1604040
Descripción
Fichas por Lucas Andreoli, actualizado hace más de 1 año
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Creado por Lucas Andreoli
hace casi 10 años
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| Pregunta | Respuesta |
| Competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis cujo valor não exceda |
40x(vezes) o salário mínimo
Image:
TJSP_001 (image/jpg)
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| Competência para promover a execução dos títulos executivos extrajudiciais, no valor de | até 40x o salário mínimo |
| Os juízes leigos são auxiliares da justiça, recrutados entre advogados com | + 5 ANOS de experiência |
| Nas causas de valor até 20 salários mínimos, as partes comparecerão pessoalmente | podendo ser assistidas por advogado; nas de valor superior, a assistência é obrigatória |
| Os atos processuais serão públicos e poderão realizar-se em horário | NOTURNO |
| Registrado o pedido, independentemente de distribuição e autuação, a Secretaria do Juizado designará a SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a realizar-se no prazo de | 15 DIAS |
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