Introdução ao Direito Industrial

Nota:

• Conjunto de leis que visam garantir aos inventores ou responsáveis qualquer criação por intelecto o direito de obter, POR DETERMINADO TEMPO, Recompensa pela própria criação.

1. Provém dos Dir. CIvil e Individual
2. Art. 5° XXIX
   1. Exploração por tempo determinado
      1. Depois reverte em prol da Coletividade, cai em domínio público

Nota:

• Conjunto de leis que visa garantir e proteger os interesses dos inventores, desingners e empresarios em relação a marcas, patentes, invenções, modelo de utilidade, etc.

1. Lei 9,279/96

   Nota:

   • Objetivos - art. 1° Abrangência - art. 2° Principio da reciprocidade - art 3° Dir. Convencional - 4° Bens Móveis - art 5°
   1. Protege no âmbito civil, os bens de direito industrial
   2. Coíbe, no âmbito penal, a concorrência desleal e demais praticas delituosa
2. Convenção de Paris de 83
3. OMPI 1967
4. Foco do Dir. Empresarial por sua relação com o estabelcimento

Nota:

• Conjunto de leis que visa garantir as pessoas físicas e jurídicas criadoras de obras intelectuais quaisquer benefícios morais e pratrimoniais decorrentes da exploração de suas criações

1. Lei 9,610/98