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Creado por Sabrina Treu
hace más de 9 años
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Pregunta | Respuesta |
Qual é a regra da citação no processo penal? | MANDADO, quando o réu estiver no território sujeito à jurisdição do juiz que a houver ordenado. |
O que conterá no mandado de citação? (7) | Art. 352. O mandado de citação indicará: I - o nome do juiz; II - o nome do querelante nas ações iniciadas por queixa; III - o nome do réu, ou, se for desconhecido, os seus sinais característicos; IV - a residência do réu, se for conhecida; V - o fim para que é feita a citação; VI - o juízo e o lugar, o dia e a hora em que o réu deverá comparecer; VII - a subscrição do escrivão e a rubrica do juiz. |
No mandado de citação deverá conter __________do escrivão e a ________ do juiz | subscrição do escrivão e a rubrica do juiz. |
Como o réu será citado se estiver fora do terriotório do juiz processante? | Através de carta precatória |
O que deverá conter na carta precatória? (4) | I - o juiz deprecado e o juiz deprecante; II - a sede da jurisdição de um e de outro; Ill - o fim para que é feita a citação, com todas as especificações; IV - o juízo do lugar, o dia e a hora em que o réu deverá comparecer. |
A precatória será devolvida ao juiz deprecante? | A precatória será devolvida ao juiz deprecante, independentemente de traslado, depois de lançado o "cumpra-se" e de feita a citação por mandado do juiz deprecado. |
O que ocorrerá se o juiz deprecado notar que o réu está em outra jurisdição? | Verificado que o réu se encontra em território sujeito à jurisdição de outro juiz, a este remeterá o juiz deprecado os autos para efetivação da diligência, desde que haja tempo para fazer-se a citação. |
O que ocorrerá se o oficial de justiça do juizo deprecado perceber que o réu se oculta para não ser citado? | Certificado pelo oficial de justiça que o réu se oculta para não ser citado, a precatória será imediatamente devolvida, para o fim previsto no art. 362. |
Se houver urgência, a precatória, que conterá em resumo os requisitos enumerados no art. 354, poderá ser expedida por ________________, depois de reconhecida a firma do juiz, o que a estação expedidora mencionará. | via telegráfica |
Quais são os requisitos da citação por mandado? | I - leitura do mandado ao citando pelo oficial e entrega da contrafé, na qual se mencionarão dia e hora da citação; II - declaração do oficial, na certidão, da entrega da contrafé, e sua aceitação ou recusa. |
Como deve ser feita a citação do militar? | A citação do militar far-se-á por intermédio do chefe do respectivo serviço. |
Como se dará a citação do funcionário publico? | O dia designado para funcionário público comparecer em juízo, como acusado, será notificado assim a ele como ao chefe de sua repartição. |
Se o réu estiver preso? | Pessoalmente |
E se o réu não for encontrado? | Se o réu não for encontrado, será citado por edital, com o prazo de 15 (quinze) dias. |
E se o réu se ocultar? | Verificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação com hora certa |
O que ocorrerá se o réu for citado por hora certa e não comparecer? | Completada a citação com hora certa, se o acusado não comparecer, ser-lhe-á nomeado defensor dativo. |
Quando o processo completa sua formação? | O processo terá completada a sua formação quando realizada a citação do acusado |
O que ocorrerá se o acusado não for encontrato? | Não sendo encontrado o acusado, será procedida a citação por edital |
O que deverá conter no edital de citação? | I - o nome do juiz que a determinar; II - o nome do réu, ou, se não for conhecido, os seus sinais característicos, bem como sua residência e profissão, se constarem do processo; III - o fim para que é feita a citação; IV - o juízo e o dia, a hora e o lugar em que o réu deverá comparecer; V - o prazo, que será contado do dia da publicação do edital na imprensa, se houver, ou da sua afixação. Parágrafo único. O edital será afixado à porta do edifício onde funcionar o juízo e será publicado pela imprensa, onde houver, devendo a afixação ser certificada pelo oficial que a tiver feito e a publicação provada por exemplar do jornal ou certidão do escrivão, da qual conste a página do jornal com a data da publicação. |
E se não souber o nome do réu? | Se não for conhecido, os seus sinais característicos, bem como sua residência e profissão, se constarem do processo; |
O que ocorrerá se o acusado citado por edital não comparecer e nem constituir advogado? | Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312. |
Quando o processo seguirá sem a presença do acusado? | O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo. |
Como será citado o acusado que estiver no estrangeiro, em local sabido? Haverá suspensão da prescrição? | Estando o acusado no estrangeiro, em lugar sabido, será citado mediante carta rogatória, suspendendo-se o curso do prazo de prescrição até o seu cumprimento |
Como se darão as citações me legações estrangeiras? | As citações que houverem de ser feitas em legações estrangeiras serão efetuadas mediante carta rogatória. Não haverá suspensão do prazo prescricional |
Qual é a regra para intimações? | A mesma da citação. |
Como se dará a intimação do defensor constituito? E do advogado do querelante? E do assistente? | A intimação do defensor constituído, do advogado do querelante e do assistente far-se-á por publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca, incluindo, sob pena de nulidade, o nome do acusado. |
Na intimação das pessoas anteriormente mencionadas, o que ocorrerá se não houver o nome do acusado? | A intimação do defensor constituído, do advogado do querelante e do assistente far-se-á por publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca, incluindo, sob pena de nulidade, o nome do acusado. |
Como se dará a intimação em comarcas que não haja órgão de publicação dos atos judiciais? | a intimação far-se-á diretamente pelo escrivão, por mandado, ou via postal com comprovante de recebimento, ou por qualquer outro meio idôneo. |
Se for realizada a intimação pessoal, mesmo assim haverá necessidade da publicação no órgão de publicidade dos atos judiciais? | A intimação pessoal, feita pelo escrivão, dispensará a publicação dos órgão de publicidade dos atos judiciais. |
Como se dará a intimação do MP e do defensor nomeado? | SEMPRE PESSOAL |
Será _____________a intimação por despacho na petição em que for requerida, | admissível |
O que ocorrerá se for adiada a instrução criminal? | Adiada, por qualquer motivo, a instrução criminal, o juiz marcará desde logo, na presença das partes e testemunhas, dia e hora para seu prosseguimento, do que se lavrará termo nos autos |
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