LEI 8080/90

LEI 8.080/1990

Lei orgânica do SUS:REGULAMENTA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

Dispõe: PROTEÇÃO PROMOÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE {PROPRORE} ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS

• LEI 8080

LEi 8080/90

organização, gestão e direção

1. Direção únicaMinistériio > Secretaria estadual > Secretaria municipal2 Reonalização e HierarquizaçãoMunicípios podem constituir consórcios (Adm. intermunicipal)

3. Criação das Comissões Intersetoriais subordinadas à CNSIntegradas pelo ministério e orgãos competentesarticula politicas e programas de interesse p/ saúde4. Criação da comissão permanenteIntegra serviçoes de saúde e instituições de ensino

comissões intergestores bi e tripartite

-    Foro de negociação entre gestores quanto a aspectos operacionais, financeiros e administrativos do susgestão compartilhada do susdefinir diretrizes da organização das redes de ações e serviços de saúdefixa diretrizes sobre: regiões de saúde, distritos sanitários, integração de territórios e outras ações destinadas a integração dos serviços de saúde

Conselhos nacionais de secretários