Direito das Pessoas com Deficiências

Evolução
1. 1 Fase
  1. Intolerância
  2. Discriminação Total
2. 2 Fase
  1. Invisibilidade
  2. Desprezo
3. 3 Fase
  1. Assistencialismo
  2. Doentes
4. 4 Fase
  1. Visao Dir.Human
  2. PCD
Modelos
1. Social da Deficiência
  1. Visto Prob Sociedade
2. Médico da Deficiência
  1. Visto Doente
Terminologia
1. Pessoa Port Defic
  1. !Adequada
2. Pessoa Def/PCD
Normas Constitucionais Ordenamento Jurid
1. Convenção PCD
  1. Força Emenda Constitucional
  2. Internacionalização Ord Jurid
2. Protocolo Facultativo PCD
3. Cláusula Pétreas
Estatuto PCD
1. Assegura - Promove
  1. Direito PCD
2. À Luz
  1. Convençao PCD
  2. Protocolo Facultativo
3. Marco
PCD
1. Impedimento Longo Prazo
  1. Natureza
    1. Física
    2. Mental
    3. Intelectual
    4. Sensorial
2. Interação Barreiras
  1. Obstrui Participação
    1. Plena - Efetiva
      1. Sociedade
    2. Igualdade Condições
Avaliação Deficiência
1. Biopsicossocial
  1. Equipe
    1. Multidisciplinar
    2. Interdisciplinar
2. Considerar
  1. Impedimentos Corpo
    1. Funções
    2. Estruturas
  2. Fatores
    1. Sócioambientais
    2. Psicológicos
    3. Pessoais
  3. Limitação
    1. Desempenho Ativ
  4. Restrição Participação
3. Poder Executivo
  1. Criará Instrumentos
4. Classificada De Acordo
  1. Limitações
  2. Obstruam Direitos
Barreiras
1. Qualquer
  1. Entrave
  2. Obstáculo
  3. Atitude/Comportamento
2. Limite/Impeça
  1. Participação Social
  2. Gozo
  3. Fruição
  4. Exercício Direitos
    1. Acessibilidade
    2. Liberdade Movimento-Expressão
    3. Comunicação
    4. Acesso Informação
    5. Compreensão
    6. Circulação Segurança
3. Diversas Espécies
  1. Urbanísticas
    Nota:
    - as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.
  2. Arquitetônicas
    Nota:
    - as existentes nos edifícios públicos e privados
  3. Transportes
    Nota:
    - as existentes nos sistemas de meio de transporte
  4. Comunicações - Informação
    Nota:
    - qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações por intemédio de sistemas de comunicação e de tecnologia da informação
  5. Atitudinais
    Nota:
    - atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidade com as demais pessoas.
  6. Tecnológicas
    Nota:
    - as que dificultam ou impedem o acesso da pessoa com deficiência às tecnologias.
Conceitos
1. Acessibilidade
  1. Criação Condições
    1. Permitir Acesso
      1. Pessoas Limitações
    2. Igualdade Condições
2. Desenho Universal
  1. Criação
    1. Acessíveis Todos
    2. Produtos
    3. Ambientes
    4. Programas
    5. Serviços
3. Tecnologia Assistiva / Ajuda Técnica
  1. Criação
    1. Atender PCD
    2. Produtos
    3. Equipamentos
    4. Dispositivos
4. Comunicação
  1. Forma Interação
    1. Línguas(Inclusive Braille)
    2. Sinais Sinalização
    3. Comunicação Tátil
5. Pessoa Mobilidade Reduzida
  1. Dificuldade Movimentação
    1. Permanete
    2. Temporária
6. Discriminação
  1. Toda Forma
    1. Distinção
    2. Restrição
    3. Exclusão
    4. Por
      1. Ação
      2. Omissão
  2. Próposito
    1. Prejudicar, Impedir ou Anular
    2. Reconhecimento/Exercício
      1. Direitos - Liberdades
        PCD
      2. Incluindo
        Recusa Adapt Razoáveis
        Fornecimento Tecn Assist
7. Adaptações Razoáveis
  1. Ajustes Necessários
    1. !Acarretam ônus Desproporcional
    2. PCD Igualdade Condições
8. Elementos Urbanização
  1. Componentes Obras
    1. Pavimento
    2. Saneamento
9. Mobiliários Urbano
  1. Objetos Via
    1. Semáforo
    2. Lixeira
10. Residências Inclusivas
  1. Unidades SUAS
    1. Atendimentos PCD
11. Moradia Vida Independ
  1. Moradias Proporcionar
    1. Serviço Apoio
      1. Coletivo
      2. Individualizado
12. Atendente Pessoal
  1. Membro/Ñ Familia
    1. Com/Sem Remuneração
  2. Presta Cuidados
    1. Excluídas Tecnicas
13. Profissional Apoio Escolar
  1. Exerce Atividades
    1. Alimentação
    2. Higiene
    3. Locomoção
    4. Atua Todas Ativ Escolares
  2. Excluidas Tecnicas
14. Acompanhante
  1. Acompanha PCD
  2. Pode/Não Desempenhar
    1. Função Atend Pessoal
Postulados Protetivos Gerais
1. Direito Igualdade
2. Não Discriminação
3. PCD !Obrigada
  1. Fruição Benefícios
4. Capacidade Civil
  1. Deficiência !Afeta
  2. Casar/União Estável
  3. Direitos Sexuais/Reprodutivos
  4. Decidir num filhos
    1. Vedada Esterilização Compulsória
  5. Conservar Fertilidade
  6. Exercer Direito
    1. Família
    2. Convivência Familiar e Comunitária
    3. Guarda, tutela, curatela e à adoção
      1. Adotante
      2. Adotado
5. Deveres
  1. Dever Todos
    1. Comunicar Autoridades
      1. Violações Direitos
  2. Efetivar Direitos
    1. Estado
    2. Sociedade
    3. Família
Atendimento Prioritário
1. PCD Direito
  1. Extensivos Acompanhantes
    1. exceto IR, Tramit Process
2. Proteção e Socorro
  1. Quaisquer Circunst
3. Atendimento Todas
  1. Instituições e Serviços
    1. Atendimento Públicl
4. Disponibilização Recursos
  1. Humanos
  2. Tecnológicos
    1. Garantam Atendimento
      1. Igualdade Condições
5. Disponibilização Ponto Parada
6. Acesso a Informações e Disponibilização de Recursos de Comunicação
7. Rest. Imposto Renda
8. Tramitação Processual
9. Serviços Emergência
  1. Protocolos Atendimento

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