Empregador Por Equiparação

Descripción

Mapa Mental sobre Empregador Por Equiparação, creado por Luísa Costa el 01/04/2018.
Luísa Costa
Mapa Mental por Luísa Costa, actualizado hace más de 1 año
Luísa Costa
Creado por Luísa Costa hace casi 7 años
13
0

Resumen del Recurso

Empregador Por Equiparação
  1. 2° §1º - Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados.
    1. Empregador que não apresenta os elementos da empresa, sem exercer atividade econômica, ou que não tenha atividade com fins lucrativos, mas que, mesmo assim, precisa contratar empregado
      1. Rol Explicativo
      2. O Condomínio ainda que não exerça atividade econômica ou lucrativa propriamente, não sendo, portanto, empresa no sentido técnico do termo
        1. Os preceitos contidos na Consolidação das Leis do Trabalho em REGRA não se aplicam aos empregados domésticos, pois estes possuem lei específica, só caberá a CLT subsidiariamente
          1. Somente os empregados a serviço de condômino em particular é que, em tese, serão empregados domésticos. Quanto aos empregados arrolados pela Lei 2.757/1956, não são domésticos
            1. O condomínio, por expressa disposição de lei, é verdadeiro empregador, não doméstico, quando possua empregado, aplicando-se as disposições da CLT
            Mostrar resumen completo Ocultar resumen completo

            Similar

            Freud: Pasión Secreta
            Cesar_Adolfo
            Comentario De Texto 1ºBachillerato
            Karo Poghosyan
            Mapa Conceptual - Ajedrez
            Adrià Matoses
            TALLER N° 1 -PROPUESTA 1.2.3. PREPARA LA PRUEBA SABER
            colegioguanegro2
            Miguel de Cervantes Saavedra
            Israel Morales
            SISTEMA DE GESTIÒN DE CALIDAD ISO 9001
            yina sanabria
            DECIMALES
            PROYECTO APRENDER
            FARMACOCINETICA
            sofia collazos
            GRAMÁTICA. Clases de PALABRAS ...
            Ulises Yo
            Iniciar sesión
            maria jose
            DERECHO PROCESAL CIVIL
            Alfonso Tester