IRASD

Descripción

Infrações e regras de aplicação das sanções disciplinares
Alberto Santos
Test por Alberto Santos, actualizado hace más de 1 año
Alberto Santos
Creado por Alberto Santos hace más de 7 años
13
0

Resumen del Recurso

Pregunta 1

Pregunta
deixar de comunicar ao Conselho Regional de Farmácia e às demais autoridades competentes os fatos que caracterizem infringência a este Código e às normas que regulam o exercício das atividades farmacêuticas
Respuesta
  • L
  • M
  • G

Pregunta 2

Pregunta
desrespeitar o direito de decisão do usuário sobre seu tratamento, sua própria saúde e bem-estar, excetuando-se aquele que, mediante laudo médico ou determinação judicial, for considerado incapaz de discernir sobre opções de tratamento ou decidir sobre sua própria saúde e bem-estar
Respuesta
  • L
  • M
  • G

Pregunta 3

Pregunta
exercer a profissão farmacêutica sem condições dignas de trabalho e justa remuneração por seu desempenho
Respuesta
  • L
  • M
  • G

Pregunta 4

Pregunta
afastar-se temporariamente das atividades profissionais por motivo de doença, férias, congressos, cursos de aperfeiçoamento ou outras atividades inerentes ao exercício profissional, quando não houver outro farmacêutico que legalmente o substitua, sem comunicar ao Conselho Regional de Farmácia
Respuesta
  • L
  • M
  • G

Pregunta 5

Pregunta
aceitar a interferência de leigos em seus trabalhos e em suas decisões de natureza profissional
Respuesta
  • L
  • M
  • G

Pregunta 6

Pregunta
deixar de informar, por escrito, ao Conselho Regional de Farmácia sobre todos os seus vínculos, com dados completos da empresa (razão social, nome(s) do(s) sócio(s), CNPJ, endereço, horários de funcionamento, de responsabilidade técnica - RT), bem como deixar de manter atualizados os seus endereços residencial e eletrônico, os horários de responsabilidade técnica ou de substituição, bem como qualquer outra atividade profissional que exerça, com seus respectivos horários e atribuições
Respuesta
  • L
  • M
  • G

Pregunta 7

Pregunta
prevalecer-se de cargo de chefia ou empregador para desrespeitar a dignidade de subordinados
Respuesta
  • L
  • M
  • G

Pregunta 8

Pregunta
submeter-se a fins meramente mercantilistas que venham a comprometer o seu desempenho técnico, em prejuízo da sua atividade profissional
Respuesta
  • L
  • M
  • G

Pregunta 9

Pregunta
deixar de obter de participante de pesquisa ou de seu representante legal o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) para sua realização envolvendo seres humanos, após as devidas explicações sobre a sua natureza e as suas consequências
Respuesta
  • L
  • M
  • G

Pregunta 10

Pregunta
permitir que terceiros tenham acesso a senhas pessoais, sigilosas e intransferíveis, utilizadas em sistemas informatizados e inerentes à sua atividade profissional
Respuesta
  • L
  • M
  • G

Pregunta 11

Pregunta
exercer sem a qualificação necessária o magistério, bem como utilizar esta prática para aproveitar-se de terceiros em benefício próprio ou para obter quaisquer vantagens pessoais
Respuesta
  • L
  • M
  • G

Pregunta 12

Pregunta
utilizar-se, sem referência ao autor ou sem a sua autorização expressa, de dados ou informações, publicados ou não
Respuesta
  • L
  • M
  • G

Pregunta 13

Pregunta
exercer simultaneamente a Medicina
Respuesta
  • L
  • M
  • G

Pregunta 14

Pregunta
produzir, fornecer, dispensar ou permitir que sejam dispensados meio, instrumento, substância, conhecimento, medicamento, fórmula magistral ou especialidade farmacêutica, fracionada ou não, que não inclua a identificação clara e precisa sobre a(s) substância(s) ativa(s) nela contida(s), bem como suas respectivas quantidades, contrariando as normas legais e técnicas, excetuando-se a dispensação hospitalar interna, em que poderá haver a codificação do medicamento que for fracionado sem, contudo, omitir o seu nome ou fórmula
Respuesta
  • L
  • M
  • G

Pregunta 15

Pregunta
extrair, produzir, fabricar, transformar, beneficiar, preparar, distribuir, transportar, manipular, purificar, fracionar, importar, exportar, embalar, reembalar, manter em depósito, expor, comercializar, dispensar ou entregar ao consumo medicamento, produto sujeito ao controle sanitário, ou substância, em contrariedade à legislação vigente, ou permitir que tais práticas sejam realizadas
Respuesta
  • L
  • M
  • G

Pregunta 16

Pregunta
realizar exames e perícias técnico-legais, e emitir laudos técnicos em relação às atividades profissionais, em desacordo à legislação vigente
Respuesta
  • L
  • M
  • G

Pregunta 17

Pregunta
obstar ou dificultar a ação fiscalizadora ou desacatar as autoridades sanitárias ou profissionais, quando no exercício das suas funções
Respuesta
  • L
  • M
  • G

Pregunta 18

Pregunta
omitir das autoridades competentes quaisquer formas de agressão ao meio ambiente e riscos inerentes ao trabalho, que sejam prejudiciais à saúde e à vida
Respuesta
  • L
  • M
  • G

Pregunta 19

Pregunta
aceitar remuneração abaixo do estabelecido como o piso salarial oriundo de acordo, convenção coletiva ou dissídio da categoria
Respuesta
  • L
  • M
  • G

Pregunta 20

Pregunta
delegar a outros profissionais atos ou atribuições exclusivos da profissão farmacêutica
Respuesta
  • L
  • M
  • G

Pregunta 21

Pregunta
exercer a profissão e funções relacionadas à Farmácia, exclusivas ou não, sem a necessária habilitação legal
Respuesta
  • L
  • M
  • G

Pregunta 22

Pregunta
deixar de prestar assistência técnica efetiva ao estabelecimento com o qual mantém vínculo profissional, ou permitir a utilização do seu nome por qualquer estabelecimento ou instituição onde não exerça pessoal e efetivamente sua função
Respuesta
  • L
  • M
  • G

Pregunta 23

Pregunta
não comunicar em 5 (cinco) dias ao Conselho Regional de Farmácia o encerramento de seu vínculo profissional de qualquer natureza, independentemente de retenção de documentos pelo empregador
Respuesta
  • L
  • M
  • G

Pregunta 24

Pregunta
declarar possuir títulos científicos ou especialização que não possa comprovar, nos termos da lei
Respuesta
  • L
  • M
  • G

Pregunta 25

Pregunta
deixar-se explorar por terceiros, com finalidade política ou religiosa
Respuesta
  • L
  • M
  • G

Pregunta 26

Pregunta
exercer a profissão em estabelecimento não registrado, cadastrado e licenciado nos órgãos de fiscalização sanitária, do exercício profissional, na Junta Comercial e na Secretaria de Fazenda da localidade de seu funcionamento
Respuesta
  • L
  • M
  • G

Pregunta 27

Pregunta
assinar trabalho realizado por outrem, alheio à sua execução, orientação, supervisão ou fiscalização ou, ainda, assumir a responsabilidade por ato farmacêutico que não praticou ou do qual não participou
Respuesta
  • L
  • M
  • G

Pregunta 28

Pregunta
publicar, em seu nome, trabalho científico do qual não tenha participado, ou atribuir-se autoria exclusiva, quando houver participação de subordinados ou outros profissionais, farmacêuticos ou não
Respuesta
  • L
  • M
  • G

Pregunta 29

Pregunta
aviar receitas com prescrições médicas ou de outras profissões, em desacordo com a técnica farmacêutica e a legislação vigentes
Respuesta
  • L
  • M
  • G

Pregunta 30

Pregunta
coordenar, supervisionar, assessorar ou exercer a fiscalização sanitária ou profissional quando for sócio ou acionista de qualquer categoria, ou interessado por qualquer forma, bem como prestar serviços à empresa ou estabelecimento que forneça drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, laboratórios, distribuidoras ou indústrias, com ou sem vínculo empregatício
Respuesta
  • L
  • M
  • G

Pregunta 31

Pregunta
promover publicidade enganosa ou abusiva da boa fé do usuário, bem como em relação a produtos farmacêuticos e à divulgação de assuntos científicos não fundamentados na promoção, proteção e recuperação da saúde
Respuesta
  • L
  • M
  • G

Pregunta 32

Pregunta
inobservar as normas (resoluções e deliberações) e as determinações (acórdãos e decisões) dos Conselhos Federal e Regionais de Farmácia
Respuesta
  • L
  • M
  • G

Pregunta 33

Pregunta
permitir interferência nos resultados apresentados como perito ou auditor
Respuesta
  • L
  • M
  • G

Pregunta 34

Pregunta
aceitar ser perito, auditor ou relator de qualquer processo ou procedimento, quando houver interesse, envolvimento pessoal ou institucional
Respuesta
  • L
  • M
  • G

Pregunta 35

Pregunta
pleitear, de forma desleal, para si ou para outrem, emprego, cargo ou função exercidos por outro farmacêutico, bem como praticar atos de concorrência desleal
Respuesta
  • L
  • M
  • G

Pregunta 36

Pregunta
exercer atividade no âmbito da profissão farmacêutica em interação com outras profissões, concedendo vantagem ou não aos demais profissionais habilitados para direcionamento de usuário, visando ao interesse econômico e ferindo o direito deste de escolher livremente o serviço e o profissional
Respuesta
  • L
  • M
  • G

Pregunta 37

Pregunta
receber remuneração por serviços que não tenha efetivamente prestado
Respuesta
  • L
  • M
  • G

Pregunta 38

Pregunta
exercer interação com outros estabelecimentos, farmacêuticos ou não, de forma a viabilizar a realização de prática vedada em lei ou regulamento
Respuesta
  • L
  • M
  • G

Pregunta 39

Pregunta
intitular-se responsável técnico por qualquer estabelecimento sem a autorização prévia do Conselho Regional de Farmácia, comprovada mediante a Certidão de Regularidade correspondente
Respuesta
  • L
  • M
  • G

Pregunta 40

Pregunta
divulgar informação sobre temas farmacêuticos de conteúdo inverídico, sensacionalista, promocional ou que contrarie a legislação vigente
Respuesta
  • L
  • M
  • G

Pregunta 41

Pregunta
promover a utilização de substâncias ou a comercialização de produtos que não tenham a indicação terapêutica analisada e aprovada, bem como que não estejam descritos em literatura ou compêndio nacionais ou internacionais reconhecidos pelo órgão sanitário federal
Respuesta
  • L
  • M
  • G

Pregunta 42

Pregunta
quando atuando no serviço público, utilizar-se do serviço, emprego ou cargo para executar trabalhos de empresa privada de sua propriedade ou de outrem, como forma de obter vantagens pessoais, cobrar ou receber remuneração do usuário do serviço, reduzir, irregularmente, quando em função de chefia ou coordenação, a remuneração devida a outro farmacêutico
Respuesta
  • L
  • M
  • G

Pregunta 43

Pregunta
anunciar produtos farmacêuticos ou processos por quaisquer meios capazes de induzir ao uso indevido e indiscriminado de medicamentos ou de outros produtos farmacêuticos
Respuesta
  • L
  • M
  • G

Pregunta 44

Pregunta
violar o sigilo de fatos e informações de que tenha tomado conhecimento no exercício da profissão, excetuando-se os amparados pela legislação vigente, cujo dever legal exija comunicação, denúncia ou relato a quem de direito
Respuesta
  • L
  • M
  • G

Pregunta 45

Pregunta
participar de qualquer tipo de experiência com fins bélicos, raciais ou eugênicos, bem como de pesquisa não aprovada por Comitê de Ética em Pesquisa/ Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CEP/CONEP) ou Comissão de Ética no Uso de Animais
Respuesta
  • L
  • M
  • G

Pregunta 46

Pregunta
exercer atividade farmacêutica com fundamento em procedimento não reconhecido pelo CFF
Respuesta
  • L
  • M
  • G

Pregunta 47

Pregunta
fornecer meio, instrumento, substância ou conhecimento para induzir à prática, ou dela participar, de tortura, eutanásia, aborto ilegal, toxicomania ou de quaisquer outras formas de procedimento degradante ou cruel em relação ao ser humano e aos animais
Respuesta
  • L
  • M
  • G

Pregunta 48

Pregunta
desrespeitar a vida, jamais cooperando com atos que intencionalmente atentem contra ela ou que coloquem em risco a integridade do ser humano ou da coletividade
Respuesta
  • L
  • M
  • G

Pregunta 49

Pregunta
produzir, fabricar, fornecer, em desacordo com a legislação vigente, radiofármacos e conjuntos de reativos ou reagentes, destinados às diferentes análises complementares do diagnóstico clínico
Respuesta
  • L
  • M
  • G

Pregunta 50

Pregunta
omitir-se ou acumpliciar-se com os que exercem ilegalmente a Farmácia ou com os profissionais ou instituições que pratiquem atos ilícitos relacionados à atividade farmacêutica, em qualquer das suas áreas de abrangência
Respuesta
  • L
  • M
  • G

Pregunta 51

Pregunta
fornecer, dispensar ou permitir que sejam dispensados, sob qualquer forma, substância, medicamento ou fármaco para uso diverso da indicação para a qual foi licenciado, salvo quando baseado em evidência ou mediante entendimento formal com o prescritor
Respuesta
  • L
  • M
  • G

Pregunta 52

Pregunta
alterar o processo de fabricação de produtos sujeitos a controle sanitário, modificar os seus componentes básicos, nomes e demais elementos objeto do registro, contrariando as disposições legais e regulamentares
Respuesta
  • L
  • M
  • G

Pregunta 53

Pregunta
praticar ato profissional que cause dano material, físico, moral ou psicológico, que possa ser caracterizado como imperícia, negligência ou imprudência
Respuesta
  • L
  • M
  • G

Pregunta 54

Pregunta
utilizar-se de conhecimentos da profissão com a finalidade de cometer ou favorecer atos ilícitos de qualquer espécie
Respuesta
  • L
  • M
  • G

Pregunta 55

Pregunta
fazer uso de documento, atestado, certidão ou declaração falsos ou alterados
Respuesta
  • L
  • M
  • G

Pregunta 56

Pregunta
assinar laudo ou qualquer outro documento farmacêutico em branco, de forma a possibilitar, ainda que por negligência, o uso indevido do seu nome ou atividade profissional
Respuesta
  • L
  • M
  • G

Pregunta 57

Pregunta
realizar ou participar de atos fraudulentos em qualquer área da profissão farmacêutica
Respuesta
  • L
  • M
  • G

Pregunta 58

Pregunta
utilizar-se de qualquer meio ou forma para difamar, caluniar, injuriar ou divulgar preconceitos e apologia a atos ilícitos ou vedados por lei específica
Respuesta
  • L
  • M
  • G

Pregunta 59

Pregunta
receber ou receptar mercadorias ou produtos sem rastreabilidade de sua origem, sem nota fiscal ou em desacordo com a legislação vigente
Respuesta
  • L
  • M
  • G

Pregunta 60

Pregunta
fazer declarações injuriosas, caluniosas, difamatórias ou que depreciem o farmacêutico, a profissão ou instituições e entidades farmacêuticas, sob qualquer forma
Respuesta
  • L
  • M
  • G
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