Os processos decisórios da participação brasileira no GATT

Nota:

• FARIAS, Rogério. O Brasil e o GATT (1973-1993): Unidades Decisórias e Política Externa. Dissertação apresentada ao IRI-UNB. 2007. (p. 28-37)

1. Itamaraty
   1. Processo decisório
      1. Não é um monopólio do Itamaraty
      2. participação de outros atores
         1. a) Delegação à orgãos domésticos
            1. Não há restrição ao Itamaraty
         2. b) Outras instituições em arranjo burocrático
            1. conflitos entre orgãos
      3. Und. decisórias
         1. Constituídas por:
            1. 1/+ orgãos governamentais, ou
            2. 1 UD ft. orgãos especializados
         2. Entidade quem tem a hab. de comprometer recursos governamentais na PE, e o poder/autoridade de evitar que outras und. do gov. revertam sua posicão sem grandes custos

            Nota:

            • hermann e hermann, 1989
         3. Atores
            1. Unitários (Presidência)
               1. Incapacidade de gerir tudo
               2. Prisma teórico da política burocrática
                  1. Issues:
                     1. Eps Ad hoc vs. processo evolutivo
                     2. tratamento de Variavel independente

                        Nota:

                        • Fato infalivel x fenômeno contingente 
                     3. ênfase em processos patológicos
                  2. derivado do vies norte-americano
                  3. Und decisória= Inst unitária
                  4. A resultante é o resultado da barganha entre os players

                     Nota:

                     • desregarding on funções e especializações dos players 
                     1. Pulling & Haulling
                        1. DESLER, Influência do cenário doméstico

                           Nota:

                           • derivadas da autoridade formal-presidente 
                     2. Sucesso= Poder/influência formal + controle do processo decisório

                        Nota:

                        • Allison e Halperin
                     3. de forma geral: Recursos moldam todos os elementos do processo decisório
            2. Itamaraty
               1. Vantagens
                  1. Estrutura permanente do ext. & capacidade de informar sobre as und. decisórias externas
                  2. Capital humano
                  3. Rede adms- gestão e conhecimento bilateral
               2. Desvantagens
                  1. Não tem o poder para ratificar
                  2. Complexidade e tecnicidade e a ausência de quadros adequados
                  3. capacidade adm. limitada
                  4. Ausência de capacidade normativa
         4. A Mutabilidade
         5. Filtro
      4. Processo decisório: Legislativo x Executivo

         Nota:

         • Huntingon pag 35
         1. Legislativo
            1. Und com poder semelhante

               Nota:

               • barganham entre si 
            2. desacordos em obj de uma policy
            3. + de uma alternativa
         2. Executivo
            1. diferem em poder

               Nota:

               • hierarquias 
            2. Objetivos e valores fundamentais não estão em discussão
            3. alternativas limitadas
         3. exceção
            1. Coordenação lateral de atores
               1. Igual poder, diferentes funções
                  1. Quebra da lógica burocrática
                     1. Especialização e diferenciação funcional
                        1. Sistema de Relacionamento de competências

                           Nota:

                           • Snyder e Buck et al.: 1962
                           1. Atores paticipantes de uma Und de dec. participarão de dif. atividades
                              1. Atores mais imp. ou ativos não só em tarefas, mas em estágios, assunto ou oportunidade
                           2. cd org. desenvolve habilidades e capacidades p/ comprometer recursos
         4. Pode ocorrer independente dos ramos -> PE