Pregunta 1
Pregunta
A discussão e a votação de orçamento, será feita em Sessão Solene.
Pregunta 2
Pregunta
A delegação de poderes ao presidente da república para legislar, deve ser feita em Sessão Conjunta.
Pregunta 3
Pregunta
A inauguração de Legislatura, é feita em Sessão Conjunta e tem caráter solene.
Pregunta 4
Pregunta
A proposta para homenagear chefe estrangeiro deve ser feita por líder ou pelo Presidente do Congresso
Pregunta 5
Pregunta
A convocação de sessões sem data legalmente fixada, deve ser convocada pelo presidente do Congresso ou seus substituto legal
Pregunta 6
Pregunta
A realização de sessão somente poderá ocorrer na Câmara, não sendo permitido realizar-se em outro local.
Pregunta 7
Pregunta
As Lideranças das representações partidárias, são reconhecidas em cada casa e constituídas no âmbito do Regimento Comum.
Pregunta 8
Pregunta
O presidente da República poderá indicar até 18 vice líderes.
Pregunta 9
Pregunta
Os partidos com as duas maiores bancadas e no Senado e na Câmara, e com posição contrária a da maioria, indicarão o Congressista que será líder da minoria.
Pregunta 10
Pregunta
A escolha de líder da minoria ocorrerá a cada 2 anos e será de forma alternada entre Deputados e Senadores
Pregunta 11
Pregunta
O líder da minoria poderá indicar até 17 vice líderes.
Pregunta 12
Pregunta
A estrutura de apoio para funcionamento da liderança, ficará a cargo do Congresso Nacional.
Pregunta 13
Pregunta
Os líderes poderão utilizar a palavra em qualquer fase da Sessão por 10 minutos.
Pregunta 14
Pregunta
Cabe ao líder designar membros as Comissões.
Pregunta 15
Pregunta
Se o líder não indicar membro a Comissão, caberá a qualquer congressista, mediante ofício ao presidente do Congresso, a indicação.
Pregunta 16
Pregunta
O calendário de tramitação da matéria sujeita a exame deve constar no período de expediente do Senado e da Câmara
Pregunta 17
Pregunta
As Comissões Mistas Parlamentares de Inquérito terão 11 membros de cada casa.
Pregunta 18
Pregunta
Na composição da comissão mista, deve ser incluindo uma vaga destinadas as bancadas minoritárias.
Pregunta 19
Pregunta
O líder pode designar substituto na Comissão Mista mediante ofício ao presidente do Congresso
Pregunta 20
Pregunta
A eleição de presidente da Comissão mista será realizada após 24 horas da sua Constituição.
Pregunta 21
Pregunta
Após a escolha do presidente da Comissão, a este caberá a escolha de um servidor da Câmara e do Senado para secretariá-la
Pregunta 22
Pregunta
Cabe ao presidente eleito a escolha de relator da matéria.
Pregunta 23
Pregunta
As Comissões mistas especiais podem ter suplentes, em número não superior a metade de sua composição.
Pregunta 24
Pregunta
O prazo para Congressista apresentar emendas será de 8 dias contados da sua instalação.
Pregunta 25
Pregunta
O recurso para emenda não aceita deverá ser apresentado em até 24h a a
partir do despacho do presidente, e deverá ter o apoio de pelo menos 6 membros da Comissão.
Pregunta 26
Pregunta
A decisão do recurso de emenda não aceita será por maioria absoluta, em reunião convocada pelo presidente após o decurso do prazo de 24h.
Pregunta 27
Pregunta
Qual o Quórum para início do trabalho da Comissão Mista?
Pregunta 28
Pregunta
Na discussão do parecer, os membros da Comissão mista podem discutir por até 20 minutos.
Pregunta 29
Pregunta
A deliberação do parecer deve ser pela maioria dos votos, presentes a maioria dos membros
Pregunta 30
Pregunta
É permitido ao presidente votar como qualquer outro membro
Pregunta 31
Pregunta
São considerados votos favoráveis, os votos pelas conclusões e em separado.
Pregunta 32
Pregunta
A Comissão deverá sempre se pronunciar sobre o mérito da proposição principal e das emendas, ainda quando decidir pela inconstitucionalidade daquela.
Pregunta 33
Pregunta
Esgotado o prazo destinado aos trabalhos da Comissão, sem a apresentação do parecer, este deverá ser proferido oralmente em plenário.