Movimento da reforma sanitária. No qual foi instituído o programa Sistema Único de Saúde.
Saúde : Direito do cidadão e dever do Estado.
Tem o objetivo de recuperar, integrar com ações assistenciais e preventivas.
Nota:
Identificar e divulgar os condicionantes e determinantes da
saúde; formular a política de saúde para promover os campos econômicos e sociais
para diminuir o risco de agravos à saúde; fazer ações de saúde de promoção,
proteção e recuperação integrando ações assistenciais e preventivas.
Condicionantes e determinantes da saúde.
Nota:
Saúde não tem a ver com somente a ausência de doenças mas sim um condicionamento social ( trabalho, moradia, saneamento básico,educação, lazer, etc.)
Diretrizes e princípios fundamentais do SUS
Universalidade
Nota:
O direito à saúde, bem-estar, felicidade é de todos.
Igualdade
Nota:
Não discriminar a prioridade e a qualidade da atenção.
Equidade
Nota:
É a qualificação da
igualdade.
Integralidade
Nota:
Integralidade vertical: o ser humano como um todo e não apenas como um somatório de órgãos e aparelhos;
Integralidade horizontal: Ver como um todo e agir nesse todo, integralmente.
Intersetorialidade
Nota:
Saúde garantida
por políticas econômicas e sociais que diminuam o risco de as pessoas ficarem doentes ou piorarem.
Direito à informação
Nota:
Todas as pessoas assistidas têm direito a todas as informações sobre seu estado de saúde-doença.
Autonomia das pessoas
Nota:
Devem ser preservada sua autonomia na defesa de sua integralidade física e mental.
Resolutividade
Nota:
As ações e serviços de saúde devem atender também ao princípio de ter capacidade de resolução em todos os níveis de assistência.
Epidemiologia como base
Nota:
Conhecer as condições ambientais em que vive a população, as condições gerais de saúde, a oferta
de ações e serviços de saúde.
As diretrizes e princípios tecnogerenciais da CF e Lei 8.080
Descentralização
Nota:
Diretriz-princípio: tem ênfase na municipalização com regionalização ascendente e é a única gestora por esfera de governo.
Direção única
Nota:
O SUS é de responsabilidade constitucional das três esferas
de governo, não podendo nenhuma delas se eximir dessa obrigação.
Regionalização
Nota:
As ações e serviços de saúde devem ser organizados de forma regionalizada.
Hierarquização
Nota:
Todas as áreas de atendimento desde a primária com procedimento simples de prevenção ate a quaternária com cirurgias e especializações.
Complementariedade do privado
Nota:
A saúde está livre à iniciativa privada. Poderão também ser utilizados pelo SUS todas as vezes que sua capacidade de atendimento for insuficiente
para dar conta da demanda.
Suplementariedade do privado
Nota:
Iniciativa privada que pode ser exercida e utilizada de maneira totalmente liberal nos consultórios e nas clínicas contra pagamento direto. Está livre para realizar planos e seguros a todos.
Sistema de funcionamento: regula, fiscaliza e executa.
Nota:
Regula: estabelece regras para que exista, funcione e
consiga os resultados;
Fiscalizar/controlar: avaliação;
Executar: fazer as ações de saúde.