Prisão em Flagrante

delito que está sendo cometido ou acabou de sê-lo
1. não é medida cautelar, é uma pré-cautelar!
restritiva de liberdade
1. em razão da aparente convicção de materialidade e autoria
natureza cautelar
caráter eminentemente administrativo
1. não exige ordem escrita de Juiz
doutrina
1. Tourinho Filho: dois momentos; primeiro é prisão-captura é ordem administrativa, segundo é comunicação ao Juiz, de ordem processual
  1. 1º administrativo 2º judicializado
2. Walter Nunes Silva: é puramente administrativo
3. Afrânio Silva: ao lado da PP é medida acautelatória, precisa de pronunciamento judicial acerca de sua manutenção
Espécies 302 CPP
1. próprio, perfeito, real
  1. está cometendo, acabou de cometer
2. impróprio, imperfeito
  1. perseguido após cometer
3. presumido, ficto
  1. encontrado com instrumentos do crime que presumam ele ser o autor
4. Preparado, Provocado 145,STF
  1. induzido ou instigado a praticar para ser preso em flagrante (ILÍCITO)
5. Esperado
  1. Na iminência de crime, Polícia espera atos executórios e prende

Resumen del Recurso

	Creado por Jotair Gonçalves hace más de 7 años