13155670
Descripción
Fichas por Marcos Bernardo, actualizado hace más de 1 año
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Creado por Marcos Bernardo
hace más de 6 años
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| Pregunta | Respuesta |
| Cabem embargos no TST, no prazo de 8 dias: | I - das decisões não unânimes previstas no art. 894; II - das decisões das Turmas que divergirem entre si ou das decisões proferidas pela SDI, ou contrárias a súmula ou OJ do TST ou SV do STF. |
| A decisão não unânime apta a ensejar os Embargos é aquela que: | A- Conciliar, julgar ou homologar conciliação em dissídios coletivos que excedam a competência territorial dos TRTs e B- Estender ou rever as sentenças normativas do TST, nos casos previstos em lei; |
| A divergência apta a ensejar os embargos deve ser ATUAL, não se considerando tal a ultrapassada por ____ , ou superada por iterativa e notória ____ . | súmula do TST ou do STF / Jurisprudência do TST |
| OJ-SDI 1 95. Acórdãos oriundos da mesma Turma, embora divergentes, ____ divergência jurisprudencial de que trata a alínea "b", do artigo 894 para embargos à SDI, Subseção I. | NÃO FUNDAMENTAM |
| OJ SDI-1 219. É válida, para efeito de conhecimento do recurso de revista ou de embargos, a invocação de OJ do TST, desde que, das razões recursais, conste ____ . | seu número ou conteúdo. |
| O Ministro Relator denegará seguimento aos embargos: | I - se a decisão recorrida estiver em consonância com súmula do TST ou do STF, ou com atual jurisp. Do TST, CUMPRINDO-LHE INDICÁ-LA; II - nas hipót. de intempestiv., deserção, irregularid. de representação ou de ausência de qq outro pressuposto extrínseco de admissibilidade. |
| OJ-SDI 1 278. (CABE / NÃO CABE) recurso de embargos contra decisão monocrática | NÃO CABE |
| Sum.126. Incabível o recurso de revista ou de embargos para ____ . | reexame de fatos e provas. |
| Sum. 458. Em causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, admitem-se os embargos quando demonstrada a ____, fundada em interpretações diversas acerca da aplicação de mesmo dispositivo constitucional ou de matéria sumulada. | divergência jurisprudencial entre Turmas do TST |
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