Estatuto da UFCG

O Conselho Universitário da Universidade Federal de Campina Grande aprovou a proposta de Estatuto da Universidade Federal de Campina Grande no dia 03 de outubro de 2002.

Os campi universitários serão administrados na forma do disposto pelo Gabinete da Reitoria.

A administração dos campi universitários é [blank_start]descentralizada[blank_end] por meio de delegação de competência conferida pelo [blank_start]Reitor[blank_end].

A administração dos campi universitários será exercida por:

Respeitando a sua unidade patrimonial e administrativa, e para atender às peculiaridades de sua configuração territorial, a UFCG adota um regime de administração [blank_start]descentralizada[blank_end] nos diversos campi universitários.

A UFCG poderá agregar unidade de ensino superior, segundo forma e critérios definidos pelo [blank_start]Conselho Universitário[blank_end].

Na organização e no desenvolvimento de suas atividades, a UFCG respeitará os seguintes princípios:

A UFCG, atuando conforme os princípios estabelecidos neste Estatuto, tem por finalidade: I – promover a [blank_start]educação continuada[blank_end], crítica e profissional do Homem; II – manter interação com a sociedade, com suas diversas organizações e com o mundo do trabalho; III – estabelecer formas de cooperação com os Poderes Públicos, Instituições Federais de Ensino – IFE –, órgãos científicos, culturais e educacionais brasileiros ou estrangeiros; IV – promover a [blank_start]paz[blank_end], a solidariedade, a defesa dos direitos humanos e a preservação do meio ambiente; V – ministrar o ensino, visando à formação de pessoas capacitadas ao exercício da investigação, do magistério e demais campos do trabalho, incluindo-se as áreas políticas e sociais; VI – desenvolver e difundir, de modo teórico e prático, o conhecimento resultante do ensino, da pesquisa e da extensão, nas suas múltiplas áreas; VII – gerar, transmitir e disseminar o conhecimento em padrões eleva-dos de qualidade; VIII – ampliar o acesso da população à Educação Superior e formar profissionais nas diversas áreas do conhecimento; IX – prestar assistência acadêmica através da [blank_start]extensão[blank_end] e desempenhar outras atividades na área de sua competência; X – envidar esforços para que o conhecimento produzido na Instituição seja capaz de se transformar em políticas públicas de superação das desigualdades.

Art. 12. A estrutura acadêmica e administrativa da UFCG compõe-se de: I – [blank_start]Conselho Social Consultivo[blank_end]; II – [blank_start]Órgãos da Administração Superior[blank_end]; III – [blank_start]Centro[blank_end]; IV – [blank_start]Unidade Acadêmica[blank_end].

O Conselho Social Consultivo, órgão consultivo da UFCG, constitui-se em espaço privilegiado de interlocução com vários setores da sociedade, tem a função precípua de contribuir para a definição das políticas da Instituição e é composto dos seguintes integrantes, EXCETO:

O Conselho Social Consultivo, órgão consultivo da UFCG, constitui-se em espaço privilegiado de interlocução com vários setores da sociedade, tem a função precípua de contribuir para a definição das políticas da Instituição. O mandato dos representantes e respectivos suplentes será de [blank_start]dois anos[blank_end], [blank_start]sem[blank_end] recondução consecutiva

O Conselho Social Consultivo reunir-se-á, ordinariamente, pelo menos [blank_start]duas[blank_end] vezes ao ano, ou, extraordinariamente, por convocação de seu Presidente com, pelo menos, [blank_start]vinte[blank_end] por cento de seus integrantes

São Órgãos da Administração Superior da UFCG:

O Conselho Universitário – CONSUNI – é o órgão máximo de funções [blank_start]normativa[blank_end], [blank_start]deliberativa[blank_end], de planejamento e de fiscalização da UFCG, composto de um [blank_start]Colegiado Pleno[blank_end] e de Câmaras Deliberativas Superiores.