14023048
Descripción
Mapa Mental por Laécio Gomes, actualizado hace más de 1 año
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Creado por Laécio Gomes
hace más de 6 años
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Remédios constitucionais.
- Habias corpus.
- restrição a locomoção.
- descomprometida da legalidade
- restrição a locomoção.
- Habias Data.
- Restrição a Informação.
- Descomprometida da publicidade.
- Restrição a Informação.
- Mandado de segurança.
- Abuso de autoridade.
- Descompromento da moralidade, legalidade e impessoalidade.
- Abuso de autoridade.
- Mandado de injunção.
- Ausência de normas regulamentadoras de direito.
- fere a legalidade e a eficiência.
- Ausência de normas regulamentadoras de direito.
- ação popular
- visa anular ato lesivo ao bem comum
- Férias a moralidade e a eficiência.
- visa anular ato lesivo ao bem comum
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