TGP - 6 perguntas para se determinar a competência

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Teoria Geral do Processo Fichas sobre TGP - 6 perguntas para se determinar a competência, creado por Josimar Maciel el 05/06/2014.
Josimar Maciel
Fichas por Josimar Maciel, actualizado hace más de 1 año
Josimar Maciel
Creado por Josimar Maciel hace más de 10 años
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Resumen del Recurso

Pregunta Respuesta
Qual a justiça competente? Competência de jurisdição: por exemplo: Trabalhista, penal e cível.
Qual o órgão jurídico competente? Competência originária: 1º ou 2º grau.
Qual comarca ou seção judiciária competente? Competência de foro, por exemplo em relação ao domicílio do réu no cível.
Qual a vara competente? Competência de juízo (em relação a pessoa ou da relação jurídica): ex. vara da fazenda pública ou vara do consumidor.
Qual o juiz competente? Competência interna. Só se pergunta se tiver mais que um.
Qual o órgão competente para recurso? Competência recursal. Só se pergunta se tiver recurso.
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