Creado por João Victor Nascimento
hace alrededor de 3 años
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Pregunta | Respuesta |
Ato Normativo | É uma espécie de ato administrativo que estabelece procedimentos a serem observados pela Administração. |
Ato Oficial | É a decisão emanada de autoridade administrativa competente mediante documento. |
Ato Ordinatório | É aquele que determina uma ação da Administração Pública. |
Correspondência | É toda espécie de comunicação escrita que circula entre os órgãos da Administração e/ou pessoas físicas. |
Correspondência Oficial | É a espécie de comunicação formal mantida entre os órgãos públicos ou destes para empresas privadas ou pessoas físicas. |
Correspondência Particular | É a espécie de correspondência informal utilizada por pessoas físicas para comunicação entre si ou direcionada a órgãos públicos. |
Classificação Quanto Ao Grau De Sigilo | Atribuição, pela autoridade competente, de grau de sigilo a dado, informação, documento, material, área ou instalação que requeiram medidas especiais de salvaguarda. |
Despacho | É a decisão proferida pela autoridade administrativa no caso que lhe é submetido à apreciação. O despacho pode ser favorável ou desfavorável à pretensão solicitada. |
Distribuição | É a remessa do processo às Organizações Militares (OM) ou aos órgãos que decidirão sobre a matéria nele tratada. |
Documento | É a informação registrada em um suporte material suscetível de consulta, estudo, prova e pesquisa, pois comprova fatos, fenômenos e pensamentos do homem numa determinada época e lugar. |
Documento Arquivístico | São todos aqueles produzidos e/ou recebidos por pessoa física ou jurídica, pública ou privada, no exercício de suas atividades, constituindo elementos de prova ou informação |
Documento Oficial | É o registro padronizado do Ato Oficial que emana de autoridade administrativa no exercício legal de suas funções, abrangendo documentos administrativos e normativos. |
Número Único De Protocolo (NUP) | O Número Único de Protocolo (NUP) é o número atribuído aos documentos, avulsos ou processos, na Unidade Protocolizadora |
Procedência | A Instituição, OM ou pessoa que originou o processo/documento. |
Processo | É o conjunto de documentos oficialmente reunidos no decurso de uma ação administrativa ou judicial que constitui uma unidade de arquivamento. |
Registro | É a reprodução dos dados do documento, feita em controle próprio, destinado a controlar a sua movimentação e fornecer dados de suas características fundamentais aos interessados. |
Tramitação | É o curso do documento, avulso ou processo, desde a sua produção ou recepção, até o cumprimento de sua função administrativa |
Unidade Protocolizadora (UP) | É a unidade administrativa que tenha a responsabilidade do documento |
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