Concurso de Pessoas

A querendo falsificar moeda, fala com B a fim de verificar se B poderia lhe auxiliar. B fornece maquinários para A, que antes de conseguir praticar o crime acaba surpreendido e preso pela polícia. Neste caso, somente A deve ser punido, pois o crime nem chegou ao menos ser tentado.

Não há participação culposa em crime doloso.

Segundo qual teoria, basta que o agente pratique um fato típico, para que o partícipe seja fato punido.

Maria, sob o estado puerperal, quer matar seu filho, assim, chama Pedro, seu marido para ajudar na empreitada. Pedro pega uma faca e dá a Maria, que mata seu filho. Neste caso, tanto Maria e Pedro respondem por infanticídio, pois mesmo estado puerperal sendo uma condição pessoal, é uma elementar do crime.

João teve sua filha estuprado por José, para isso, João contrata Pedro para executar José, dando-lhe 100 mil reais para realizar o intuito. José executa o crime e é preso logo depois. Neste caso ambos respondem por Homicídio Privilegiado por relevante valor moral.

Não é possível o concurso de crimes culposos.

É possível participação em crime omissivo próprio mas não em crime omissivo impróprio.

Não é possível a coautoria no crime de omissão imprópria, como no caso de pais que deixam seu filho trancado no quarto por 1 semana sem se alimentar e este vem a falecer.

João planeja há dias matar Marcelo e avisa a um terceiro pelo telefone de sua intenção. Fernando ouve a conversa de João e o terceiro e também tem a intenção de matar Marcelo. Fernando vai até o carro de Marcelo e fura o pneu, criando a oportunidade que João precisava. João, aproveitando-se da situação, mata Marcelo. Neste caso, não é possível fala em participação de Fernando no crime, pois João não sabia que Fernando tinha o ajudado na empreitada criminosa

(IBADE/2017/PC-AC/ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL) São elementos caracterizadores do concurso de pessoas (coautoria e participação em sentido estrito), entre outros:

Segundo a teoria monista ou unitária, a cada participante corresponde uma conduta própria, um elemento psicológico próprio e um resultado igualmente particular.

De acordo com a teoria pluralística, há um crime para os autores, que realizam a conduta típica emoldurada no ordenamento positivo, e outro crime para os partícipes, que desenvolvem uma atividade secundária.

Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço 1/6 até a metade.

Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe á aplicada a pena deste. Essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.

(CESPE/2018/PC-SE/DELEGADO DE POLÍCIA) Para que fique caracterizado o concurso de pessoas, é necessário que exista o prévio ajuste entre os agentes delitivos para a prática do delito.

Aquele que possui influência e determina, sem praticar a conduta, as ações que devem ser realizadas por subalternos é considerado autor mediato.

Aquele que se utiliza de um agente não culpável ou de pessoa que atua sem dolo ou culpa para executar o tipo é considerado autor intelectual.

Para a Teoria do Domínio do fato, partícipe será todo aquele que concorre para o crime, desde que não pratique o verbo núcleo do tipo penal nem possua o controle final do fato.

A teoria do Domínio do fato é aplicada a Crimes Culposos

A Teoria objetivo material é aplicada aos crimes culposos

Dentre as Teorias Diferenciadoras, podemos citar a teoria objetivo-material, que adotada pelo Código penal, considera-se autor quem presta a contribuição mais relevante e partícipe é quem presta a contribuição menos relevante.

De acordo com a teoria objetivo-material, autor é aquele que pratica a conduta descrita no núcleo do tipo; todos os demais que concorrerem para a consumação dessa infração penal, mas que não pratiquem a conduta expressa pelo verbo que caracteriza o tipo, são partícipes.

Idealizada por Welzel e Roxin e considerada objetivo-subjetiva, a teoria do domínio do fato diferencia autoria de participação em função da prática dos atos executórios do delito.

No Direito Penal brasileiro no que se refere ao concurso de pessoas, se a participação for de menor importância pode se afirmar que:

Considere que Joana, penalmente imputável, tenha determinado a Francisco, também imputável, que desse uma surra em Maria e que Francisco, por questões pessoais, tenha matado Maria. Nessa situação, Francisco e Joana deverão responder pela prática do delito de homicídio, podendo Joana beneficiar-se de causa de diminuição de pena.

Jane e Breno objetivam matar Marly por envenenamento. Dessa forma, Jane adiciona uma dose do veneno X na sopa de Marly e, posteriormente, Breno adiciona uma dose do veneno Y no suco da vítima. Toda a ação foi combinada entre ambos. Tanto a sopa quanto o suco são ingeridos pela vítima em uma mesma refeição e, cerca de três horas após, Marly vem a falecer. A perícia constata, no respectivo exame, que a morte da vítima se deu pela ação conjunta dos venenos X e Y, deixando claro que, isoladamente, nenhum dos venenos seria capaz de matar a vítima, apenas a ação conjunta deles o faria, o que efetivamente ocorreu.

Cléber e Davi possuem um inimigo em comum, qual seja, Evandro. Em determinado dia, sem prévio ajuste, ambos portando arma de fogo de igual calibre e munições idênticas, escondem-se, em diferentes locais, próximo ao trabalho de Evandro, esperando o momento em que este chegue ao trabalho para, enfim, eliminar a vida dele. Quando Evandro chega ao local, Cléber e Davi atiram simultaneamente em sua direção, sendo Evandro atingido e vindo a falecer. Posteriormente, o exame pericial concluiu que Evandro foi morto por um único disparo de arma de fogo, sendo que os demais tiros não o atingiram, todavia, o laudo não conseguiu identificar de qual arma de fogo partiu o tiro que eliminou a vida de Evandro. Considerando o caso hipotético narrado, assinale a alternativa correta.

Conforme a autoria de escritório, tanto o agente que dá a ordem como o que cumpre respondem pelo tipo penal.

Para que fique caracterizado o concurso de pessoas, é necessário que exista o prévio ajuste entre os agentes delitivos para a prática do delito.

Aquele que planeja toda a ação criminosa é considerado autor intelectual do delito, ainda que não detenha o controle sobre a consumação do crime.

A prévia distribuição de tarefas entre os agentes determina a coautoria na prática criminosa e afasta, por conseguinte, a tese da participação de menor importância.

Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço.