3952002
Descripción
Test por Higor Dias, actualizado hace más de 1 año
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Creado por Higor Dias
hace alrededor de 9 años
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Pregunta 1
Pregunta
Comparecer ou tomar parte de movimento reivindicatório, no qual os participantes portem
qualquer tipo de armamento configura transgressão de natureza grave.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 2
Pregunta
Comete transgressão de natureza grave o militar que não cumpre ou retarda, sem justo motivo
a execução de qualquer ordem legal recebida.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 3
Pregunta
A custódia disciplinar só poderá ser aplicada no cometimento de transgressão disciplinar de
natureza grave.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 4
Pregunta
Nos dias em que o militar do Estado estiver em permanência disciplinar, perderá todas as
vantagens e direitos decorrentes do exercício do posto ou graduação, inclusive o direito de computar o tempo da pena
para qualquer efeito.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 5
Pregunta
Um major da Polícia Militar é competente para aplicar sanção de permanência disciplinar, de
até 15 dias, a soldado do Corpo de Bombeiros
Respuesta
- True
- False
Pregunta 6
Pregunta
Estar no comportamento regular ou mau é circunstância agravante da sanção disciplinar.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 7
Pregunta
A sanção disciplinar não exime o militar estadual punido da responsabilidade civil e criminal
emanadas do mesmo fato.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 8
Pregunta
O ST PM Fabrício chegou atrasado ao serviço. Neste mesmo dia, foi pego dormindo dentro da
viatura, em serviço de policiamento e sem autorização. Por se tratar de duas transgressões sem conexão entre elas, leve
e grave, respectivamente, serão impostas sanções isoladamente.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 9
Pregunta
Na ocorrência de transgressão disciplinar envolvendo militares do Estado de mais de uma
Unidade, caberá ao comandante da área territorial onde ocorreu o fato apurar ou determinar a apuração.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 10
Pregunta
O comportamento militar classifica-se em excepcional, ótimo, bom, regular e mal. Ao ser
admitida, a praça militar será classificada no comportamento “bom”.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 11
Pregunta
Todos os oficiais superiores são competentes para revisar os atos disciplinares, podendo
praticar os seguintes atos: retificação, atenuação, agravação e anulação.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 12
Pregunta
Uma das recompensas militares prevista nesse código é o cancelamento de sanções. Nem
todas as sanções poderão ser canceladas. O prazo de cancelamento da permanência disciplinar é de 3 (três) anos.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 13
Pregunta
Configurando ato de bravura, assim reconhecido, o Controlador-Geral poderá cancelar todas
as punições do militar, independente das condições previstas neste artigo.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 14
Pregunta
São casos de extinção de punibilidade a passagem do transgressor da reserva remunerada
para a reforma, a prescrição ou a morte do transgressor.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 15
Pregunta
A transgressão sujeita a demissão não prescreverá, diferentemente da transgressão que enseje
advertência, que prescreverá em dois anos.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 16
Pregunta
Os prazos para conclusão dos trabalhos relativos ao Processo Regular e para a deliberação,
confecção e remessa do relatório conclusivo para Conselho de Disciplina, 45 dias e 15 dias, respectivamente.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 17
Pregunta
João, SD PM de Banabuiú, retirou-se da presença de superior hierárquico sem obedecer às
normas regulamentares. Sendo assim, João cometeu transgressão de natureza leve.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 18
Pregunta
Comete transgressão de natureza média o militar que mantiver relações de amizade com
pessoas de notórios e desabonados antecedentes criminais ou policiais. Não será transgressão se por motivo relevante.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 19
Pregunta
A permanência disciplinar é a única sanção disciplinar passível de conversão em prestação de
serviço extraordinário. O prazo para encaminhamento do pedido de conversão será de 3 (três) dias úteis.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 20
Pregunta
A representação, dirigida à autoridade competente, destina-se a relatar uma transgressão
disciplinar cometida por subordinado hierárquico, quando houver indícios ou provas de autoria.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 21
Pregunta
O Governador do Estado do Ceará é o chefe supremo das Corporações Militares do Estado.
Possui competência para aplicar todas as sanções, previstas nessa lei, a todos os militares sujeitos ao código disciplinar.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 22
Pregunta
O que dá início aos efeitos do ato administrativo é a divulgação oficial deste, a qual se fará por
notificação.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 23
Pregunta
As faltas médias são puníveis com advertência e repreensão e, na reincidência, com
permanência disciplinar de até 5 (cinco) dias.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 24
Pregunta
A expulsão será aplicada, em regra, quando a praça militar, dependendo da graduação ou
função que ocupe, for condenado judicialmente por crime que também constitua infração disciplinar grave e que denote
incapacidade moral para a continuidade do exercício de suas funções, após a instauração do devido processo legal,
garantindo a ampla defesa e o contraditório.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 25
Pregunta
Para ingressar na Polícia Militar do Ceará é exigido a honorabilidade compatível com a
situação de futuro militar estadual, tendo, para tanto, boa reputação social e não estando respondendo a processo
criminal, nem indiciado em inquérito policial.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 26
Pregunta
A submissão não afeta, de nenhum modo, a dignidade do militar estadual e decorre,
exclusivamente, da estrutura hierarquizada e disciplinada da Corporação Militar.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 27
Pregunta
A escala hierárquica é subdividida em 5 (cinco) círculos hierárquicos. Ao sargentos
pertencem ao círculo das praças intermediárias
Respuesta
- True
- False
Pregunta 28
Pregunta
A precedência entre militares estaduais da ativa, do mesmo grau hierárquico, é assegurada
pela antiguidade no posto ou na graduação, salvo nos casos de precedência funcional estabelecida neste artigo, em lei
ou regulamento.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 29
Pregunta
É atribuição da CGD receber sugestões, reclamações, representações e denúncias, em
desfavor dos servidores integrantes do grupo de atividade de polícia judiciária, policiais militares, bombeiros militares,
servidores da Perícia Forense, e agentes penitenciários, com vistas ao esclarecimento dos fatos e a responsabilização
dos seus autores
Respuesta
- True
- False
Pregunta 30
Pregunta
O Quadro de Oficiais de Administração destina-se a prestar apoio as atividades da
Corporação, mediante o desempenho de funções tanto administrativas, como também operacionais.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 31
Pregunta
O militar que permutar serviço cometerá transgressão de natureza média. Caso seja sua primeira transgressão, poderá ser sancionado com permanência disciplinar de até 8 (oito) dias; em caso de reincidência, a permanência disciplinar será de até 15 (quinze) dias.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 32
Pregunta
Os oficiais da PM possuem competência disciplinar em relação aos militares estaduais que estiverem sob seu comando. Em relação aos postos, um major tem competência para aplicar permanência disciplinar de 10 (dez) dias.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 33
Pregunta
O Controlador Geral de Disciplina possui competência para aplicar todas as sanções disciplinares a todos os militares, exceto a demissão.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 34
Pregunta
As decisões de aplicação do recolhimento transitório serão sempre comunicadas ao Juiz Auditor, Ministério Público e Controlador Geral de Disciplina.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 35
Pregunta
O militar recolhido transitoriamente sempre terá o direito à identificação do responsável pela aplicação da medida.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 36
Pregunta
A comunicação disciplinar dirigida à autoridade competente destina-se a relatar uma transgressão disciplinar cometida por subordinado hierárquico, quando houver indícios ou provas de autoria. No entanto, o signatário que a fizer sem fundamento cometerá transgressão de natureza grave.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 37
Pregunta
As faltas graves são puníveis com permanência disciplinar de até 10 (dez) dias ou custódia disciplinar de até 8 (oito) dias e, na reincidência, com permanência de até 20 (vinte) dias ou custódia disciplinar de até 15 (quinze) dias, desde que não caiba demissão ou expulsão.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 38
Pregunta
O militar estadual que, no período de 1 (um) ano, tenham-lhe sido aplicadas mais de uma custódia disciplinar terá comportamento classificado em MAU.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 39
Pregunta
O militar que atingir a idade de 60 anos será transferido ex officio para a reserva remunerada.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 40
Pregunta
É expressamente proibido ao militar o uso de dos uniformes em manifestação de caráter político-partidário.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 41
Pregunta
Aplica-se o disposto no estatuto, no que couber, aos militares estaduais da reserva remunerada e aos reformados.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 42
Pregunta
Ao militar estadual é expressamente assegurado o direito de recorrer ou interpor recurso, quando se julgar prejudicado ou ofendido, a qualquer ato administrativo, no prazo de cento e vinte dias corridos, sob pena de prescrição desse direito.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 43
Pregunta
Ao Cadete e ao Aluno-Soldado aplicam-se, cumulativamente ao Código Disciplinar, as disposições normativas disciplinares previstas no estabelecimento de ensino onde estiver matriculado.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 44
Pregunta
O cargo de Controlador Geral é equiparado a Secretário de estado, de livre nomeação e exoneração pelo Governador do Estado.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 45
Pregunta
O militar que obtiver resultado positivo para o consumo de drogas ilícitas em laudo de exame toxicológico não poderá constar no QAG, ou deste será excluído.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 46
Pregunta
O militar que frequentar ou fizer parte de sindicatos ou associações profissionais cometerá transgressão de natureza grave.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 47
Pregunta
O militar que disparar arma desnecessariamente cometerá transgressão de natureza grave. Caso seja sancionado, tal pena não o eximirá da responsabilidade civil e criminal emanada desse mesmo fato.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 48
Pregunta
Para a classificação do comportamento, fica estabelecido que uma permanência disciplinar equivalerá a duas repreensões.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 49
Pregunta
Constituem revisões de atos disciplinares a retificação, a atenuação, a agravação e a anulação. Os ocupantes dos postos de 2º tenente a Major são incompetentes para aplicar os atos revisionais.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 50
Pregunta
A dispensa do serviço é uma recompensa militar e somente poderá ser concedida por oficiais dos postos de tenente-coronel e coronel.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 51
Pregunta
O cancelamento de sanções disciplinares consiste na retirada dos registros realizados nos assentamentos individuais do militar da ativa, relativos às penas disciplinares que lhe foram aplicadas, mormente às sanções de reforma administrativa disciplinar, de demissão e de expulsão.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 52
Pregunta
É causa de extinção da punibilidade da transgressão disciplinar a passagem do transgressor da reserva remunerada para a reforma.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 53
Pregunta
Aplica-se à matéria não regulada nesta Lei, subsidiariamente e no que couber, a legislação em vigor para o Exército Brasileiro.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 54
Pregunta
O militar estadual reformado por incapacidade definitiva que for julgado apto em inspeção de saúde por junta superior, em grau de recurso ou revisão, poderá retornar ao serviço ativo, a qualquer tempo, por ato do governador do estado.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 55
Pregunta
Expulsão e deserção são formas de desligamento do serviço ativo da corporação militar estadual previstas no estatuto. Ambas decorrem de ato do governador do estado, efetivado após a publicação no Diário Oficial do Estado.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 56
Pregunta
A precedência entre militares estaduais da ativa, do mesmo grau hierárquico, é assegurada pela antiguidade no posto ou na graduação, salvo nos casos de precedência funcional estabelecida neste artigo, em lei ou regulamento.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 57
Pregunta
O Controlador Geral de Disciplina poderá ratificar ou anular decisões de sindicância e de processos administrativos disciplinares de sua competência e as proferidas pelo Governador.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 58
Pregunta
É expressamente proibido ao militar frequentar lugares incompatíveis com o decoro social ou militar, configurando transgressão de natureza média sua inobservância.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 59
Pregunta
Izandra, SD PM de Itapajé, foi escalada nominalmente para participar de um expediente que, coincidentemente, será no mesmo dia da festa das crianças da sua filha no colégio. Caso Izandra chegue atrasada, cometerá transgressão média; se faltar, será grave.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 60
Pregunta
O militar que procurar desacreditar seu superior hierárquico cometerá transgressão de natureza média.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 61
Pregunta
A contagem do tempo de cumprimento da sanção começa no momento em que o militar do Estado iniciá-lo, computando-se cada dia como período de 24 (vinte e quatro) horas.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 62
Pregunta
Constitui um dever ético do militar estadual atuar com desídia em qualquer serviço, instrução ou missão.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 63
Pregunta
Como valores fundamentais, determinantes da moral militar estadual, podemos citar a hierarquia, a honra, a constância, a legalidade, a verdade real e o patriotismo.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 64
Pregunta
A expulsão será aplicada, mediante processo regular, à praça que atentar contra a segurança das instituições nacionais ou praticar atos desonrosos ou ofensivos ao decoro parlamentar. Tal sanção não é passível de cancelamento.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 65
Pregunta
A comunicação disciplinar dirigida à autoridade competente destina-se a relatar uma transgressão disciplinar cometida por subordinado hierárquico, quando houver indícios ou provas de autoria. O prazo de 3 (três) para que o indiciado se manifeste preliminarmente deve-se ao direito à ampla defesa e ao contraditório, garantidos nesse processo.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 66
Pregunta
Posto é o grau hierárquico do Oficial, conferido pelo Governador do Estado, correspondendo cada posto a um cargo. Em relação ao círculo hierárquico, os tenentes e capitães pertencem ao círculo dos oficiais intermediários.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 67
Pregunta
Licença é a autorização para o afastamento total do serviço, em caráter temporário, concedida ao militar estadual. Dentre as quais pode-se citar: gestante (até 120 dias), paternidade (10 dias), núpcias (8 dias).
Respuesta
- True
- False
Pregunta 68
Pregunta
A passagem do militar estadual à situação da inatividade, mediante transferência para a reserva remunerada, se efetua a pedido ou a “ex officio”.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 69
Pregunta
A transferência para a reserva remunerada, a pedido, será concedida, mediante requerimento do militar estadual que conte com 55 (cinquenta e cinco) anos de idade e 30 (trinta) anos de contribuição, dos quais no mínimo 25 (vinte e cinco) anos de contribuição militar estadual ao Sistema Único de Previdência Social dos Servidores Públicos Civis e Militares, dos Agentes Públicos e Membros de Poder do Estado do Ceará – SUSPEC.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 70
Pregunta
O militar estadual que completar 35 (trinta e cinco) anos de contribuição será transferido ex officio para a reserva remunerada.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 71
Pregunta
O Controlador Geral de Disciplina, poderá solicitar ao Governador do Estado a cessão de Oficiais das Forças Armadas, Oficiais de outras Polícias Militares Estaduais, Procuradores de Estado, Membros da Carreira da Advocacia Geral da União, Delegados da Polícia Federal ou outros Servidores Estaduais, Municipais e Federais, para comporem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, Conselhos de Disciplina e/ou Justificação.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 72
Pregunta
Este código não se aplica aos militares do Estado ocupantes de cargos públicos
não militares ou eletivos.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 73
Pregunta
Ana é capitã da PM há 5 anos, já Bruna é major da PM da reserva remunerada. As
militares citadas se encontraram numa companhia militar, onde aquela exerce função de comando. Sendo
assim, Ana tem precedência funcional devido tanto à função de comando que exerce, como também por
estar na ativa.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 74
Pregunta
É expressamente vedado ao militar do Estado, em serviço ativo, exercer atividade
de segurança particular, comércio ou tomar parte da administração ou gerência de sociedade empresária ou
dela ser sócio ou participar.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 75
Pregunta
A representação contra ato disciplinar será feita somente após solucionados os
recursos disciplinares previstos neste Código e desde que a matéria recorrida verse sobre a legalidade do
ato praticado.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 76
Pregunta
A repreensão é a sanção feita por escrito ao transgressor, publicada em boletim,
devendo sempre ser averbada nos assentamentos individuais. Tal sanção aplica-se às faltas de natureza
leve, constituindo ato nulo quando aplicada em relação às faltas médias e graves.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 77
Pregunta
As recompensas militares constituem reconhecimento dos bons serviços prestados
pelo militar do Estado e consubstanciam-se em prêmios concedidos por atos meritórios e serviços
relevantes. As recompensas previstas nesse CD são: elogio, dispensa de serviço e cancelamento de
sanções.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 78
Pregunta
A anulação consiste na correção de irregularidade formal sanável, contida na
sanção disciplinar aplicada pela própria autoridade ou por autoridade subordinada.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 79
Pregunta
O Conselho de Disciplina julga militares com 10 (dez) ou mais anos de serviço
militar no Estado.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 80
Pregunta
A estabilidade para o oficial é alcançada desde a investidura. Já para a praça,
quando completar mais de 3 (três) anos de efetivo serviço.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 81
Pregunta
São prescindíveis ao Militar Estadual da ativa o uso da farda e a apresentação de
sua identidade militar para ter assegurado o direito de acessar gratuitamente os transportes rodoviários
coletivos intermunicipais. A cota estabelecida é de no máximo 2 (dois) militares por veículo.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 82
Pregunta
É taxativamente vedado a qualquer civil ou organizações civis o uso de uniforme
ou a ostentação de distintivos, insígnias, agildas ou emblemas, iguais ou semelhantes, que possam ser
confundidos com os adotados para os militares estaduais.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 83
Pregunta
Será agregado o militar estadual julgado, por junta médica da Corporação,
definitivamente incapaz para o serviço ativo militar, enquanto tramita o processo de reforma, ficando, a partir
da agregação, recolhendo para o SUPSEC como se estivesse aposentado.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 84
Pregunta
A transferência ex officio para a reforma verificar-se-á sempre que o militar
estadual atingir a idade limite 60(sessenta) anos
Respuesta
- True
- False
Pregunta 85
Pregunta
Os policiais civis e os militares e os bombeiros militares estaduais requisitados
para servir na Controladoria Geral de Disciplina serão considerados, para todos os efeitos, como no
exercício regular de suas funções de natureza policial civil, policial militar ou bombeiro militar.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 86
Pregunta
Hierarquia militar estadual é a ordenação progressiva da autoridade, em graus
diferentes, da qual decorre a obediência, dentro da estrutura da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros
Militar, culminando no Coronel Comandante Geral, Chefe Supremo das Corporações Militares do Estado.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 87
Pregunta
Por dever ético, expresso no CD, o militar deve ser justo na apreciação de atos e
méritos dos subordinados, agindo com corporativismo.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 88
Pregunta
O militar deverá se recusar, ainda que na inatividade, utilizar suas designações
hierárquicas em exercício de cargo ou função de natureza civil.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 89
Pregunta
Quando a ordem for ilegal, o subordinado, ao recebê-la, poderá solicitar que os
esclarecimentos necessários sejam oferecidos de maneira formal para, só após, cumpri-la.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 90
Pregunta
A custódia disciplinar consiste na retenção do militar do Estado no âmbito de sua
OPM ou OBM. O militar do Estado sob custódia disciplinar comparecerá a todos os atos de instrução e
serviço, internos e externos.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 91
Pregunta
Thiago, CB PM, foi sancionado com 5 (cinco) dias de PD por ter cometido
transgressão de natureza leve. O fato de possuir outras sanções em seus assentamentos não tira o direito
de Thiago solicitar a conversão dessa sanção em prestação de serviço extraordinário.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 92
Pregunta
A comunicação disciplinar deverá ser formal, tanto quanto possível, deve ser clara,
concisa e precisa, acompanhada pela opinião do signatário a cerca da sanção a ser imposta.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 93
Pregunta
Ao Controlador Geral de Disciplina e aos Comandantes-Gerais da Polícia Militar e
do Corpo de Bombeiros Militar compete conhecer das sanções disciplinares aplicadas aos inativos da
reserva remunerada, em grau de recurso, respectivamente, se praça ou oficial.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 94
Pregunta
É considerado ausente o militar estadual que por mais de 24 (vinte e quatro) horas
consecutivas deixar de comparecer a sua Organização Militar Estadual, sem comunicar qualquer motivo de
impedimento.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 95
Pregunta
A transferência ex officio para a reserva remunerada verificar-se-á sempre que o
militar estadual atingir a idade limite de 60(sessenta) anos.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 96
Pregunta
É considerado desaparecido o militar estadual da ativa que, no desempenho de
qualquer serviço, em viagem, em operações policiais militares ou bombeiros militares ou em caso de
calamidade pública, tiver paradeiro ignorado por mais de 30 (trinta) dias.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 97
Pregunta
Ao militar estadual são proibidas a associação, a sindicalização e a greve.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 98
Pregunta
Um oficial bombeiro militar cometeu uma falta disciplinar de natureza leve e foi
penalizado pelo seu superior com uma advertência. Nessa situação, a sanção disciplinar, ainda que seja
verbal, deverá ser publicada em boletim interno e consignada no registro de informações de punições do
oficial.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 99
Pregunta
Nas situações previstas em legislação disciplinar, a pena demissória do serviço
ativo, determinada mediante processo regular, poderá ser aplicada tanto a praças quanto a oficiais, ao
passo que a pena de expulsão somente poderá ser aplicada a praças.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 100
Pregunta
Um oficial bombeiro, com quinze anos de serviço, foi eleito deputado estadual e,
quando da sua diplomação, passou para a reserva remunerada. Nessa situação, ainda que esteja
recebendo proventos da corporação, o oficial não estará sujeito a regramentos militares/disciplinares.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 101
Pregunta
Um oficial bombeiro militar em serviço presenciou o cometimento de uma infração
disciplinar por parte de um de seus subordinados, mas, devido ao fato de ambos serem amigos, não tomou
nenhuma providência em relação ao ocorrido. Nessa situação, o oficial responderá solidariamente, na
esfera administrativo-disciplinar, pela transgressão cometida pelo subordinado.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 102
Pregunta
Um tenente da PMCE foi punido disciplinarmente por não ter tido o devido zelo com
bens pertencentes ao patrimônio público que estavam sob sua responsabilidade. Nessa situação, se estiver
convencido de que sua punição foi injusta, o tenente poderá interpor recurso hierárquico, precedido de
pedido de reconsideração de ato.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 103
Pregunta
O militar deverá sempre abster-se, ainda que na inatividade, do uso de suas
designações em atividade político-partidária.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 104
Pregunta
Durante uma ocorrência policial, constatou-se que um soldado da Polícia Militar
(PM), de folga e à paisana, havia praticado uma série de atos que configuravam abuso de autoridade em
determinada ocasião, na qual exibiu arma de fogo e a apontou para a cabeça de um cidadão. Nessa
situação, a competência para instaurar processo administrativo é exclusiva do controlador geral de
disciplina.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 105
Pregunta
Mayara, Cap PM de Itapajé, por ter pleiteado para si certo cargo exercido pela Cap
PM Izandra, foi de encontro aos seus deveres ético.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 106
Pregunta
O Corpo de Bombeiros Militar, assim como a Polícia Militar do Ceará, está
subordinado, operacional, administrativa e financeiramente, à Secretaria da Segurança Pública e Defesa
Social do Estado.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 107
Pregunta
Conforme previsto em lei, um primeiro-tenente da Polícia Militar do Ceará que
tenha sido promovido a esse posto em dezembro de 2014 terá precedência hierárquica sobre um primeiro-tenente bombeiro militar do Ceará que tenha sido promovido a esse posto em dezembro de 2010.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 108
Pregunta
Bombeiro militar reformado que esteja em situação de dispensa definitiva da
corporação não poderá ser convocado para prestar serviço na ativa.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 109
Pregunta
É garantido ao bombeiro militar tirar licença para tratar de interesse particular por
até dois anos, contínuos ou não, sem prejuízo da contagem do tempo de serviço, após cinco anos de
efetivo serviço.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 110
Pregunta
Se, ao término do estágio supervisionado, um cadete a oficial não obtiver conceito
favorável, a promoção dele ao posto de segundo-tenente será temporariamente preterida, sendo-lhe
garantida a participação em novo curso de formação de oficiais.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 111
Pregunta
Compete à CGD a realização de sindicâncias e processos administrativos que
tenham por objetivo apurar a responsabilidade disciplinar de servidores integrantes da atividade judiciária,
policiais militares, bombeiros militares e agentes penitenciários.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 112
Pregunta
Um tenente da PMCE, durante deslocamento em viatura policial, acionou desnecessariamente a sirene de sua viatura, tendo a autoridade responsável, após o devido processo legal, caracterizado o fato como transgressão disciplinar leve, razão por que lhe aplicou a repreensão como sanção. Nessa situação, a penalidade terá sido corretamente aplicada se tiver sido realizada por escrito, com publicação em boletim e averbação nos assentamentos individuais do referido oficial.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 113
Pregunta
Assim como o Governador do Estado, o Controlador Geral de Disciplina possui competência disciplinar sobre todos os militares do Estado sujeitos a este código.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 114
Pregunta
O recolhimento transitório constitui-se um ato excepcional; sendo medida preventiva e acautelatória da ordem social e da disciplina militar, fazendo com que o militar seja recolhido à prisão.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 115
Pregunta
As decisões de aplicação do recolhimento transitório serão sempre fundamentadas e imediatamente comunicadas ao Juiz Auditor, Ministério Público e Controlador Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 116
Pregunta
Os oficiais do posto de coronel possuem competência para aplicar as sanções disciplinares de advertência, repreensão, permanência disciplinar de até 20 (vinte) dias e custódia disciplinar de até 15 (quinze) dias.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 117
Pregunta
Na ocorrência de mais de uma transgressão, sem conexão entre elas, as de menor gravidade serão consideradas como circunstâncias agravantes da transgressão principal.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 118
Pregunta
Ao ser admitida, a praça militar será classificada no comportamento “bom”. Terá classificação “’ótima” quando, no período de 5 (cinco) anos, lhe tenham sido aplicadas até 2 (duas) repreensões.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 119
Pregunta
Evandro, SD PM do Ceará, foi sancionado com uma permanência disciplinar de 5 (quatro) dias por ter reincidido na transgressão de natureza leve. Obteve, da autoridade que aplicou a punição, 2 (dois) dias de conversão em prestação de serviço extraordinário. Por não ter nenhuma transgressão de natureza média ou grave, Evandro cumprirá um dia de permanência disciplinar e 2 (dois) dias de prestação de serviço extraordinário, nessa ordem.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 120
Pregunta
Considerando-se que um dos pilares da organização militar é a hierarquia, é correto afirmar que, entre militares do mesmo posto ou da mesma graduação, não existe precedência hierárquica.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 121
Pregunta
Em determinada operação policial, um sargento da PMCE foi ferido e, durante o ano subsequente inteiro, permaneceu em tratamento de saúde. Após esse período, ele foi afastado temporariamente do serviço ativo, por ter sido julgado incapaz temporariamente. Nessa situação, ele passará à situação de excedente.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 122
Pregunta
Tendo passado à reserva remunerada da PMCE, um primeiro tenente requereu à autoridade responsável a concessão de porte de arma de fogo, mas seu requerimento lhe foi indeferido sob a alegação de estar ele na inatividade. Nessa situação, caberá recurso contra tal indeferimento, pois, ainda que não esteja no serviço ativo, o referido militar tem direito ao porte requerido.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 123
Pregunta
Em razão de seus conhecimentos técnicos, um tenente-coronel que estava na reserva remunerada foi convocado pela PMCE. Nessa situação, o referido oficial passará, durante o período de convocação, à situação de militar da ativa.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 124
Pregunta
Um capitão da PMCE, com nove anos de efetivo serviço, requereu à autoridade responsável licença para tratar de interesse particular pelo período de dois anos. Nessa situação, a licença poderá ser-lhe concedida, somente se o afastamento do serviço pelo período requerido for contínuo.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 125
Pregunta
A designação, para o serviço na Controladoria Geral de Disciplina, exige do servidor estadual não haver sido punido, nos últimos 3 (três) anos, com pena de custódia disciplinar ou suspensão superior a 30 (trinta) dias.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 126
Pregunta
Será transferido para a reserva ex officio o Coronel Comandante-Geral que demonstrar interesse de não mais permanecer na chefia da Corporação, mediante provocação dirigida ao Governador do Estado, devendo continuar na ativa até ulterior promoção do novo ocupante do referido posto.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 127
Pregunta
O policial que dormir em serviço sem autorização cometerá transgressão de natureza grave.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 128
Pregunta
Jardênia, Cb da PM, retirou-se de uma formatura que deveria assistir, antes encerramento, sem a devida autorização, cometendo assim transgressão de natureza média. Caso tivesse faltado a esse ato, seria transgressão de natureza grave.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 129
Pregunta
O militar do Estado preso nas circunstâncias do recolhimento transitório tem direito a apresentar recurso, o qual deverá ser fundamentado e proferido no prazo de dois dias úteis.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 130
Pregunta
O militar que praticar transgressão por legítima defesa ou de outrem não será sancionado disciplinarmente.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 131
Pregunta
A sanção disciplinar será proporcional à gravidade e natureza da infração, sendo as faltas graves puníveis com permanência disciplinar de até 10 (dez) dias ou custódia disciplinar de até 8 (oito) dias e, na reincidência, com permanência de até 20 (vinte) dias ou custódia disciplinar de até 15 (quinze) dias, desde que não caiba demissão ou expulsão.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 132
Pregunta
O oficial PM que for sancionado com três permanências disciplinares no período de um ano terá seu comportamento classificado no “MAU”.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 133
Pregunta
O pedido de conversão em prestação de serviço extraordinário é um dos recursos disciplinares a que o militar do Estado tem direito. Interposto à autoridade que praticou ou aprovou o ato reputado ofensivo, injusto, irregular ou ilegal.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 134
Pregunta
A comunicação disciplinar deverá ser apresentada no prazo de cinco dias, contado da constatação ou do conhecimento do fato, inclusive no caso de recolhimento transitório.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 135
Pregunta
Em determinada ocorrência no estado do Ceará, apresentaram-se uma equipe da polícia PMCE, chefiada por um primeiro tenente, e uma corporação do Corpo de Bombeiros Militar, chefiada também por um primeiro tenente. Nessa situação, como os oficiais pertencem a corporações diversas, não há precedência hierárquica entre eles.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 136
Pregunta
A Polícia Militar é força auxiliar e reserva do Exército. Está subordinada ao Governador do Estado e vinculada operacionalmente à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 137
Pregunta
A Polícia Militar é força auxiliar e reserva do Exército. Está subordinada ao Governador do Estado e vinculada operacional e administrativamente à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 138
Pregunta
Enquanto a carreira militar estadual é caracterizada por atividade continuada, o serviço militar estadual consiste no exercício de atividades inerentes à PM e ao CBM.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 139
Pregunta
Para ingressar na Polícia Militar do Ceará, o concursando deverá obter aprovação em todas as três etapas do concurso público, as quais serão classificatórias e eliminatórias.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 140
Pregunta
O Controlador Geral de Disciplina poderá convocar quaisquer servidores públicos estaduais para prestarem informações e esclarecimentos, no exercício de sua competência, configurando infração disciplinar o não comparecimento.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 141
Pregunta
Além do seu soldo, o Coronel Comandante-Geral fará jus à Gratificação pelo Exercício de Comando, incorporável à inatividade desde que sobre ela contribua o militar para o SUPSEC por, no mínimo, 2 (dois) anos.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 142
Pregunta
O Militar Estadual deverá atuar com devotamento ao interesse público, colocando-o abaixo dos anseios particulares.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 143
Pregunta
Comete transgressão GRAVE o militar que publicar, divulgar ou contribuir para a divulgação irrestrita de fatos, documentos ou assuntos administrativos ou técnicos de natureza militar ou judiciária, que possam concorrer para o desprestígio da Corporação Militar.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 144
Pregunta
O militar que retardar, sem justo motivo, a execução de qualquer ordem legal recebida cometerá transgressão de natureza LEVE.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 145
Pregunta
O simples fato de retirar, sem autorização, impressora da Corporação Militar configura transgressão disciplinar de natureza MÉDIA.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 146
Pregunta
A repreensão aplica-se formalmente, devendo ser publicada e averbada nos assentamentos individuais. Tal sanção será anulada caso seja aplicada em relação à falta grave.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 147
Pregunta
Não haverá aplicação de sanção disciplinar quando a suposta transgressão tiver sido praticada para evitar mal maior.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 148
Pregunta
O recolhimento transitório não constitui sanção disciplinar, sendo medida preventiva e acautelatória da ordem social e da disciplina militar. O militar recolhido deverá ser desarmado e levado à prisão, com nota de punição publicada em boletim. O prazo máximo de permanência nessa situação será de 5 (cinco) dias, salvo determinação em contrário da autoridade judiciária competente.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 149
Pregunta
A comunicação disciplinar deverá ser dirigida à autoridade competente em, no máximo, cinco dias, para relatar transgressão.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 150
Pregunta
Assegura-se ao militar estadual o direito de perceber, em reconhecimento dos bons serviços prestados e de acordo com as normas regulamentares da corporação, recompensas, como, por exemplo, condecorações por serviços prestados, elogios e dispensas do serviço.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 151
Pregunta
Enquanto não concluir o curso de formação, o aluno-soldado submetido a procedimento de apuração de responsabilidade administrativo disciplinar está sujeito apenas às disposições normativas disciplinares previstas no estabelecimento de ensino onde estiver matriculado.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 152
Pregunta
É considerado ausente o militar estadual que por mais de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas deixar de comparecer a sua Organização Militar Estadual, sem comunicar qualquer motivo de impedimento.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 153
Pregunta
Fica assegurado ao Militar Estadual da ativa e da inativa, mediante a apresentação de sua identidade militar, acesso gratuito aos transportes rodoviários coletivos intermunicipais, ficando estabelecida a cota máxima de 2 (dois) militares por veículo.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 154
Pregunta
É missão da Polícia Militar do Ceará exercer a polícia ostensiva, preservar a ordem pública, proteger a incolumidade da pessoa e do patrimônio e garantir os Poderes constituídos no regular desempenho de suas competências, cumprindo as requisições emanadas de qualquer destes, sem que de qualquer forma exerça a atividade de polícia judiciária.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 155
Pregunta
Segundo a LC Nº 098/2011, A Controladoria Geral de Disciplina não poderá avocar qualquer processo administrativo disciplinar ou sindicância, ainda em andamento, só podendo fazê-lo após trânsito julgado.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 156
Pregunta
Código Disciplinar da Polícia Militar do Ceará e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará dispõe sobre o comportamento ético dos militares estaduais e estabelece os procedimentos para apuração da responsabilidade administrativo-disciplinar dos militares estaduais, no entanto não se aplica aos militares do Estado, ocupantes de cargos públicos não militares ou eletivos.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 157
Pregunta
O militar estadual deverá atuar na preservação da ordem pública ou na prestação de socorro, ainda que exista, naquele momento, força de serviço suficiente.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 158
Pregunta
Quando a ordem parecer obscura, o subordinado, ao recebê-la, poderá solicitar que os esclarecimentos necessários sejam oferecidos de maneira formal.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 159
Pregunta
Major PM Allisson, Cmte. da 2ª CIA/3º BPM (Tianguá), foi informado que o SD PM Zitto, lotado nessa mesma CIA, dirigiu viatura sem habilitação. Caso Allisson não apure a falta, cometerá transgressão de natureza grave.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 160
Pregunta
Assim como deixar de fazer a devida comunicação disciplinar, apresentá-la sem fundamento configuram transgressões de natureza grave e média, respectivamente.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 161
Pregunta
Fumar em local proibido apesar de não ser transgressão disciplinar, tal atitude contraria o cumprimento de deveres de cidadão.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 162
Pregunta
No procedimento disciplinar de comunicação, será garantido ao militar acusado um prazo de 5 (cinco) dias para ampla defesa e contraditório.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 163
Pregunta
O prazo para o encaminhamento de representação será de 5 (cinco) dias úteis, contados da data do conhecimento do ato disciplinar.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 164
Pregunta
Será agregado o militar estadual que for condenado a pena restritiva de liberdade superior a 6 (seis) meses e enquanto durar a execução, inclusive no período de suspensão condicional da pena.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 165
Pregunta
São casos de desligamento do serviço ativo da Corporação Militar, dentre outros, a expulsão, a ausência e a reforma.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 166
Pregunta
O militar que atingir a idade limite de 60 (sessenta) anos será transferido ex officio para a reserva remunerada.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 167
Pregunta
A transferência para a reserva remunerada, a pedido, será concedida, mediante requerimento do militar estadual que conte com 53 (cinquenta e três) anos de idade e 30 (trinta) anos de contribuição, dos quais no mínimo 25 (vinte e cinco) anos de contribuição militar estadual ao Sistema Único de Previdência Social dos Servidores Públicos Civis e Militares, dos Agentes Públicos e Membros de Poder do Estado do Ceará – SUSPEC.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 168
Pregunta
O militar estadual, enquanto revertido da inatividade para o desempenho de serviço ativo temporário, será reformado ao ser novamente conduzido à inatividade por ter cessado o motivo de sua reversão ou ao atingir a idade-limite de 70 (setenta) anos.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 169
Pregunta
Acerca das atribuições da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Estado do Ceará (CGD), julgue o item a seguir.
Possui atribuição de aplicar e acompanhar o cumprimento de punições disciplinares.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 170
Pregunta
Constância, hierarquia, civilidade, responsabilidade e camaradagem são alguns dos valores fundamentais, determinantes da moral militar estadual.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 171
Pregunta
É dever do miliar estadual dedicar-se em tempo integral ao serviço militar estadual, mostrando-se sempre disponível para as missões que desempenhe, exercendo suas funções com integridade e equilíbrio, sujeitando sempre o cumprimento do dever a influências indevidas.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 172
Pregunta
Há vedação expressa, ao militar do Estado da ativa, do exercício da atividade de segurança particular, comércio ou tomar parte da administração ou gerência de sociedade empresária ou dela ser sócio ou participar, inclusive como acionista, cotista ou comanditário.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 173
Pregunta
Izandra, ST PM, presenciou sua subordinada, CB PM Jaqueline, agredindo preso que estava sob a sua guarda, e nada fez para que cessasse imediatamente. Sendo assim, julgue os próximos itens com base na lei Estadual n.º 13.407/2003.
A transgressão disciplinar cometida pela CB PM Jaqueline é classificada como GRAVE por ser atentatório aos direitos humanos fundamentais.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 174
Pregunta
Izandra, ST PM, presenciou sua subordinada, CB PM Jaqueline, agredindo preso que estava sob a sua guarda, e nada fez para que cessasse imediatamente. Sendo assim, julgue os próximos itens com base na lei Estadual n.º 13.407/2003.
Por não ter participado da agressão, Izandra incorrerá em sanção mais branda que a de sua subordinada.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 175
Pregunta
Izandra, ST PM, presenciou sua subordinada, CB PM Jaqueline, agredindo preso que estava sob a sua guarda, e nada fez para que cessasse imediatamente. Sendo assim, julgue os próximos itens com base na lei Estadual n.º 13.407/2003.
Caso a ST Izandra não faça a devida comunicação do ocorrido ao militar competente, cometerá transgressão de natureza MÉDIA.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 176
Pregunta
Se sancionado com permanência disciplinar, o militar transgressor poderá solicitar, à autoridade imediatamente superior àquela que aplicou o ato, a conversão em prestação de serviço extraordinário.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 177
Pregunta
Considerar-se-á 1 (um) dia de prestação de serviço extraordinário equivalente ao cumprimento de 2 (dois) dias de permanência, salvo nos casos em que o transgressor possua falta grave ou média, quando 1 (um) dia de prestação de serviço extraordinário equivalerá ao cumprimento de 1 (um) dia de permanência.
Respuesta
- True
- False
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