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Descripción
Fichas por Elis Martins, actualizado hace más de 1 año
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Creado por Elis Martins
hace más de 9 años
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| Pregunta | Respuesta |
| Código de Trânsito | (Lei Complementar n.º 207 de 05.01.1979, Lei Complementar n.º 922/02 e Lei Complementar n.º 1.151/11). |
| Art. 1º O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação, rege-se por este Código. | Vias terrestres - Território Nacional - Abertos à circulação |
| Via Pública: | É a rua, avenida, estrada, logradouro, caminho, ou passagem aberta ao trânsito. É também, toda via de domínio público e franqueada ao uso público. |
| Via: | superfície por onde transitam veículos, pessoas e animais, compreendendo a pista, a calçada, o acostamento, ilha e canteiro central. |
| Trânsito: | Trânsito é a movimentação e imobilização de veículos, pessoas e animais nas vias terrestres. (Ex. Um caminhão vazio, quando se desloca por uma rodovia, está em trânsito; quando se desloca transportando mercadoria, está em tráfego). |
| Tráfego: | Tráfego é o deslocamento de pessoas ou coisas pelas vias de circulação, em missão de transporte. (Ex. Um caminhão vazio, quando se desloca por uma rodovia, está em trânsito; quando se desloca transportando mercadoria, está em tráfego). |
| § 1º. Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de... | circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga. ( |
| Parada: | É a imobilização do veículo com a finalidade e pelo tempo estritamente necessário para efetuar embarque ou desembarque de passageiros. |
| Estacionamento: | É a imobilização de veículos por tempo superior ao necessário para embarque ou desembarque de passageiros. Considera-se que um veículo está estacionado, quando está imobilizado por uma razão que não seja a necessidade de evitar interferência com outro usuário da via ou uma colisão com um obstáculo; ou a de obedecer às regras de trânsito e sua imobilização não se limita ao temp necessário para embarque e desembarque de passageiros. |
| Operação de carga e descarga : | É a imobilização do veículo, pelo tempo estritamente necessário ao carregamento ou descarregamento de animais ou carga, na forma disciplinada pelo órgão ou entidade executivo de trânsito competente com circunscrição sobre a via, sendo considerada estacionamento. |
| § 5º. Os órgãos e entidades de trânsito pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito darão prioridade em suas ações à... | defesa da vida, nela incluída a preservação da saúde e do meio-ambiente. |
| GARANTE: | UM TRÂNSITO SEGURO |
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