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Prisão em Flagrante
Descripción
Revisão Estágio Revisão Estágio Mapa Mental sobre Prisão em Flagrante, creado por Jotair Gonçalves el 16/10/2017.
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Mapa Mental por
Jotair Gonçalves
, actualizado hace más de 1 año
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Creado por
Jotair Gonçalves
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Resumen del Recurso
Prisão em Flagrante
delito que está sendo cometido ou acabou de sê-lo
não é medida cautelar, é uma pré-cautelar!
restritiva de liberdade
em razão da aparente convicção de materialidade e autoria
natureza cautelar
caráter eminentemente administrativo
não exige ordem escrita de Juiz
doutrina
Tourinho Filho: dois momentos; primeiro é prisão-captura é ordem administrativa, segundo é comunicação ao Juiz, de ordem processual
1º administrativo 2º judicializado
Walter Nunes Silva: é puramente administrativo
Afrânio Silva: ao lado da PP é medida acautelatória, precisa de pronunciamento judicial acerca de sua manutenção
Espécies 302 CPP
próprio, perfeito, real
está cometendo, acabou de cometer
impróprio, imperfeito
perseguido após cometer
presumido, ficto
encontrado com instrumentos do crime que presumam ele ser o autor
Preparado, Provocado 145,STF
induzido ou instigado a praticar para ser preso em flagrante (ILÍCITO)
Esperado
Na iminência de crime, Polícia espera atos executórios e prende
Recursos multimedia adjuntos
Tourinho Filho (binary/octet-stream)
Policial (binary/octet-stream)
Perseguir (binary/octet-stream)
Com Coisas (binary/octet-stream)
Hold (binary/octet-stream)
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