EDUCAÇÃO AMBIENTAL LEI 9.795 DE 1999 (NACIONAL)

EDUCAÇÃO AMBIENTAL-LEI 9.795/1999

DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL NÃO-FORMAL (LEI NACIONAL): Art 13- ENTENDEM-SE POR EDUCAÇÃO AMBIENTAL NÃO-FORMAL AS AÇÕES E PRÁTICAS EDUCATIVAS VOLTADAS À SENSIBILIZAÇÃO DA COLETIVIDADE SOBRE AS QUESTÕES AMBIENTAIS E À SUA ORGANIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO NA DEFESA DA QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE. PARÁGRAFO ÚNICO: O PODER PÚBLICO, EM NÍVEIS  FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL INCENTIVARÁ: I- A DIFUSÃO, POR INTERMÉDIO DOS MEIOS  DE DIFUSÃO EM MASSA, EM ESPAÇOS NOBRES, DE PROGRAMAS E CAMPANHAS EDUCATIVAS, E DE INFORMAÇÕES ACERCA DE TEMAS RELACIONADOS AO MEIO AMBIENTE; II- A AMPLA PARTICIPAÇÃO DA ESCOLA, DA UNIVERSIDADE E DE ORGANIZAÇÕES NÃO-GOVERNAMENTAIS NA FORMULAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROGRAMAS E ATIVIDADES VINCULADAS À EDUCAÇÃO AMBIENTAL. NÃO-FORMAL;           III- A PARTICIPAÇÃO DE EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL EM  PARCERIA COM A ESCOLA, A UNIVERSIDADE, E AS ORGANIZAÇÕES NÃO-GOVERNAMENTAIS;        IV- A SENSIBILIZAÇÃO AMBIENTAL DAS POPULAÇÕES TRADICIONAIS LIGADAS ÀS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO;          V- A SENSIBILIZAÇÃO AMBIENTAL DOS AGRICULTORES;        VI- O ECOTURISMO. 

ART. 8º-AS ATIVIDADES VINCULADAS À POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DEVEM SER DESENVOLVIDAS NA EDUCAÇÃO GERAL E NA EDUCAÇÃO ESCOLAR, POR MEIO DAS SEGUINTES LINHAS DE AÇÃO INTERRELACIONADAS: I- CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS; II-DESENVOLVIMENTO DE ESTUDOS, PESQUISAS E EXPERIMENTAÇÕES; III-PRODUÇÃO E DIVULGAÇÃO DE MATERIAL EDUCATIVO; IV-ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO.    

EDUCAÇÃO AMBIENTAL-LEI 9.795/1999

EDUCAÇÃO AMBIENTAL -LEI 9.795/1999

PARÁGRAFO 2º-A CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS VOLTAR-SE-Á PARA:   I-A INCORPORAÇÃO DA DIMENSÃO AMBIENTAL NA FORMAÇÃO, ESPECIALIZAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DOS EDUCADORES DE TODOS OS NÍVEIS E MODALIDADES DE ENSINO; II-A INCORPORAÇÃO DA DIMENSÃO AMBIENTAL NA FORMAÇÃO, ESPECIALIZAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE TODAS AS ÁREAS; III-A PREPARAÇÃO DE  PROFISSIONAIS ORIENTADOS PARA AS ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL; IV-A FORMAÇÃO, ESPECIALIZAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS NA ÁREA DE MEIO AMBIENTE; V-O ATENDIMENTO DA DEMANDA DOS DIVERSOS SEGMENTOS DA SOCIEDADE  NO QUE DIZ RESPEITO À PROBLEMÁTICA AMBIENTAL.  

EDUCAÇÃO AMBIENTAL- LEI 9.795/1999

PARÁGRAFO 3º- AS AÇÕES DE ESTUDOS, PESQUISAS E EXPERIMENTAÇÕES VOLTAR-SE-ÃO PARA: I-O DESENVOLVIMENTO DE INSTRUMENTOS E METODOLOGIAS, VISANDO A INCORPORAÇÃO DA DIMENSÃO AMBIENTAL, DE FORMA INTERDISCIPLINAR, NOS DIFERENTES NÍVEIS E MODALIDADES DE ENSINO; II-A DIFUSÃO DE CONHECIMENTOS, TECNOLOGIAS E INFORMAÇÕES SOBRE A QUESTÃO AMBIENTAL; III-O DESENVOLVIMENTO DE INSTRUMENTOS E METODOLOGIAS, VISANDO A PARTICIPAÇÃO DOS INTERESSADOS NA FORMULAÇÃO E EXECUÇÃO DAS PESQUISAS RELACIONADAS À PROBLEMÁTICA AMBIENTAL; IV-A BUSCA DE ALTERNATIVAS CURRICULARES E METODOLÓGICAS DE CAPACITAÇÃO NA ÁREA AMBIENTAL; V-O APOIO A INICIATIVAS E EXPERIÊNCIAS LOCAIS E REGIONAIS, INCLUINDO A PRODUÇÃO DE MATERIAL EDUCATIVO; VI-A MONTAGEM DE UMA REDE DE BANCO DE DADOS E IMAGENS, PARA APOIO ÀS AÇÕES ENUMERADAS NOS INCISOS I A V.