Pregunta 1
Pregunta
Diz respeito a um ramo da filosofia que se dedica a estudar e explorar as vertentes da conduta humana no convívio em sociedade.
Respuesta
-
Ética
-
Sociologia
-
Axiologia
-
Deontologia
Pregunta 2
Pregunta
Reflexão crítica a um conjunto de hábitos e comportamentos morais que visam o bem comum do homem em sociedade.
Respuesta
-
Ética
-
Deontologia
-
Moral
-
Axiologia
Pregunta 3
Pregunta
Logo, a ética é dispensável a conduta humana, sendo sua eficácia traduzida no bem
estar comum e coletivo, representando uma conduta adotada após um juízo de valor baseado
na consciência moral.
Pregunta 4
Pregunta
Conjunto de normas de conduta que devem ser propostas e executadas durante o exercício
profissional:
Pregunta 5
Pregunta
Em deontologia, o verbo dever no imperativo indica o modo de ser obrigatório o qual alguém deve se comportar de modo a participar corretamente de um determinado grupo profissional.
Pregunta 6
Pregunta
Ciência que estuda os códigos de ética profissional ou tratados que definem os princípios éticos que regem a conduta, de observância obrigatória, no exercício da profissão.
Respuesta
-
Deontologia
-
Sociologia
-
Psicologia
-
Filosofia
Pregunta 7
Pregunta
No caso de descumprimento do código de ética de uma profissão, não são previstas sanções ao infrator que podem levar, inclusive, à perda da capacidade legal de exercer a profissão, com o intuito de proteger a sociedade e os próprios profissionais realmente compromissados com os valores e princípios de uma determinada profissão de possíveis desvios de conduta do profissional em exercício.
Pregunta 8
Pregunta
Os valores, os deveres e a ética militar são conceitos indissociáveis, convergentes e que se complementam, constituindo-se em bússolas morais que devem pautar o comportamento do profissional militar.
Pregunta 9
Pregunta
A bússola que norteia a ética profissional militar está legitimada
Respuesta
-
no Estatuto dos Militares
-
no Regulamento Disciplinar para a Marinha
-
na Constituição Federal
-
na Ordenança Geral para o Serviço na Armada
Pregunta 10
Pregunta
Termo utilizado para expressar a identidade, a base de formação do caráter de um militar ou o “espírito militar”.
Pregunta 11
Pregunta
O art 27 do Estatuto dos Militares dispões sobre as manifestações essenciais do valor militar, dentre as citadas, não é uma manifestação do valor militar:
Respuesta
-
a fé na missão elevada das Forças Armadas;
-
o espírito de corpo, orgulho do militar pela organização onde serve;
-
o aprimoramento técnico-profissional
-
o pundonor militar e o decoro da classe, impondo a cada militar conduta moral irrepreensível
Pregunta 12
Pregunta
É traduzido pela vontade inabalável de cumprir o dever militar e pelo solene juramento de fidelidade à Pátria até com o sacrifício da própria vida;
Pregunta 13
Pregunta
Conjunto de regras ou padrões que levam o militar a agir de acordo com o sentimento do dever, a honra pessoal, o pundonor militar e o decoro da classe, impondo a cada militar conduta moral irrepreensível
Pregunta 14
Pregunta
Decoro da classe – refere-se ao esforço do militar em pautar sua conduta como a de um profissional correto, em serviço ou no meio civil, mantendo o alto padrão de comportamento ético que se refletirá no seu desempenho perante a Instituição e a Sociedade.
Pregunta 15
Pregunta
Sentimento do dever – refere-se ao exercício, com autoridade e eficiência, das funções
que lhe couberem em decorrência do cargo, aos cumprimentos das leis, regulamentos e
ordens e à dedicação integral ao serviço.
Pregunta 16
Pregunta
Refere-se ao esforço do militar em pautar sua conduta como a de um
profissional correto, em serviço ou no meio civil, mantendo o alto padrão de
comportamento ético que se refletirá no seu desempenho perante a Instituição e a
Sociedade.
Respuesta
-
decoro da classe
-
pundonor militar
-
honra pessoal
-
sentimento do dever
Pregunta 17
Pregunta
A Constituição de 1994, no capítulo dedicado a tratar das Forças Armadas, especificamente em seu art. 132, estabelece que elas são constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, classificando-os como instituições nacionais, permanentes e regulares.
Pregunta 18
Pregunta
No capítulo dedicado a tratar das Forças Armadas, especificamente em seu art. 142, estabelece que elas são constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, classificando-os como instituições nacionais, permanentes e regulares.
Pregunta 19
Pregunta
As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Ministro de Estado da Defesa, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.
Pregunta 20
Pregunta
Destina-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.
Respuesta
-
Forças Armadas
-
Forças Auxiliares
-
Força Expedicionária
-
Força Beligerante
Pregunta 21
Pregunta
Cabe às Forças Armadas, além de outras ações pertinentes, também como atribuições subsidiárias, preservadas as competências exclusivas das polícias judiciárias, atuar, por meio de ações preventivas e repressivas, na faixa de fronteira terrestre, no mar e nas águas interiores, independentemente da posse, da propriedade, da finalidade ou de qualquer gravame que sobre ela recaia, contra delitos transfronteiriços e ambientais.
Pregunta 22
Pregunta
Cabe às Forças Armadas, além de outras ações pertinentes, também como atribuições subsidiárias, preservadas as competências exclusivas das polícias judiciárias, atuar, por meio de ações preventivas e repressivas, na faixa de fronteira terrestre, no mar e nas águas interiores, independentemente da posse, da propriedade, da finalidade ou de qualquer gravame que sobre ela recaia, contra delitos transfronteiriços e ambientais, isoladamente ou em coordenação com outros órgãos do Poder Executivo, executando, dentre outras ações, exceto:
Respuesta
-
revista de pessoas, de veículos terrestres, de embarcações e de aeronaves
-
patrulhamento
-
julgamento de presos
-
prisões em flagrante delito
Pregunta 23
Pregunta
O emprego das Forças Armadas na defesa da Pátria, na garantia dos poderes constitucionais, da lei e da ordem, e na participação em operações de paz, é de responsabilidade do:
Pregunta 24
Pregunta
Constituem agravantes aos CRIMES RESULTANTES DE PRECONCEITO DE RAÇA OU DE COR,
ter sido praticado contra um menor de dezoito anos e praticado por funcionário público.
Pregunta 25
Pregunta
Caso o crime tenha sido praticado por funcionário público, a perda do cargo ou função
constitui efeito da condenação. No entanto, isso não ocorre de forma automática, devendo
estar motivadamente declarado na sentença.
Pregunta 26
Pregunta
O art. 140, § 3° do Código Penal estabelece o crime resultante de injúria racial como Injuriar
alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro – detenção, de um a seis meses, ou multa.
O juiz pode deixar de aplicar a pena:
quando o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria.
Pregunta 27
Pregunta
Consiste em constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental:
Respuesta
-
tortura
-
injuria racial
-
racismo
-
injuria
Pregunta 28
Pregunta
Ato de submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.
Respuesta
-
tortura
-
injuria
-
injuria racial
-
racismo
Pregunta 29
Pregunta
Constituem agravantes para o crime de tortura:
I) se o crime é cometido por agente público;
II) se o crime é cometido contra criança, gestante, portador de deficiência, adolescente ou
maior de 60 (sessenta) anos; e
III) se o crime é cometido mediante sequestro.
Pregunta 30
Pregunta
As penas variam de acordo com a gravidade do ato. A pena por omissão consistirá em reclusão de oito a dezesseis anos. Já a pena por lesão grave ou gravíssima será de reclusão de quatro a dez anos. Caso a tortura leve a morte a pena será de reclusão de um a quatro anos.
Pregunta 31
Pregunta
A Convenção Americana de Direitos Humanos, popularmente conhecida como Pacto de São José da Costa Rica é um tratado celebrado pelos integrantes da
Respuesta
-
Organização de Estados Americanos (OEA)
-
Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN)
-
Organização das Nações Unidas (ONU)
-
Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP)
Pregunta 32
Pregunta
Busca da consolidação entre os países americanos de um regime de liberdade pessoal e de justiça social, fundado no respeito aos direitos humanos essenciais, independentemente do país onde a pessoa viva ou tenha nascido.
Respuesta
-
PACTO DE SÃO JOSÉ DA COSTA RICA
-
DIREITO INTERNACIONAL DOS CONFLITOS ARMADOS (DICA)
-
DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS
-
DIREITO DE GENEBRA
Pregunta 33
Pregunta
Quantos artigos tem no Pacto de São José da Costa Rica?
Pregunta 34
Pregunta
Têm como função defender e proteger juridicamente os Direitos Humanos previstos em acordos internacionais nos países que fazem parte do sistema
Respuesta
-
Sistemas Regionais de Proteção dos Direitos Humanos
-
Declaração Universal dos Direitos Humanos
-
Conferência Especializada Interamericana sobre Direitos Humanos
-
Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos
Pregunta 35
Pregunta
Conjunto de normas internacionais, de origem convencional ou consuetudinária, especificamente destinado a ser aplicado nos conflitos armados, internacionais ou não internacionais, e que limita, por razões humanitárias, o direito das Partes em conflito de escolher livremente os métodos e os meios utilizados na guerra, ou que protege as pessoas e os bens afetados, ou que possam ser afetados pelo conflito:
Respuesta
-
Direito Internacional Humanitário
-
Direito Internacional Público
-
Direito Internacional dos Conflitos Armados
-
Direito da Guerra
Pregunta 36
Pregunta
Tem o escopo de proteger os indivíduos contra violações cometidas pelo Estado ou por particulares com a conivência ou inatividade deste, sendo formada uma relação jurídica entre o indivíduo e o Estado; ou entre o indivíduo e outro particular, nos casos de omissão do Estado.
Respuesta
-
Direito Internacional dos Direitos Humanos
-
Direito Internacional Público
-
Direito da Guerra
-
Direito Internacional dos Conflitos Armados
Pregunta 37
Pregunta
Tem a finalidade de reger as normas referentes à condução das hostilidades e as normas de proteção e distinção entre combatentes e civis em casos de conflito armado. A relação jurídica que esse ramo do Direito abrange é entre as partes que estão em conflito armado, sejam elas Estados, grupos insurgentes ou outros grupos armados organizados. Suas normas não podem ser revogadas, por serem o nível mínimo de humanidade a deve ser respeitado em casos de conflito.
Respuesta
-
DIREITO INTERNACIONAL DOS CONFLITOS ARMADOS
-
DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS
-
Direito Internacional Humanitário
-
Direito Internacional Público
Pregunta 38
Pregunta
Seu objetivo é restringir o uso de violência pelos beligerantes, por meio do balanceamento das necessidades militares e dos imperativos humanitários.
Respuesta
-
DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS
-
DIREITO INTERNACIONAL DOS CONFLITOS ARMADOS
-
PACTO DE SÃO JOSÉ DA COSTA RICA
-
Convenções de Genebra
Pregunta 39
Pregunta
Distinguir os combatentes e não combatentes. Os não combatentes são protegidos
contra os ataques. Também, distinguir bens de caráter civil e objetivos militares. Os bens de
caráter civil não devem ser objetos de ataques ou represálias.
Respuesta
-
Distinção
-
Limitação
-
Necessidade militar
-
Proporcionalidade
Pregunta 40
Pregunta
O direito das partes beligerantes na escolha dos meios para causar danos ao
inimigo não é ilimitado, sendo imperiosa a exclusão de meios e métodos que levem ao
sofrimento desnecessário ou danos extensos e a danos supérfluos.
Respuesta
-
Limitação
-
Distinção
-
Proporcionalidade
-
Humanidade
Pregunta 41
Pregunta
A utilização dos meios e métodos de guerra deve ser proporcional à vantagem militar concreta e direta. Nenhum alvo, mesmo que militar, deve ser atacado se os prejuízos e sofrimento forem maiores que os ganhos militares que se espera da ação.
Respuesta
-
Proporcionalidade
-
Necessidade militar
-
Humanidade
-
Limitação
Pregunta 42
Pregunta
Em todo conflito armado, o uso da força deve corresponder à vantagem militar que se pretende obter. As necessidades militares não justificam condutas desumanas, tampouco atividades que sejam proibidas pelo DICA.
Respuesta
-
Necessidade militar
-
Humanidade
-
Limitação
-
Distinção
Pregunta 43
Pregunta
Proíbe que se provoque sofrimento às pessoas e destruição de propriedades, se tais atos não forem necessários para obrigar o inimigo a se render. Por isso, são proibidos ataques exclusivamente contra civis, o que não impede que, ocasionalmente, algumas vítimas civis sofram danos; mas todas as precauções devem ser tomadas para mitigá-los.
Respuesta
-
Humanidade
-
Proporcionalidade
-
Limitação
-
Distinção
Pregunta 44
Pregunta
Em todo conflito armado, o uso da força deve corresponder à vantagem
militar que se pretende obter - Limitação.
Pregunta 45
Pregunta
A utilização dos meios e métodos de guerra deve ser proporcional à vantagem militar concreta e direta. Nenhum alvo, mesmo que militar, deve ser atacado se os prejuízos e sofrimento forem maiores que os ganhos militares que se espera da ação - Limitação.
Pregunta 46
Pregunta
O Direito de Genebra trata da proteção das vítimas de guerra, podendo ser estas militares
ou civis, estando em terra ou no mar, desde que não estejam participando das hostilidades ou
se encontrem em situações específicas, em que não possam mais participar das hostilidades.
Pregunta 47
Pregunta
Trata da proteção das vítimas de guerra, podendo ser estas militares ou civis, estando em terra ou no mar, desde que não estejam participando das hostilidades ou se encontrem em situações específicas, em que não possam mais participar das hostilidades.
Respuesta
-
Direito de Genebra
-
Direito de Nova York
-
Direito de Haia
-
Direito Internacional
Pregunta 48
Pregunta
O objetivo do Direito de Genebra é salvaguardar as vítimas de situações de conflitos armados.
Pregunta 49
Pregunta
Estas normas são reconhecidas universalmente e contam atualmente com 168 Estados Partes.
Pregunta 50
Pregunta
A I Convenção de Genebra protege os soldados feridos e enfermos durante a guerra terrestre.
A II Convenção de Genebra protege os militares feridos, enfermos e náufragos durante a guerra marítima.
A III Convenção de Genebra aplica-se especificamente aos prisioneiros de guerra.
A IV Convenção de Genebra estabelece a proteção aos civis, inclusive em território
ocupado.
Pregunta 51
Pregunta
Aplica-se especificamente aos prisioneiros de guerra.
Respuesta
-
III Convenção de Genebra
-
II Convenção de Genebra
-
I Convenção de Genebra
-
IV Convenção de Genebra
Pregunta 52
Pregunta
Protege os soldados feridos e enfermos durante a guerra terrestre.
Respuesta
-
I Convenção de Genebra
-
II Convenção de Genebra
-
III Convenção de Genebra
-
IV Convenção de Genebra
Pregunta 53
Pregunta
Apresenta um regime especial para o tratamento dos civis internados - IV Convenção de Genebra.
Pregunta 54
Pregunta
Há um artigo comum às quatro Convenções de Genebra, que merece destaque especial, que estabelece normas fundamentais que são irrevogáveis. É como se fosse uma espécie de “miniconvenção” dentro das quatro Convenções de Genebra, com as suas normas essenciais condensadas, aplicáveis aos conflitos de natureza não internacional.
Respuesta
-
artigo 1º
-
artigo 3º
-
artigo 4º
-
artigo 6º
Pregunta 55
Pregunta
Foram assinados dois protocolos adicionais às Convenções de Genebra. Tais protocolos foram destinados a suplementar as Convenções pela proteção de civis em tempo de guerra e a estender os critérios da aplicação do DICA para abranger novos tipos de conflitos. Assegura
a proteção de civis contra os efeitos das hostilidades, particularmente, bombardeios?
Respuesta
-
1° Protocolo
-
4° Protocolo
-
2° Protocolo
-
3° Protocolo
Pregunta 56
Pregunta
O 1° Protocolo suplementa o artigo 3°, comum a todas as Convenções, com normas mais detalhadas e aplicáveis em situações que não são abrangidas pelo 1° Protocolo, ou seja, CANI de certa magnitude.
Pregunta 57
Pregunta
Direito de Haia regulamenta os métodos e os meios de combate, concentrando-se na condução das operações militares. Portanto, o Direito de Haia é de interesse fundamental ao comandante militar em terra, mar e ar.
Pregunta 58
Pregunta
As Convenções de Haia foram estabelecidas por duas Conferências Internacionais de Paz, ocorridas em Haia, em 1899 e 1907. A primeira Conferência adotou quatorze convenções e declarações e a segunda, seis.
Pregunta 59
Pregunta
Regulamenta os métodos e os meios de combate, concentrando-se na condução das operações militares.
Respuesta
-
DIREITO DE HAIA
-
DIREITO DE NOVA YORK
-
DIREITO DE GENEBRA
-
DIREITO MISTO
Pregunta 60
Pregunta
Contém disposições que tratam tanto da proteção das vítimas de guerra quanto de conceitos operacionais.
Respuesta
-
DIREITO DE NOVA YORK
-
DIREITO DE HAIA
-
DIREITO DE GENEBRA
-
DIREITO INTERNACIONAL
Pregunta 61
Pregunta
O Direito de Nova York se caracteriza por instrumentos que abarcam tanto perspectivas de Haia, quanto de Genebra, em forma de complementaridade e especificação desses aspectos, constituindo-se em um sistema com legislação completa aplicável às situações de conflito armado.
Pregunta 62
Pregunta
O I Protocolo às Convenções de Genebra define como “qualquer pessoa que não pertença
a uma das categorias de pessoas a que se refere o Artigo 4 letra A, alíneas 1, 2, 3 e 6, da
Terceira Convenção, e o Artigo 43 do presente Protocolo."
Respuesta
-
pessoa civil
-
militar
-
prisioneiro de guerra
-
náufrago
Pregunta 63
Pregunta
Os civis que tenham participação direta nas hostilidades, portando armas ou tentando matar, ferir ou capturar pessoal inimigo, ou mesmo destruir propriedade inimiga, perdem suas imunidades e podem ser atacados.
Pregunta 64
Pregunta
Pessoas pertencentes às categorias mencionadas no artigo 4º, da III Convenção de Genebra de 1949; bem como àquelas citadas no artigo 43 do I Protocolo às Convenções (feridos, enfermos e náufragos), que tenham caído em poder do inimigo.
Respuesta
-
prisioneiros de guerra
-
civil
-
militar
-
combatente
Pregunta 65
Pregunta
Pessoas, sejam militares ou civis, que devido a um traumatismo, ou uma enfermidade e outros distúrbios ou incapacidades de ordem física ou mental tenham necessidade de assistência ou cuidados médicos, e que se abstenham de todo ato de hostilidade.
Respuesta
-
Enfermos
-
Prisioneiros de Guerra
-
Civil
-
Náufragos
Pregunta 66
Pregunta
Pessoas, sejam militares ou civis, que se encontrem em situação de perigo no mar ou em outras águas em consequência de um infortúnio que as afete ou que afete ao navio ou à aeronave que as transportava, e que se abstenham de todo ato de hostilidade.
Pregunta 67
Pregunta
Tem status de protegido especial, quando engajado exclusivamente em serviços médicos, não devendo ser atacado.
Pregunta 68
Pregunta
A posse de pequenas armas para proteção própria, dos doentes e feridos e contra saqueadores e outros indivíduos que violem DICA, desqualifica o pessoal médico do status de protegido.
Pregunta 69
Pregunta
Os capelães e o pessoal médico devem exibir os respectivos símbolos de identificação, quando desempenhando suas respectivas atividades médicas e religiosas.
Pregunta 70
Pregunta
Todo pessoal dos serviços de saúde e religioso que caia em mãos inimigas não se torna prisioneiro de guerra, a menos que sua retenção pelo inimigo seja necessária para prover apoio médico ou religioso a prisioneiros de guerra.
Pregunta 71
Pregunta
Designa todo aquele que tomar parte nas hostilidades essencialmente com o objetivo de obter uma vantagem pessoal e a quem foi efetivamente prometido, por uma Parte no conflito ou em seu nome, uma remuneração material claramente superior à que foi prometida ou paga aos combatentes com um posto e função análogos nas Forças Armadas dessa Parte.
Respuesta
-
Mercenário
-
Náufrago
-
Médico
-
Capelão
Pregunta 72
Pregunta
Um mercenário não terá direito ao estatuto de combatente ou de prisioneiro de guerra.
Pregunta 73
Pregunta
O membro das Forças Armadas, que cair em poder do inimigo em atividades de espionagem não terá direito ao estatuto de prisioneiro de guerra e poderá ser tratado como espião, estando sujeito à pena prevista no ordenamento jurídico do Estado captor.
Pregunta 74
Pregunta
É proibido às Forças beligerantes operarem no mar territorial ou do espaço aéreo dos Estados neutros.
Pregunta 75
Pregunta
São consideradas Zonas de Guerra Naval, exceto
Respuesta
-
as águas interiores, águas territoriais, Zona Econômica Exclusiva (ZEE) e plataforma continental dos Estados beligerantes
-
alto mar
-
ZEE dos estados neutros
-
mar territorial dos Estados neutros
Pregunta 76
Pregunta
Navios mercantes inimigos só poderão ser atacados se forem classificados como objetivo militar.
Pregunta 77
Pregunta
Operação beligerante que tem por finalidade evitar que navios e aeronaves de todos os Estados, inimigos e neutros, entrem ou saiam de específicos portos, aeroportos e áreas costeiras pertencentes, ocupadas, ou sob controle de um Estado inimigo.
Respuesta
-
Bloqueio
-
Bombardeio
-
Guerra
-
Passagem Inocente
Pregunta 78
Pregunta
Entre os critérios para o estabelecimento de bloqueios, deve ser imparcial, aplicável a todos os meios, de todas as nações. A discriminação em favor ou contra os navios de nações em particular, incluindo os próprios ou de uma nação aliada, tornam o bloqueio legalmente inválido.
Pregunta 79
Pregunta
Áreas marítimas notificadas internacionalmente pelas partes beligerantes com o objetivo de conter a área geográfica do conflito, ou para manter o tráfego mercante neutro a uma distância segura das áreas de hostilidades, efetivas ou potenciais.
Respuesta
-
Zona de Exclusão
-
Zona Econômica Exclusiva
-
Zona de Operação Naval
-
Zona de Guerra
Pregunta 80
Pregunta
O estabelecimento de tais zonas dispensa o beligerante que as criou da obrigação de se abster de atacar navios e aeronaves que não constituam alvos legítimos. Em tal situação, uma plataforma protegida perde essa proteção por cruzar uma linha imaginária traçada no oceano por um beligerante.
Pregunta 81
Pregunta
A doutrina contemporânea reconhece que o julgamento pelas práticas de crimes de guerra e as consequentes sanções devem se realizar após o término do conflito, e de preferência por um tribunal neutro.
Pregunta 82
Pregunta
É qualquer ato cometido com a intenção de destruir, no todo ou em parte, uma nação, etnia, raça ou grupo religioso:
Respuesta
-
genocídio
-
agressão
-
tortura
-
escravidão
Pregunta 83
Pregunta
Crime de genocídio é qualquer ato cometido com a intenção de destruir, no todo ou em parte, uma nação, etnia, raça ou grupo religioso. Estão entre as práticas consideradas genocídio, exceto:
Respuesta
-
Matar membros de grupo ou etnia
-
Causar prejuízos à saúde física ou mental dos membros de grupo ou etnia
-
Impor medidas tendentes a evitar nascimentos dentro do grupo;
-
Não comprar vacinas
Pregunta 84
Pregunta
São considerados crimes contra a humanidade os atentados contra bens jurídicos individuais
fundamentais, tais como a vida, a integridade física, a saúde e a liberdade, cometidos tanto em
tempo de paz como de guerra, como parte de um ataque generalizado ou sistemático,
realizado com a participação ou tolerância do poder político.