OS PILARES DO PROCESSO ELETRÔNICO

AUTENTICAÇÃO

​​​​ O ato de autenticar significa estabelecer ou confirmar algo. Em um meio eletrônico, como um sistema de e-mail, por exemplo, a digitação de um nome de usuário e senha é necessária para acessar as mensagens do proprietário daquela conta. No âmbito do processo PJe, a autenticação ou identificação do usuário se dá através do uso do Certificado Digital, um documento virtual de uso pessoal que comprova a identidade do usuário. Essa identificação torna o sistema mais seguro, qualquer ente for acessá-lo precisará do certificado. Para obtê-lo, o primeiro passo é acessar o site do ITI, o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, que contém as informações sobre como se obtêm um Certificado Digital.

NÃO-REPÚDIO

O não-repúdio é uma dos princípios básicos da segurança da informação. Busca garantir que não há como negar quem uma pessoa criou determinada informação ou executou alguma ação. A assinatura de um documento, por exemplo, dá essa garantia. No âmbito de um processo eletrônico, vale a assinatura digital, que consiste no uso de uma tecnologia de criptografia assimétrica. Através do uso de uma chave privada, que embaralha as informações do documento, não é possível realizar qualquer tipo de adulteração, sendo consideradas verdadeiras as informações nele contidas. No Brasil, essa tecnologia é certificada pela ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira), ligado ao Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI).

INTEGRIDADE DOS DADOS

O PJe lida basicamente com transferência de dados. São documentos eletrônicos, petições, registros de movimentações, entre outras informações que precisam estar protegidas e garantidas de que não tenha sofrida nenhuma alteração não autorizada. Caso tenha ocorrido essa alteração, que possa ser identificada através dos meios técnicos disponíveis. Assim, qualquer possibilidade de rasura, falsificação, montagem de documento eletrônico, pode ser descoberta sem danos ao processo ou às partes.

TRANSMISSÃO

É o meio pelo qual o processo eletrônico percorre no mundo virtual, esta circulação é realizada de forma criptografada, trazendo maior segurança ao processo A meta é assegurar informações sigilosas e sensíveis. Se, em um processo tradicional, dados pessoais ou que possam transcorrer em algum tipo de risco para as partes envolvidas devem ser protegidas, no Processo Judicial Eletrônico, essa preocupação deve ser a mesma.

DISPONIBILIDADE

O processo eletrônico, permite sua acessibilidade a qualquer momento, em uma variedade de ambientes, ou seja, este se encontra disponível a todo momento. Todavia, o processo judicial eletrônico que corre em segredo de justiça, o acesso aos dados do processo, das partes e de seus representantes é limitado, podendo serem considerados sigilosos documentos da ação e/ou sua movimentação. Somente envolvidos no processo é que devem autorização a esse acesso. Por esta razão, a importância do uso do Certificado Digital, que é um documento intransferível e que busca garantir o acesso somente de entes autorizados a um processo sigiloso.

RESUMO

O Processo eletrônico permite uma maior acessibilidade aos autos do processo, permitindo ao usuário poder ser identificado mediante a Autenticidade, dessa forma, o o mesmo não poderá alegar que não foi ele que em observância ao Não-Repúdio, ou autos são salvos com toda sua Intergralidade, não perdendo nenhum dado, e com toda a segurança virtual, pois os dados são criptografados para poderem ser Transmitidos. E o melhor está sempre a Disposição. 

FONTE

https://www.projuris.com.br/cinco-requisitos-basicos-para-que-um-processo-eletronico-seja-confiavel/