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Descripción
Fichas por Antonio Carlos Vieira, actualizado hace más de 1 año
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Creado por Antonio Carlos Vieira
hace alrededor de 4 años
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| Pregunta | Respuesta |
| O denominado milagre econômico resultou da intervenção do Estado na economia por meio da indexação dos salários, da concessão de créditos subsidiados e da isenção de tributos. | Podemos considerar que as intervenções realizadas nos governos anteriores, particularmente por meio do PAEG deram as condições para o ulterior milagre econômico. Item correto. |
| O governo do general Ernesto Geisel foi marcado tanto pela gradual liberalização do regime militar, procurando coibir a prática da tortura, quanto pela continuidade de leis e medidas duras como o AI-5, a Lei Falcão e o denominado Pacote de Abril. | O governo Geisel é conhecido pelo processo de distensão e gradual liberalização política. Contudo, ainda que tenha buscado abrir o regime (de forma lenta, gradual e segura), manteve no Poder Executivo uma abrangente capacidade de ação (com a manutenção do AI-5) e interferiu no processo eleitoral para diminuir o poder da oposição e controlar o processo de abertura no Congresso (Lei Falcão e o Pacote de Abril). Item correto. |
| A forte crise política e econômica que assolou o Brasil no início da última década de 60 resultou em ruptura institucional, com a queda do governo de João Goulart e a ascensão dos presidentes militares. A legitimidade destes foi construída a partir da velha fórmula ordem e progresso. Dentro dos esforços de manutenção da aparente normalidade institucional, foi outorgada a Constituição de 1967, que viria a ser alterada pela Emenda Constitucional de 1969. Essa alteração foi bastante pontual e teve por objetivo pequenas adequações da Carta Magna ao estabelecido pelo AI-5. | Ao contrário do que afirma o item, a Emenda Constitucional nº 1 de 1969 alterou substancialmente a constituição de 1967 para adequá-la aos aparatos de repressão então criados. Item errado. |
| A emenda Dante de Oliveira, no marco de uma campanha popular sem precedentes na história brasileira, teve menos votos a favor do que contra no Congresso Nacional, inviabilizando, naquele momento, o retorno das eleições presidenciais diretas. Para muitos estudiosos, uma razão preponderante para a derrota da emenda foi a divisão entre as lideranças oposicionistas, que nem mesmo chegaram a partilhar o mesmo palanque na campanha, que tinha por lema a frase “Eu quero votar para presidente”. | A Emenda Dante de Oliveira, que tentava convocar eleições presidenciais diretas em 1985, alterando a Constituição de 1967, não foi derrotada por ter poucos apoiadores, mas sim por não alcançar a votação necessária para uma emenda constitucional. Faltaram pouco mais de vinte votos para aprovar-se a emenda, que teve importante recepção dentro do Congresso, enfrentando relativamente poucos parlamentares (cerca de 60) declaradamente contrários. A campanha Diretas Já!, que, de fato, tinha como lema “Eu quero votar para presidente!”, conseguiu galvanizar em torno da emenda praticamente toda a oposição ao regime, além de acuar setores governistas. A ruptura da aliança oposicionista ocorreu após a derrota das diretas, quando o PT e alguns partidos mais radicais se recusaram a manter a união para derrotar a ditadura no Colégio Eleitoral. A campanha das Diretas, pelo contrário, conseguiu unir em palanques diversas lideranças políticas, sociais e culturais. Portando, item errado. |
| Ao afirmar que “de tudo se discutiu” ao longo do processo constituinte, o texto reitera o fato de que a Carta de 1988 – a “Constituição Cidadã”, na expressão célebre de Ulysses Guimarães – resultou de significativa participação da sociedade, em especial de seus setores organizados, o que pode lhe ter conferido, como muitos críticos apontam, uma certa dimensão corporativa. | De fato, a Constituição Cidadã, como foi batizada a Carta Magna de 1988 por Ulysses Guimarães, foi discutida sob intensa participação popular e com a presença sistemática da sociedade civil organizada. Um dos efeitos mais evidentes dessa pluralidade foi a hipertrofia do texto constitucional resultante. Nesta esteira, o item acerta ao apontar para transbordamentos corporativos presentes na Constituição logrados pelos setores mais organizados da sociedade civil à época. Caso inequívoco desta característica foi a inclusão de um estatuto especial à Ordem dos Advogados do Brasil, uma organização de classe que teve seu lugar incluído, de maneira inédita, num texto constitucional. Portanto, o item está correto. |
| A política educacional do regime civil-militar (1964-1985) promoveu a massificação do ensino público fundamental e médio, o incentivo ao ensino privado e a criação de um sistema nacional de apoio à pós graduação e à pesquisa nas universidades, como evidencia o fato de, nos anos 70, a pós-graduação ser o nível educacional que mais crescera, seguido do ensino universitário, do ensino médio e, por último, do ensino fundamental. | De fato, ao mesmo tempo que promoveu expurgos ideológicos nas universidades e nas outras esferas da instrução pública, a ditadura destinou grandes esforços burocráticos e orçamentários para organizar o parque universitário público brasileiro, além de criar um arcabouço financeiro-institucional para organizar a pós-graduação. A reforma e universalização do ensino público fundamental e médio também foram passos importantes, que também contaram com o acionamento da rede privada para absorver, via bolsas de estudo, demandas que superavam as capacidades do Estado. No entanto, o item erra ao superdimensionar o crescimento dos níveis mais altos da educação no Brasil, já que o processo vivido, apesar de importante, também contava com elevados graus de evasão antes de alcançar-se a universidade, que, apesar de expandida e reformada, seguiu restrita às camadas mais altas da população. |
| A Constituição de 1967 incorporou a doutrina de segurança nacional à medida que inseriu, em seu texto, as principais determinações dos atos institucionais e dos atos complementares anteriores, atribuindo à União a organização das forças armadas e o planejamento e a garantia da segurança nacional, sendo esta também de responsabilidade de todos os cidadãos. | A ideia de “segurança nacional” foi basilar para a organização de todo aparato que fundeou a ditadura militar. Centralizando na União e no Executivo as responsabilidades maiores sobre a segurança nacional, a ditadura conseguia tanto absorver, na Constituição de 1967, os atos institucionais anteriores quanto manter uma grande margem de manobra para a repressão da oposição e para manter aspectos democráticos sem assumir grandes riscos. O envolvimento da sociedade e do cidadão no discurso da segurança nacional foi uma das medidas em direção à mobilização geral contra a subversão. Ou seja, o item está correto. |
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