18579464
Descripción
Fichas por Bruna Taina, actualizado hace más de 1 año
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Creado por Bruna Taina
hace alrededor de 5 años
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| Pregunta | Respuesta |
| Na Comarca da Capital, as funções gratificadas de Depositário Judicial e de Avaliador Judicial | serão exercidas por servidores judiciais, designados pelo Juiz Diretor do Foro. |
| Distribuidores incumbe a distribuição dos feitos... | I - cada feito será lançado na ordem rigorosa de sua apresentação, não podendo ser revelado a quem caberá a distribuição; II - além do registro dos feitos no livro respectivo serão organizados índices alfabéticos, facultando o uso de fichário ou computador; III - os livros dos Distribuidores obedecerão aos modelos estabelecidos pela Corregedoria-Geral da Justiça |
| Oficiais Escreventes incumbe: | Art. 116 - Aos Oficiais Escreventes incumbe: I - auxiliar o Juiz, inclusive realizando pesquisas de jurisprudência e doutrina; II - substituir o Escrivão, quando designado, desde que não haja Oficial Ajudante ou este esteja impedido; III - atuar nas audiências, datilografando os respectivos termos; IV - datilografar sentenças, decisões e despachos; V - exercer outras atribuições compatíveis que lhes forem cometidas pelo Juiz ou pelo titular da serventia. |
| DOS IMPEDIMENTOS E INCOMPATIBILIDADES | O Magistrado que, por motivo de incompatibilidade, ficar impedido de exercer as suas funções poderá ser posto à disposição da CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, até ser aproveitado, consoante o disposto no Estatuto da Magistratura |
| O servidor da Justiça vitalício ou estável que, por motivo de incompatibilidade, for privado do exercício de suas funções terá sua situação regulada no | Estatuto dos Servidores da Justiça |
| As audiências e sessões realizar-se-ão nos edifícios ou locais para este fim destinados, salvo... | deliberação em contrário, do JUIZ COMPETENTE, por motivo justificado, além dos casos previstos em lei. |
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