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Descripción
Mapa Mental por Daniel Marchi, actualizado hace más de 1 año
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Creado por Daniel Marchi
hace más de 7 años
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Direito Empresarial II
- Principios do Direito Cambial
- Cartularidade: significa a densificação do direito de crédito no documento. O direito pode exercitar-se
em virtude do documento, ou seja, o documento torna-se imprescindível à existência do direito nele
apontado e necessário para sua exigibilidade.
- Literalidade: a literalidade significa que só vale no título o que nele estiver escrito, não podendo fazer valer do que alí não constar. É a
medida do direito contido no titulo.O título é literal, isto é, obedece ao que está rigorosamente escrito no documento.
- Princípio do Formalismo - o título de crédito é formal. Em princípio, se faltar uma palavra que por
força de lei nele deveria constar, o documento perderá seu valor de título de crédito.
- Princípio da Solidariedade - todas as obrigações constantes no título são solidárias, pois cada um dos
coobrigados (sacador, aceitante, emitente, endossante ou avalista) pode ser chamado a responder pela
totalidade da dívida.
- Princípio da Autonomia / Independência - a autonomia do título significa que cada pessoa que se
comprometer no título assume uma obrigação, independente das obrigações pelos outros assumidas,
não existindo vinculação das obrigações.
- Cartularidade: significa a densificação do direito de crédito no documento. O direito pode exercitar-se
em virtude do documento, ou seja, o documento torna-se imprescindível à existência do direito nele
apontado e necessário para sua exigibilidade.
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