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Descripción
Fichas por TEIA Espaço de Inovação , actualizado hace 4 meses
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Creado por TEIA Espaço de Inovação
hace 4 meses
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| Pregunta | Respuesta |
| Personalidade jurídica ou personalidade Civil | É a capacidade natural para adquirir direitos e deveres, sem qualquer previsão legal. |
| Pessoa individual | È o ser humano e pode ser chamada de pessoa física ou natural. |
| Pessoa coletiva | É o ente coletivo, a pessoa jurídica. Está elencada no art. 40, do Código Civil: Art. 40. “As pessoas jurídicas são de direito público, interno ou externo, e de direito privado”. |
| Início da personalidade | Inicia com o seu registro no órgão competente, a depender da espécie que adotará. |
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