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Descripción
Fichas por John Carvalho, actualizado hace más de 1 año
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Creado por John Carvalho
hace alrededor de 9 años
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| Pregunta | Respuesta |
| O que deverá conter nas Condições Gerais, quando o plano for contratado com previsão de consignação? | Não poderá causar qualquer prejuízo aos segurados ou respectivos beneficiários, no que se refere à cobertura e demais direitos |
| Qual a regra para quando houver alteração contratual que impliquem modificações nas escolhas seguradas? | será válida com a anuência prévia e expressa de segurados que representem, no mínimo, 3/4 do grupo segurado. |
| Quando que o estipulante poderá ser beneficiário? | O Estipulante só pode ser beneficiário em um plano de Seguros de Pessoas se comprovado o legítimo interesse para que ele figure nessa condição |
| Explique a figura do estipulante nas apólices de seguros de pessoas: | pessoa física ou jurídica que propõe a contratação de plano coletivo, ficando investido de poderes de representação do segurado, nos termos da legislação e regulamentação em vigor. |
| Quando o beneficiário não tem direito ao capital estipulado? | Art. 798 – O beneficiário não tem direito ao capital estipulado quando o segurado se suicida nos primeiros dois anos de vigência inicial do contrato |
| O que acontece no caso da falta de indicação de beneficiário? | Art. 792 – Na falta de indicação da pessoa ou beneficiário, ou se por qualquer motivo não prevalecer a que for feita, o capital segurado será pago por metade ao cônjuge não separado judicialmente, e o restante aos herdeiros do segurado, obedecida a ordem da vocação hereditária. |
| Quando é lícita a substituição do beneficiário? | Art. 791 – Se o segurado não renunciar à faculdade, ou se o seguro não tiver como causa declarada a garantia de alguma obrigação, é lícita a substituição do beneficiário, por ato entre vivos ou de última vontade. |
| Qual a obrigatoriedade no seguro sobre a vida dos outros? | Art. 790 – No seguro sobre a vida de outros, o proponente é obrigado a declarar, sob pena de falsidade, o seu interesse pela preservação da vida do segurado. |
| Com a publicação do Código Civil Brasileiro em 2002, foi necessário que a , SUSEP e o CNSP revisassem todos os normativos, inclusive aqueles relacionados aos seguros de pessoas, por quê? | Naquela oportunidade, foram consolidadas disposições dispersas em inúmeros normativos, com vistas a propiciar aos segurados mais informações e transparência quanto às suas obrigações e direitos. |
| Qdo que o preenchimento de proposta de adesão nao é obrigatório? | No caso de Seguros de Pessoas com capital global e contratação sob a forma de bilhete. |
| Qual informação deverá ser inserida, necessariamente, em todo e qualquer material de comercialização e propaganda utilizado pela seguradora? | A informação do registro do plano na SUSEP não implica, por parte daquela Autarquia, incentivo ou recomendação à sua comercialização |
| Quando o envio do Certificado Individual aos segurados nao é obrigatória? | Nos casos de Seguros de Pessoas com capital global |
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