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Inquérito Policial Militar
Descripción
Mapa Mental em Inquérito Policial Militar, criado por José Lucas em 01-09-2017.
Sin etiquetas
direito processual penal militar
Mapa Mental por
José Lucas
, actualizado hace más de 1 año
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Creado por
José Lucas
hace casi 7 años
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Resumen del Recurso
Inquérito Policial Militar
APURAÇÃO SUMÁRIA DO FATO
ESCRITO
PROVISÓRIO
INFORMATIVO/INSTRUMENTAL
NÃO CONTRADITÓRIO
SIGILOSO
DISCRICIONARIEDADE NAS INVESTIGAÇÕES
IPM NÃO TEM RITO PRÓPRIO
EXCETO AO ADV QUANTO AS DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS
VIA DE REGRA AS AÇÕES DEVEM SER REPETIDAS NO PROCESSO
EXCETO: EXAMES/PERÍCIAS E AVALIAÇÕES
OCORRE MEDIANTE PORTARIA
EX OFICIO
ONDE HOUVER OCORRIDO A INFRAÇÃO
DETERMINAÇÃO/DELEGAÇÃO DA AUTORIDADE SUPERIOR
REQUISIÇÃO DO MPM
VINCULA A POLÍCIA
DECISÃO DO STM
CPPM PREVÊ MAS HOJE É INAPLICÁVEL
REQUERIMENTO DO OFENDIDO
QUANDO DA APURAÇÃO DE INFRAÇÃO ADM VIA SINDICÂNCIA
ARQUIVAMENTO
SÓ PELO MPM - POLÍCIA NÃO PODEEEE
infração de natureza eminentemente comum deve ser comunicada à justiça comum
SE O INFRATOR FOR OFICIAL GENERAL DEVERÁ SER COMUNICADO AO CHEFE DE ESTADO MAIOR
AUDITORIA MILITAR NÃO PODE JULGAR - STM JULGA
AUTORIDADE VERIFICA OUTRA DE POSTO MAIOR QUE O SEU
DEVE SUSPENDER O PROCESSO E MANDAR PRA AUTORIDADE SUPERIOR A DO INVESTIGADO
ESCRIVÃO
INDICIADO OFICIAL
ENCARREGADO
INDICIADO FOR SARGENTO, SUBTENENTE OU SUBOFICIAL
SEGUNDO OU PRIMEIRO TENENTE
INDICIADO PRAÇA OU CIVIL
SARGENTO, SUBTENENTE OU SUBOFICIAL
O ENCARREGADO DEVE TOMAR AS MEDIDAS NECESSÁRIAS P/ PROTEGER TESTEMUNHAS / PERITOS OU DO OFENDIDO QUANDO COAGIDOS
REPRODUÇÃO SIMULADA NÃO PODE AFETAR A MORAL/ OS BONS COSTUMES/ A HIERARQUIA E A DISCIPLINA
ENCARREGADO PODE PEDIR AO PGJM QUE INDIQUE MEMBRO DO MPM PARA AUXILIÁ-LO
ENCARREGADO: SEMPRE QUE POSSÍVEL, DE POSTO NÃO INFERIOR AO DE CAPITÃO/CAPITÃO-TENENTE
INFRAÇÃO CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL O ENCARREGADO, DE PREFERÊNCIA, DEVERÁ SER OFICIAL
INAPLICÁVEL - COMPETÊNCIA DA JF
ATENÇÃO O CPPM AINDA PERMITE A INCOMUNICABILIDADE DO PRESO
CF NÃO
PRISÃO P/ AVERIGUAÇÃO
30 DIAS + 20
DENTO DESSE PRAZO PODE SER PEDIDA A PREVENTIVA
INDEPENDE DE FLAGRANTE
TESTEMUNHAS SÓ PODEM SER OUVIDAS DE 7H ÀS 18H
NÃO PODE EXCEDER 4H
DIREITO A 30M DE DESCANSO
20 DIAS PRESO
TERMO: DIA DA EXECUÇÃO DA ORDEM DE PRISÃO
40 SOLTO
TERMO: INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO
PROROG. + 20D
NÃO SE PRORROGA MAIS QUE ISSO - EXCEÇÃO: DIFICULDADE INSUPERÁVEL
DOUTRINA ENTENDE QUE TAL HIPÓTESE PERDEU A APLICAÇÃO
PRAZOS
DEDUZIDAS AS SUSPENSÕES
OS AUTOS SERÃO REMETIDOS À AUTORIDADE JUDICIAL DA CIRC. JUD. ONDE OCORREU O CRIME
bsb
rj
sp
1º auditoria deve receber o ipm e distribuir paritariamente
cometido no estrangeiro
11º circunscrição judiciária de BSB
DEVOLUÇÃO
JUIZ NÃO PODE DEVLVER, SÓ O MPM PODEEEE
EM CASOS DE PERÍCIA A SUA INSTAURAÇÃO É OBRIGATÓRIA
DISPENSÁVEL
FATOS ESCLARECIDOS
CRIMES CONTRA A HONRA
CRIMES DE DESACATO E DESOBEDIÊNCIA A DECISÃO JUDICIAL
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