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Descripción
Mapa Mental por Iury Valério, actualizado hace más de 1 año
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Creado por Iury Valério
hace más de 10 años
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Artigo 137 - Rixa
- Participar de rixa, salvo para separar os contendores
- Pena
- Detenção, de 15 dias a 2 meses, ou multa
- Detenção, de 15 dias a 2 meses, ou multa
- Agravante
- Se ocorre morte ou lesão corporal
de natureza grave, aplica-se, pelo
fato da participação na rixa
- A pena será de detenção, de 6 meses a 2 anos
- A pena será de detenção, de 6 meses a 2 anos
- Se ocorre morte ou lesão corporal
de natureza grave, aplica-se, pelo
fato da participação na rixa
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