Lei 4.320/64 - P. Orçamentários

P. UNIVERSALIDADE
1. TODAS RECEITAS/DESPESAS
  1. CONSTAR DA LO
2. Arts. 2º, 3º e 4º - LEI 4.320/64
3. LO Ñ AUTORIZA ARRECADAÇÃO - REC.
  1. ERA CF 1967
  2. ATUALMENTE: SÓ PREVÊ
    1. TRIBUTOS/ARRECADAÇÃO:
      1. LEIS PRÓPRIAS
        ARRECADAÇÃO: C/ SEM ORÇ. PÚB.
P. UNIDADE/TOTALIDADE
1. Art. 2º LEI 4.320/64
2. ORÇ. PÚB. UMA SÓ PEÇA
  1. VISÃO - CONJUNTO: RECEITAS/DESPESAS
3. iNFORMAÇÕES HISTÓRICAS
  1. PEÇA ORÇ. + SIMPLES
  2. ORÇ. PRECISAVA - CARACTERÍSTICAS
    1. P. ORÇAMENTÁRIOS
      1. EVOLUÇÃO CF/88
        P. UNIDADE - Art. 165, § 5º
        CF ---> 3 ORÇ.´s DIF. = P. TOTALIDADE
        ATUALIZAÇÃO - UNIDADE
        3 ORÇ.´s - RESPEITAM
        PROF. GIACOMONI - P. TOTALIDADE
        POSSÍVEL VARIADOS ORÇ.´s
        SE - UMA PEÇA
        VISÃO GERAL FINANÇAS PÚB.
        § 5º ART. 165 - 1 SÓ PEÇA ---> LOA
ORÇAMENTO BRUTO
1. COMPLEMENTAR - P. UNIVERSALIDADE
2. RECEITAS/DESPESAS
  1. S/ DEDUÇÕES NO ORÇ.
    1. CASO DEDUCAÇÃO - RECEITA:
      1. ENTE PÚB.
        ARRECADAÇÃO BRUTA/DEDUÇÃO
        CONSIDERADAS - ELABORAÇÃO - PEÇAS ORÇ.´s
3. BASES:
  1. PREOCUPAÇÃO - TRANSPARÊNCIA
  2. FIDEDIGNIDADE INFO. ORÇ.s
P. EXCLUSIVIDADE
1. Art. 2º LEI 4.320/64
2. LO - APENAS MAT. FINANCEIRA
3. AFIRM. INICIAL CF/88 - ART. 165, § 8º
4. EXCEÇÕES CF/88
  1. CRÉD. SUPLEMENTARES
    1. ACRÉSC. DESP. PREV. - LOA
  2. AUTORIZAÇÃO
    1. CONTRATO OPERAÇÕES - CRÉD.
      1. LO - PODE - ANTECIPAR - NECESSIDADE FUT.
  3. + ITEM PERMISSÕES - L. 4320/64
    1. OPERAÇÕES CRÉD. "NORMAIS"
      1. AUTORIZAÇÃO CELEBRAÇÃO - NA LOA
      2. OPERAÇÕES - "ANTECIPAÇÃO - RECEITA"

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