emprego ou função pública civil temporária, não eletiva, ainda que da administração indireta:

Com relação à Constituição Federal e os militares das Forças Armadas, assinale a alternativa que representa a alternativa INCORRETA.

Segundo o Art. 143. O serviço militar é obrigatório nos termos da lei. Às Forças Armadas compete, na forma da lei, atribuir serviço alternativo aos que, em tempo de paz, após alistados, alegarem imperativo de consciência para se eximirem de atividades de caráter essencialmente militar. Qual(is) o(s) imperativo(s) de consciências pode(m) ser alegado(s), segundo a constituição, para que o militar possa se eximir do serviço militar?

Com relação à Constituição Federal e o serviço militar obrigatório, quais as pessoas estão isentas do serviço militar obrigatório em tempo de paz, sujeitos, porém, a outros encargos que a lei lhes atribuir.

Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da:

A segurança pública é exercida pelos seguintes órgãos:

A Polícia Federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a, exceto:

Assinale a alternativa incorreta:

A quem compete definir a competência dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica para a criação, a denominação, a localização e a definição das atribuições das organizações integrantes das estruturas das Forças Armadas?

A quem compete Formular a política e as diretrizes referentes aos produtos de defesa empregados nas atividades operacionais, inclusive armamentos, munições, meios de transporte e de comunicações, fardamentos e materiais de uso individual e coletivo?

Assessorar o MD na condução dos exercícios conjunto quanto à atuação de forças brasileiras em operações de paz, além de outras atribuições que lhe forem estabelecidas.

Quem encaminhará à apreciação do Congresso Nacional, na primeira metade da sessão legislativa ordinária, de 4 (quatro) em 4 (quatro) anos, a partir do ano de 2012, com as devidas atualizações: a Política de Defesa Nacional; a Estratégia Nacional de Defesa; e o Livro Branco de Defesa Nacional?