DEFESA NACIONAL CAP2

A defesa e proteção do Brasil diante de potenciais ameaças externas continuam a ser, assim, a missão essencial das Forças Armadas do País.

unipolaridade: expressa a preponderância de um ator hegemônico sobre o sistema internacional.

condomínio de poder: neste cenário, a competição e a coordenação entre dois ou poucos polos de poder balizariam a ação de todos os demais atores do sistema.

multipolaridade: representa a estrutura de poder que provavelmente caracterizará o ambiente estratégico nas próximas décadas.

A estrutura multipolar expressa a coexistência de diversos polos de poder interagindo no sistema internacional, cada qual influenciando a ação do outro. O equilíbrio de poder facilita a influência preponderante por parte de forças com pretensões hegemônicas.

um mar territorial (MT) de 12 milhas náuticas (22 km), contadas a partir de uma linha de base no continente;

uma zona contígua (ZC), adjacente ao MT, que se estende das 12 até as 24 milhas náuticas;

uma zona econômica exclusiva (ZEE), faixa de 188 milhas náuticas, adjacente ao mar territorial (excluindo a ZC).

CNUDM estabeleceu, ainda, que os Estados poderão pleitear aumento de suas ZEE, caso cumpram determinados critérios técnicos, até uma extensão máxima de 350 milhas náuticas (648 km).

Internamente, em 1993, o Brasil adotou as resoluções da CNUDM de 1982 e 1988, mas somente em 1994, com a ratificação do 60o país, a CNUDM entrou em vigor.

Possuindo representação específica na Conferência de Desarmamento em Genebra, o Brasil é antagônico a manutenção dessa Conferência como única instância multilateral negociadora na área do desarmamento.

O TNP foi assinado em 1o de julho de 1968 e entrou em vigor internacionalmente em 5 de março de 1970. O Brasil aderiu ao Tratado em 18 de setembro de 1998, tendo sido promulgado pelo Decreto no 2.864

A ABACC é um organismo internacional independente criado pelos governos do Brasil e da Argentina, responsável por verificar o uso pacífico dos materiais nucleares que podem ser utilizados direta ou indiretamente na fabricação de armas nucleares.

Além do TNP, o Brasil é parte do Tratado de Tlatelolco,15 o primeiro instrumento a estabelecer uma zona livre de armas nucleares em uma região densamente povoada.

O Tratado de Tlatelolco é o nome convencionalmente dado ao Tratado para a Proibição de Armas Nucleares na América Latina e no Caribe, assinado no dia 14 de fevereiro de 1967 na cidade do México.